Paula Meira Campos de A. Silva

é advogada especializada na prática de contencioso cível, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Civil

Tema 1.210-STJ: limites da desconsideração da personalidade jurídica no contencioso empresarial

A desconsideração da personalidade jurídica figura entre os institutos mais utilizados (e também mais controvertidos) do contencioso empresarial brasileiro. Prevista no artigo 50 do Código Civil, a medida autoriza, em caráter excepcional, o afastamento episódico da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, permitindo a responsabilização pessoal de sócios ou administradores quando configurado abuso da personalidade jurídica. […]