Natália Maria Miquelino Leal

é sócia de Operações Estruturadas e Negócios Imobiliários de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados, pós-graduada em Direito Imobiliário Processual e Material pela Escola Paulista de Direito, mestre em Mercado Financeiro e de Capitais, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa  e bacharel em Direito pela Universidade Braz Cubas.

Alvarás de construção do município de SP: insegurança jurídica diante de ADI

O mercado imobiliário experimentou dias de tensão na cidade de São Paulo, até que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 10 de abril, decidisse pela liberação da concessão dos alvarás de construção no município. Pixabay A controvérsia se originou da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2257600-87.2025.8.26.0000, proposta pelo procurador geral […]