Coronel Brilhante Ustra terá de pagar R$ 100 mil por tortura a jornalista

Sou contra a ditadura e seus atos, principalmente, sou contra qualquer tipo de tortura, física ou psicológica. Mas sou a favor da ordem jurídica.
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Essa decisão aberra da ordem jurídica posta, confunde conceitos e parece julgar de modo emocional, quando a justiça deve emanar de juízos racionais.
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Gostaria de saber quando a ação foi proposta. A mim, pelas parcas informações contidas na notícia, parece que a pretensão indenizatória por responsabilidade civil aquiliana está há muito prescrita.
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Não fora isso bastante, a Lei de Anistia é muito clara: a anistia é AMPLA, GERAL e IRRESTRITA a todos, de todos os lados, de lá e de cá.
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Decisões como essa são como mudar a regra durante o jogo ou depois de jogado o jogo. Isso é inaceitável. Representa um perigo que pode colher a todos nós, nas mais diversas situações. Precedentes assim são tudo o de que não precisamos.
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Espero que a decisão seja fragorosamente reformada, sob pena de se instituir o revanchismo civil a convalidar retaliações a despeito da anistia concedida, a qual, assim, fica reduzida em sua plena eficácia tal como foi concebida.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

O comentario do Dr.Niemeyer é irretocavel como sempre porem alguns detalhes podem bem ser acoplados a ele.
Cabe lembrar aos desavisados em geral ou que chegaram a pouco da Noruega depois de uma longa estada , de que estamos sob a egide de uma moderna DITADURA de ESQUERDA em que os perdedores do passado hoje procuram girar com os dedos imundos ( alguns ate com um a menos...) os ponteiros do relogio a procura de recuperar um tempo que não volta mais. Tambem acho abominavel ditaduras , torturas , desaparecimentos e afins porem devemos lembrar em nome da coerencia que os atuais "vencedores" de hoje não eram exatamente coitadinhos la atras. Foram pessoas que pegaram em armas e quiseram derrubar um governo tambem ilegitimo na mão grande para instalar uma ditadura de ESQUERDA , lembremos que um erro não justifica outro. A famosa "Lei da anistia" foi assinada e carimbada por todas as partes porem a ratada petralha imunda como sempre e de seu feitio , deseja trocar a roda do carro com o carro em movimento e assim não da. Tambem devemos observar os "grandes atos de coragem" em perseguir os que hoje compõe um bando de velhinhos decrepitos como se fosse no auge da ditadura, daqui a pouco vão tomar suas fraldas geriatricas e quebrar suas bengalas , tremenda valentia !
Gostando ou não , a Lei de Anistia esta valendo SIM e deve ser respeitada , essas calhordices tipicas deste bando de VAGABUNDOS e LADRÕES de esquerda que enojam o Pais não podem de forma alguma continuar sendo toleradas como tem ocorrido. O que tentaram impor a todos Nós foi o jugo COMUNISTA que lembremos , não funcionou em NENHUM Pais do mundo. Vade retro capeta de chifres vermelhos e desonestidade a flor da pele. Paiszinho nojento esse não acham ?

Palavras daqui, palavras de la, conceitos juridicos etc, mas nao adianta, falta explicar o inexplicavel.Tortura e assassinato nao pode estar na Lei da Anistia.Seria um incentivo a repeticao.O embriao da resistencia a esse atentado ao povo brasileiro nasceu nos meios academicos, elaborados por herois brasileiros que alguns que hoje sao livres e votam ofendem e condenam.A democracia nao permite explicacoes.Hoje qualquer comunista pode ser presidente deste pais.Tomara que nao aconteca..Por isso democracia, a qualquer tempo, nao se explica.
O PT veio depois com associacoes oportunistas elaboradas pelo Jose Dirceu e companhia.O pais que queriamos naquela epoca, esta muito distante do Brasil de hoje nas maos do PT, como tambem estaria nas maos do PSDB e outros.Nao se trata de politica, trata-se do simples conceito do certo e do errado.Estao muito ricos os que financiaram as Forcas Armadas, maquina publica, que COM ARMAS, tomaram o poder das maos deste povo.Claro que haveria retaliacao, porque parte desse povo tinha vergonha e patriotismo.
O PT e so mais um partido corrupto e nocivo ao pais, como PSDB e outros.O problema nao e politico.Torturador, mandado ou nao tem que ser punido.E individual.E prazer proprio.Fez por que quis.Tivesse decencia e honra, nao faria.Por nenhuma ordem, por nenhum ideal...

Com desculpas antecipadas pelo trocadilho, mas os comentários do Dr. Niemeyer são "brilhantes", e refletem o que todo ser racional pensa. O que mata a Justiça brasileira são os holofotes. Como acontecia até há pouco tempo atrás, este pessoal não pode ver luz de geladeira que começa a discusar, pensando que é holofote de televisão. Parabens ao Dr. Niemeyer. Abaixo a toga de coxia! Chega de teatro. Exigimos respeito com as instituiçoes e leis do País.

Torturador é a pior espécie que pode existir. É um covarde que agride, humilha e machuca um ser humano que não pode se defender. Não é um ser humano, nem animal(animal não pratica a vileza que um torturador pratica). É um ser mau, pusilânime. Este sr. Ustra é um torturador.
Fábio Konder Comparato, disse que o "Estado não pode renunciar a direitos que não lhes pertence". O advogado destacou Em uma sustentação de cerca de 10 minutos, Comparato destacou, que "se o Estado cometeu essa falta moral, essa desonestidade histórica e renunciou o direito de punir, ele só pode fazê-lo sobre direitos que são dele, e não sobre direitos que não lhes pertence. E as vítimas, não tem direito agora!?".
Então, o que se discute é o direito da família da vítima, de uma das centenas de vítimas do coronel Ustra.
Seja de direita ou de esquerda, o torurador é um ser abominável que não merece perdão.

Sugiro assistir o programa que será veiculado na Globonews, se não me engano neste sábado (próximo), o programa Dossiê.
O entrevistado será Carlos Eugênio Paz, conhecido por Clemente nos tempos de guerrilha. A Lei da Anistia foi a forma de reconciliar. O que estão fazendo agora é nada mais nada menos do que os ditadores fizeram tempos atrás, com o agravante de que se trata de verdadeira "emboscada" em tempos de paz.
E não vejo diferença entre o "Clemente" e um Sérgio Fleury. Basta conferir...

Vi em um programa de TV, não me lembro qual, dois ex-militantes de organizações de esquerda, dando depoimentos sobre suas experiencias.
Um de SP, outra mora na Bahia ( e trabalha com Direitos Humanos, pois no Brasil tudo é possível ).
Estavam comentando sobre o justiciamento - era o termo que a esquerda usava - de companheiros durante a época do regime militar.Por desconfiança de delação ou mesmo por visões políticas diferentes, tais "companheiros" foram mortos por estas pessoas.Deram seus depoimentos e deixaram claro que fariam de novo.A experiência de vida não mudou suas visões de mundo nem seus instintos.
Tendo em vista isto, só posso concordar com o Dr.Sérgio.Se a Anistia foi ampla e atingiu tais pessoas, fica claro a intenção exposta quando se procura punir apenas uma das partes.
Só não vê quem não quer.

Bem, não posso e não vou criticar a decisão de uma colega. Contudo, em termos gerais, concordo com a fundamentação do Dr. Niemeyer, e acrescento: Se os fatos foram praticados por um Oficial do exército, por que só ele foi processado e condenado, deixando-se a União de fora? Será por motivação política?

"Torturador é a pior espécie que pode existir. É um covarde que agride, humilha e machuca um ser humano que não pode se defender. Não é um ser humano, nem animal(animal não pratica a vileza que um torturador pratica)."
Errado.
Em primeiro lugar, tortura não é o pior dos crimes, embora seja um dos piores. Piores ainda são o sequestro, o homicídio, o latrocínio e o estupro, por exemplo.
Agora, prezado servidor, se você tivesse um filho sequestrado e a oportunidade de capturar um de seus sequestradores, sem prejuízo de chamar a polícia, você não o torturaria para obter o endereço do cativeiro? Não? Eu, sim. Na legítima defesa da vida do meu filho.
Apesar de teórica, a hipótese é ventilada NÃO para justificar a tortura generalizada, mas para que o senhor veja que nem tudo é tão preto ou tão branco quanto parece.

Ha' muito nao leio um raciocinio tao claro e eivado de coragem moral sobre tema tao polemico.
Me refiro ao magistrado que se apresenta como magist-2008.
P.S. Estou com falhas no teclado que refletem na escrita.

Não adianta, por mais argumentos, de brilhantes doutores, sem dúvida, o que está em pauta foge ao razoável.
É tortura e assassinato, por motivo insignificante.
A subversão, alegada na época, não pode pode ser considerado ameaça a segurança nacional, porque a Constituição, que assegura a plenitude e o bom funcionamento de suas instituições (inclusive e principalmente o Judiciário),foi rasgada pelo Golpe Militar.COM ARMAS.Isso sim é atentado a segurança nacional.E a mando de interessados.
É tortura e assassinato.É crime imprescritível.Injustificável em qualquer tempo.As Forças Armadas foram utilizadas por traidores da pátria, que utilizaram dinheiro público em suas ações para o enriquecimento de alguns.Isso não pode cair no esquecimento dos brasileiros.Não se reúne o Congresso e se faz uma lei para "dizer que o que aconteceu não aconteceu portanto não é passível de punição"
Lei malfeita está sempre em evidência.Como se pode ignorar que a presidente do Brasil foi torturada.Porque foi torturada?Porque ela é presidente do Brasil e hoje as Forças Armadas não a depõe?Ou o crime que ela cometeu, hoje não tem mais importância.Foram somente 20 e poucos anos.Porque no caso do Mensalão do PT as Forças Armadas não tomaram novamente o poder?Se o povo precisava da tutela das Forças Armadas, como alegaram no Golpe Militar, não houve momento mais apropriado que o Mensalão.Foi muito mais grave do que caçar "comunistas".
Difícil tarefa, a de traduzir em artigos e parágrafos a bestialidade humana.Mas mesmo assim, não cabe vingança.
Cabe punição, reparação.A qualquer tempo, em qualquer instância!!!

Sao os dois pesos e duas medidas que querem dar a crimes de morte ou tortura. Quem praticou justiciamento ( de seus proprios camaradas ) nao e' um assassino odioso?
Ou todos respondem por seus crimes ou se aceita a anistia que buscou apaziguar o pa'is.
O resto e' sofisma.

Mais Justiciamento...
"Em 4 de abril de 1964, o então tenente-coronel da Aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro, comandante da Base Aérea de Canoas, Rio Grande do Sul, foi morto a tiros por outros militares, dentro de seu próprio gabinete, por recusar-se a apoiar o golpe militar que derrubara o então presidente da República João Goulart em 31 de março...
Falta as Forças Armadas, a de hoje, condecorar post-mortem o oficial morto por defender o Estado de Direito em 1964.Cabe punição.Cabe reparação !!!

Caro Eduardo.Oliveira (Advogado Associado a Escritório - Administrativa).
A diferença não seria, talvez, o fato do Delegado Sergio Fleury ter atuado "antes" do que o Clemente no cenário sangrento ???

Quer dizer que se um fato ocorreu depois de outro ele se torna necessariamente legítimo?
Que lógica é esta?

O general Oswaldo Pereira Gomes, representante das Forças Armadas , declarou ao jornal “Folha de São Paulo”, de 07 de junho de 1998:
“...Houve o caso de um militar janguista que se rebelou num quartel do Rio Grande do Sul. Ele foi morto e a comissão votou o processo em que ele teria levado 16 tiros pelas costas. Era o coronel Alfeu de Alcântara Monteiro. O pedido de indenização foi aceito. Eu mesmo aprovei o caso. Na verdade, depois de o caso ser apurado, fui descobrir que o coronel não tinha levado 16 tiros pelas costas, mas sim um tiro, após o tiroteio... O que foi para o relatório do “Brasil Nunca Mais” foi essa versão de 16 tiros pelas costas, o que é uma inverdade.
Houve muitos casos como este. Havia inclusive uma combinação entre presos para eles orquestrarem determinados depoimentos.
O major-brigadeiro Nelson Freire Lavanére Wanderley , acompanhado do coronel Roberto Hipólito da Costa, foi ao Quartel General da 5ª Zona Aérea, comandada, interinamente, pelo coronel aviador Alfeu de Alcântara Monteiro, para assumir o comando daquela Grande Unidade da Aeronáutica.Recusando-se a passar o comando, o coronel Alfeu reagiu violentamente, ferindo o brigadeiro com dois tiros de revólver 32: um que atravessou a subcutânea, perto do olho, em direção da orelha e o outro que penetrou o mamilo esquerdo e seguiu em direção ao braço.Quando o coronel Alfeu atirou, o coronel Hipólito revidou, em defesa de sua vida e da do major brigadeiro, ferindo, mortalmente, o coronel Alfeu, também com dois tiros, na lateral esquerda do tronco.
Isso foi justiciamento ou tiroteio?
E uma mentira repetida mil vezes, vale mesmo quando confrontada com a verdade de um ferimento no olho e no peito que provocou uma reação?

Alguem te agride (Poder arrancado das mãos do povo, conquistado através de eleições legítimas,COM ARMAS) você revida (Não aceita essa agressão a mando da direita brasileira e de interessados de além-mares).
Essa é a lógica...
Fleury tortura e mata.Clemente e milhares de brasileiros corajosos reagem.
Hoje vc pode votar e pode expor sua opinião.Como eu.Naqueles tempos não era possível...

Essa versão é da ditadura.Qual o protocolo para passar o camando nas Forças Armadas?Um major brigadeiro e um coronel entram em uma sala e dizem:Viemos assumir comando.É assim???Foram tomar o cargo e poder de comando de um oficial legitimamente destacado para tal,COM ARMAS, a mando do Golpe Militar, ilegítimo.O coronel Alfeu regiu como qualquer militar patriota reagiria.
O representante das Forças Armadas fala dos tiros, mas não diz o que o major brigadeiro e o coronel foram fazer lá.Coronel Alfeu é um herói.Merece condecoração.Não favor !!!
Alguem acredita em Laudo Necroscópico da Ditadura???Como o laudo do Herzog e tantos outros???.A propósito.Onde está o Laudo Necroscópico do próprio Fleury ???Alguem viu ???
E que azar do representante das Forças Armadas.Deu essas declarações justo para a "Folha de São Paulo", que transportava agentes e armas em operações de repressão em seus caminhões de entrega de jornais.Credibilidade é tudo...Acredite !!!

Respeito suas opiniões.Discordo dos seus pensamentos mas respeito suas opiniões.
Só te aconselho a, na vida, separar ao máximo os fatos das ideologias.Assim crescemos como seres humanos.
Muitos dos seus heróis não eram democratas.Não queriam "derrubar uma ditadura em prol da democracia".É uma falácia que até entre os que pertenceram à organizações de esquerda não prospera muito ( aos que tem decência de reconhecer porque lutaram ).
Segue outro dado que não sei se interessa:
O chamado "socialismo real" foi uma tragédia de dimensões planetárias, superior em abrangência e intensidade ao nazismo e ao fascismo.
O comunismo produziu quase 100 milhões de vítimas, em vários continentes, raças e culturas
Os números do comunismo estão assim classificados por ordem de grandeza: China (65 milhões de mortos); União Soviética (20 milhões); Coréia do Norte (2 milhões); Camboja (2 milhões); África (1,7 milhão, distribuído entre Etiópia, Angola e Moçambique); Afeganistão (1,5 milhão); Vietnã (1 milhão); Leste Europeu (1 milhão); América Latina (150 mil entre Cuba, Nicarágua e Peru); movimento comunista internacional e partidos comunistas no poder (10 mil).

Com todo respeito há um equívoco em sua análise.Eu sempre abominei o comunismo, jamais acreditei em qualquer de suas ideologias e dogmas.Excluo desse sistema somente a forma de gestão de saúde e educação.Eles foram bons.Em 1968 este país tinha um caminho a escolher.Foi implantada uma ditadura oportunista que arrancou da vida deste povo, e infelizmente, parece que nem todos perceberam, a oportunidade única de ser uma nação desenvolvida (não só econômica, mas socialmente desenvolvida)Hoje somos 84º lugar no IDH.E lá se foram 20 e tantos anos...O desenvolvimento que foi estancado por ela deveria partir do incentivo a produção, a tecnologia e a formação de milhares de pequenas empresas com apoio governamental.Haveria emprego abundante e salários decentes.Mas a ditadura militar foi feita para beneficiar muito poucos...Verdade que os militares nos deram petróleo e outras coisas importantes.Não dá para negar.Mas também verdade que hoje importamos quase tudo da Ásia
"Coincidentemente foram implantadas no mesmo momento ditaduras aqui, na Argentina, Uruguai e Chile"Então, para combater essa barbaridade,qualquer um, de qualquer bandeira que se opusesse a isso era bem vindo.Comunista ou não.Hoje empregamos na China, Taiwan, Coréia e tristemente vemos que não temos mão de obra qualificada neste país, com tudo que ele proporciona.
Aqui não temos paz, nem educação, nem saúde.Vamos culpar a porcaria do PT, do PSDB e outros?Um país começa a se formar dentro de nossas casas...Esse é o problema.Tem que haver comida, emprego, decência e vontade de vencer.Quando o país precisou deste povo ele
não respondeu,pior, respondeu mal.E agora este mesmo povo quer passar incólume???
Não foram heróis os que lutaram contra o Golpe Militar???

Temos visoes diferentes sobre o passado, irreconciliaveis talvez, mas preocupacoes comuns sobre o presente.
Obrigado pelos esclarecimentos e pelo debate. Sempre instrutivo.

Vc tem razão, temos preocupações comuns com o presente.Sou grato a vc pela oportunidade do debate.