Os ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram nesta quarta-feira (14/11) duras críticas ao sistema prisional brasileiro durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Provocados por Dias Toffoli, alguns dos ministros debateram a crise do sistema penitenciário no país.
Toffoli iniciou a discussão ao referir-se à declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou, na terça-feira (12/11), durante encontro de empresários em São Paulo, que “preferia morrer a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro”. Dias Toffoli aproveitou, então, para protestar contra as penas estabelecidas pelo Supremo aos réus do mensalão. Para ele, as penas definidas no processo “não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro”.
Nesta quarta, os ministros definiram as penas do ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado e do ex-presidente do banco, Vinícius Samarane. Salgado foi condenado a 16 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta, similar à da presidente do Banco, Katia Rabelo. Vinícius Samarare foi condenado a oito anos, nove meses e dez dias de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Dias Toffoli, no entanto, ao votar na dosimetria da pena por lavagem de dinheiro contra José Roberto Salgado, protestou em relação às penas fixadas pelo tribunal. “Temos que repensar o que estamos sinalizando para a sociedade brasileira nesse julgamento”, disse, ao observar que crimes violentos contra a vida são apenados no Brasil de forma menos severa do que o que está sendo imposto aos réus condenados no julgamento.
“A filosofia da punição daquele que comete um delito está em debate na sociedade brasileira”, acrescentou. “Penas restritivas de liberdade combinam com o período medieval. Vamos a Foucault, pra ver o porquê disso. Vamos ser mais contemporâneos”, disse.
O ministro afirmou ainda estar sendo mais severo nas penas pecuniárias por considerar que nelas é que reside a verdadeira punição, e não no cerceamento à liberdade, um modelo esgotado e cada vez mais questionado, segundo ele: “O pedagógico não é colocar as pessoas na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados. Pois vale a pena passar um tempo na cadeia para depois desfrutar dos valores auferidos ilegalmente. Por isso, no que diz respeito às multas, tenho acompanhado o relator, muitas vezes acima do que ele estabelece”.
Toffoli aproveitou ainda para criticar o que qualificou como “condenação fácil à fogueira” dos réus do mensalão, afirmando que tem uma “visão mais liberal e mais contemporânea” do assunto. O ministro disse ainda que os crimes ocorreram apenas por conta do interesse pessoal e financeiro dos réus e não na escala de danos apregoada pelo Ministério Público Federal.
“[Os crimes julgados] não atentaram contra a democracia ou o Estado de Direito, porque são mais simples do que isso. Era o vil metal, e então que se pague com o vil metal”, disse Toffoli. “Pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade. Há pessoas que, desde 2006, não têm condições de sair à rua. Há o caso de ministros agredidos em razão de seu voto e advogados agredidos por conta da defesa que fazem”, protestou.
Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux aproveitaram também para repudiar o sistema penitenciário brasileiro, sem se ater às críticas feitas pelo colega às penas estabelecidas pela corte.
Celso de Mello chamou de “descaso, negligência e total indiferença do Estado” no que toca a situação extrema das penitenciárias no país. “A pessoa sentenciada acaba por sofrer penas sequer previstas no Código Penal, que nossa ordem jurídica repudia”, disse o decano ao se referir ao abandono das pessoas presas pelo Poder Público e às humilhações a que estão submetidos os brasileiros presos.
O ministro disse ainda que a Lei de Execução Penal tornou-se “um exercício de ficção judicial”, uma vez que, “não obstante as garantias ali estabelecidas, estas têm sido menosprezados pelo Poder Público”. O decano ainda lembrou que é grande a responsabilidade do Ministério da Justiça da resolução do problema.
Gilmar Mendes lembrou que há cerca de 250 mil presos provisórios no Brasil e lamentou o fato de o ministro da Justiça só ter abordado o tema apenas agora. “Todas as horas estamos decidindo nas turmas as questões de excesso de prazo”, disse Gilmar Mendes, ao lembrar um caso de presos no Pará que passavam fome e que o Judiciário é responsável, também, por agir para enfrentar a questão. “Também louvo a preocupação do ministro da Justiça. Só lamento que ele tenha se manifestado só agora”, disse Mendes.
Contudo, a exemplo de Celso de Mello, Gilmar Mendes defendeu as penas estabelecidas no julgamento da Ação Penal 470. “Temos uma definição, que o próprio texto legal, [o Código Penal], adota para esses crimes. O que nos cabe aqui é apenas fazer a adequada individualização”, afirmou.
Núcleo financeiro
Na 46ª sessão de julgamento da Ação Penal 470, os ministros estabeleceram as penas de José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Salgado foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Samarane foi condenado, por lavagem e gestão fraudulenta, a oito anos, nove meses e dez dias de prisão, além do pagamento de multa de R$ 598 mil.
Mais uma vez, o ministro Joaquim Barbosa saiu vitorioso ao convencer a maioria ao impor condenações mais severas do que aquelas fixadas pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. O revisor anunciou que tinha revisto seu voto em relação a José Roberto Salgado, por conta das considerações apontadas no último memorial apresentado pela defesa do réu.
“O juiz precisa estar aberto aos apelos da defesa. O advogado é aquele que está mais próximo dos fatos, que tem conhecimento maior sobre o que está nos autos do que o próprio juiz”, disse Lewandowski.
O ministro revisor disse ter chegado a uma nova conclusão sobre a participação de Salgado nos 46 crimes de lavagem de dinheiro apontados pelo Ministério Público Federal. Para Lewandowski, o ex-vice-presidente do Banco Rural não devia ter pena igual a da ex-presidente, Kátia Rabello, pois sua participação teria ocorrido em menor escala.
No final da sessão, relator e revisor voltaram a discordar quando o ministro Joaquim Barbosa sugeriu que o Plenário decidisse sobre a perda de mandato dos réus condenados que exercem cargo eletivo. O relator justificou o adiantamento da decisão em razão da aposentadoria do presidente da corte, ministro Ayres Britto.
Lewandowski criticou o fato de o ministro novamente surpreender o tribunal. “A ordem é a desordem, é o caos”, disse o ministro revisor. Joaquim Barbosa, no entanto, ironizou: “Não há ordem, eu uso três minutos em meus votos, Vossa Excelência leva uma hora para votar”. A decisão sobre a perda de mandato acabou, contudo, adiada em razão da necessidade de alguns ministros se ausentarem.
Sessão derradeira
A sessão desta quarta-feira foi também a de despedida do presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos no próximo domingo (18/11).
Primeiro a render homenagens ao colega, o ministro Celso de Mello chamou o presidente do tribunal de grande juiz, se referindo ainda às suas decisões como julgamentos luminosos. “Os grandes juízes nunca desaparecem. Eles permanecem vivos na memória e no respeito dos seus jurisdicionados”, disse o decano. “[Seus] julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos da República e nas instituições deste país”, concluiu.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, usou seu pronunciamento para fazer referência ao propalado perfil humanista do ministro, citando, à profusão, versos e aforismos filosóficos nos moldes como o homenageado costuma fazer.
Na mesma linha seguiram o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior. Adams disse que “a fidelidade a si mesmo” demonstrada pelo ministro Britto é um indicativo que o ele é “fiel aos outros”. Ophir Cavalcante disse que a gestão de Ayres Britto e sua trajetória no tribunal representavam “a marca da importância do ser humano dentro de uma instituição”. Para Ophir, “o ministro sobrepôs o ser-humano em relação ao juiz e ao poeta”.
Ao ganhar a palavra, Ayres Britto referiu-se à sessão desta quarta-feira (14/11) como “tarde mágica e definitiva”. O presidente da corte disse ainda que mesmo os momentos difíceis foram especiais, pois estes o levaram ao aprimoramento pessoal. “Nossas rugas aumentam para que nossas rusgas diminuam”, disse. Ayres Britto referiu-se ainda ao STF como “casa de fazer destino”, e que era uma honra ter servidor à corte que é a “fiel intérprete de uma Constituição concretista, como a brasileira”.

Bem dito pelo promotor de justiça, bastou a ameaça de um quadrilheiro "de respeito" ir para a cadeia e alguns defensores, amigos, etc..., pretendem, como diriam os doutos Ministros do STF, "por vias transversas" alterar a execução do julgado. A cadeia é para apartar o mau e penalizá-lo. Cadeia pra todos que forem condenandos, na forma que a lei determina, sem exceções.
Não se trata de quem é condenado, mas de como foi condenado. Violou-se todos os preceitos constitucionais, como o do devido processo legal. Poucos tinham direito ao foro privilegiado (sic). Causa espécie que um promotor vomite tal bobagem. Praticaram estelionato com a teoria de Roxin, condenada sua aplicação pelo pp autor. Considerou provas meros indícios.
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A odiosa desproporção entre a falta e a pena é que gera indignação. Esqueçamos Dirceu e Genoíno. Falo dos compontentes do chamado núcleo financeiro e do pp Valério (aliás, financiador do mensalão dos tucanos, não se esqueçam). Enfim, qq tribunal de país de 5ª categoria reconheceria a inconstitucionalidade das decisões.
É impressionante que, nos crimes de colarinho branco, o julgador (pelo alguns) se acabe identificando com o criminoso, de modo a dizer que a prisão é um excesso. Outra questão interessante o foro por prerrogativa de função: alguns preferem gozar deles com vistas a alcançar a impunidade, mas quando o STF julga é violação do juiz natural. Outra babela é a pena de multa com o nosso regime. É uma verdadeira piada passar por todo um processo criminal com todas as garantias para depois receber apenas a pena de multa. Seria um verdadeiro prêmio para não dizer que gerararia impunidade. É lindo isto. Na ótica do STF, estas pessoas cometeram crimes, foram apenadas e a depender do montante devem cumprir no regime aplicável. Os réus do mensalão não são mais especiais do que os que eSstão na prisão. Chega de tantas privilégios ou você sabe com quem está falando. Cada um responda pelas consequencias do seus atos.
Não tem nada de "engraçado" no que está rolando nesse julgamento. Tem de positivo que o judiciário mostra as suas inconsistencias nas contradições da mais alta corte. A oritem da estranha cronologia eleitoreira do julgamento está por vir a público e ser desvendada. O conluio midia/judiciário se apresenta escancarado na busca de resultados políticos. O proprio PGR admitiu publicamente e quem afirmou que a imprensa assumiu sua opção pela atuação política, a Sra. Judith Brito, não foi até hoje desautorizada. O "foro privilegiado" foi criado para proteger a "casa grande" que resolveu mudar a sua finalidade ardilosamente nessa oportunidade. O proprio codigo penal foi criado para enquadrar a senzala como explica o jurista Lenio Luiz Streck em seu artigo aqui mesmo nesse site: nov-08/senso-incomum-assim-prisao-quem?f b_action_ids=170634119743569&fb_action_t ypes=og.recommends&fb_source=aggregation &fb_aggregation_id=288381481237582 e o judiciário pretender, um belo dia, empreender uma campanha moralizatória no país deve iniciá-la expurgando os membros da alta corte que devem explicações à sociedade ao passo que a probidade de alguns condenados ficou atestada nas investigações juntadas no processo. Não tem nada "engraçado"! É tudo muito lamentável.
http://www.conjur.com.br/2012-
S
Para o Min. Dias Toffoli - que, por coerência, nem deveria participar do julgamento da AP 470 -, as penas definidas no processo “não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro”. O que não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro, Excelência(sic), isto sim, é a quadrilha que se instalou em palácio para drenar os cofres públicos e montar um verdadeiro esquema de assalta institucionalizado a fim de dar sustentação a um governo sabidamente capcioso, mentiroso, adorador da egolatria (seu cacique-mor que o diga), com o objetivo de se perpetuarem no poder e instalarem uma "ditadura a la Cuba" ou "a la Venezuela", como queiram.
Aliás, as penas atribuídas ao "segundo em comando" - Zé Dirceu - foram deveras condescendentes; mereceriam o mesmo quantum (ou mais) das ditadas para o pretenso "chefe" (mera marionete a mando da verdadeira cúpula), Marcos Valério.
Isto sem considerarmos outras expressões proferidas pelos doutos advogados de defesa, choramingando também sobre "o excessivo das penas", como se esses senhores que criaram e operaram o "mensalão" fossem pobres coitados, inocentes criaturas do bem!
O que falta agora para completar o "quadro quadrilheiro" é seu chefe-mor, que tudo sabia, responsável que foi pela arquitetura desse golpe, safando-se de um processo de impedimento apenas porque "conquistou" (a peso de ouro, literalmente, e com "chapéu alheio") as massas ignaras que lhe deram sustentação em contrapartida.
Uma verdadeira equação típica dos idos de 1950 que, curiosa e paradoxalmente, ocorreu em nosso país em 2003.
Min. Dias Toffoli: se seu "patrão" não fosse o Lula, seria impossível que, por merecimento e elevado saber jurídico, V. Excia. ocupasse a cadeira que ocupa. Isto sim passará à história do STF.
Está correto o Ministro ao afirmar que "“penas restritivas de liberdade combinam com o período medieval", porém, ele esquece que são as cortes supremas do Poder Judiciário (STF para o nível federal e o STJ para o nível estadual) que processam e julgam os verdadeiros responsáveis pelo calapso prisional. Que motivos estão impedindo estas cortes de aplicar a lei de forma coativa contra as autoridades políticas que não cumprem a Constituição, os direitos humanos e as obrigações na execução penal?
... ministro, que não teve capacidade nem para ser juiz substituto (bombou em dois conscursos) é mesmo um pigmeuzinho. Vamos ter de aguentá-lo por mais vinte e tantos anos? O Brasil não tem sorte, mesmo ...
Qual a última vez que os Ministros do STF visitaram um presídio ?
Qual a última vez que os Ministros do STF visitaram um presídio ?
Simples assim, a restrição de liberdade serve pra que o cidadão comum não cometa crimes, portanto devesse manter tudo como esta, pois conjugando com as condições precárias, a função de inibir o crime estará mais completa.
Agora que parte da PTzada vai pegar uma cana, o PTista Ministro da Justiça vem levantar essa questão.
Lula passou 8 anos no governo e o único dedo que moveu para resolver esse problema foi o mindinho da mão esquerda.
Quando a cadeia é para o outro, não me importo.Quando é para pessoas do meu grupo, do meu conhecimento, passo a ter uma visão "mais liberal", achando que cadeia, no fundo, é só para os outros.
Como deixou de ser apenas para " os outros " - eu me lembro que, talvez, tenham condições insalubres e reportam à era medieval.
No fundo, é esta a "visão contemporânea" de um Ministro que, devido à própria história, deveria ter tido a decência de se dizer impedido.Mas, o "jeitinho brasileiro" ( e as eternas explicações ditas racionais para ampará-lo ) pode ser sempre acionado.Mesmo no STF.
E há cadeias e cadeias ( como tudo no Brasil ).Há cadeias onde os presos vivem com certo conforto até.Televisão, frigobar, telefone celular ( para controlar acontecimentos fora da cadeia )não são incomuns em alguns presídios.Já houve diversas matérias na imprensa à respeito.
Há outros, de fato, sem o mínimo de condição de receber qualquer ser vivo.
Sobre este assunto, há também uma visão contemporânea.Com o dinheiro que alguns roubaram da nação, acredito que um ou outro presídio daria para ser construído.Que tal?
Finalmente os responsáveis pelo caos no Sistema Penitenciário vão se movimentar para melhorá-lo, ainda que pelo motivo errado (proporcionar boas condições para os companheiros e banqueiros).
Mas o que me deixou mais perplexo foram os números divulgados ontem na televisão. Segundo um telejornal, há 200.000 presos além da capacidade do Sistema Penitenciário e só estão planejadas 60.000 novas vagas. E os outros, vão prá casa do Ministro?
Mais importante de tudo, vamos fiscalizar para que as "mudanças" não sejam localizadas. Tipo transformar o presídio onde o "Ze Alguém" vai ficar hospedado num hotel 5 estrelas, enquanto os presídios dos "Zé Ninguém" continuam os chiqueiros de hoje.
Sem dúvida, desde a primeira Carta Magna (1824), nossas penitenciárias, cadeias e cadeiões persistem em manter estruturas bem próximas às existentes na Idade das Trevas. Há, incluso, países (aqui mesmo, no continente sul-americano) nos quais as penitenciárias chegam a ser piores do que na Idade Média - isto sem observar a realidade em outros continentes.
Sucede que, segundo opinião que mantenho firme e convicta desde os idos de 1960 - quando iniciei a pesquisa de elaboração da minha tese -, nunca, em momento algum da história e em espaço qualquer deste castigado planeta, uma instituição penitenciária se mostrou científica e operacionalmente estruturada para cumprir sua precípua função: a recuperação do apenado para o seu reingresso ao seio social. Pelo contrário, o coitado que sofrer a desgraça de ingressar a um desses antros da corrupção e da perversão, certamente sairá "escolado" para voltar a delinquir - ou então não sairá.
Nossa LEP, nada obstante brilhante em seu teor, sequer chega a aproximar-se da sua aplicabilidade efetiva e prática. E este bizarro fenômeno possui apenas uma fonte culpada: os sucessivos governos federais e suas práticas (e táticas) meramente politiqueiras que visam a permanência no poder, as maracutaias, os conchavos espúrios e por aí vai. Preocupar-se com os apenados? Nunca! Eles sabem bem que, se um dia forem condenados e internados terão todas as benesses e estarão em instituições mais "adequadas" às suas "excelências". Portanto, por que preocupar-se com esse fator, se nem sequer se preocupam em respeitar a Constituição, muito menos a sociedade que, leviana ou ingenuamente, os elegeu?
Parabéns, Bengo54!
Bla bla bla Foi colarinho branco Ver a possibilidade de ir para a cadeia que começou a Grita geral.
tenham paciencia!
Quem elege os políticos? A sociedade. Quem os mantêm? A sociedade. Quem lhes cobra suas vãs e eternas promessas, tornadas ao longo da história em falácias institucionalizadas? Ninguém, pois a sociedade se omite, seja por medo de retaliações, por desinteresse, por ignorância, por interesses sórdidos ou por simples omissão ignara.
Assim também procede a marginália. Ante a impotência das forças de segurança - mal-remuneradas, desmotivadas, insuficientes, desprezadas, despreparadas -, a marginália usa e abusa (como hoje ocorre em SP, no RJ, em SC, em todo o país, enfim) porque se sabe impune, todo-poderosa, acima da lei e da ordem. A ética que voga entre eles, sem dúvida, é superior - segundo seus próprios códigos, claro - à que voga no meio político e em vários setores do meio social. Eis o retrato da nossa sociedade.
Por que? Porque nossa educação, já a partir dos primeiros passos do indivíduo, é paupérrima, infame, decadente. Some-se a esse fator a liberalidade da reprodução desassistida, incontrolada (e até incentivada pelos governos, para poderem manter suas benesses em troca de votos), e ter-se-á o verdadeiro quadro do nosso país: caos e anarquia generalizada, ostensiva ou veladamente, mas sempre existente. A cada minuto, em cada singelo ato, em toda esquina, na calada da noite ou à luz do dia.
Enquanto isso, festejam-se os próximos eventos esportivos (copa e olimpíadas) como se estes fossem "a salvação da pátria", quando em realidade são verdadeiros focos de corrupção e de drenagem do dinheiro público, que nós, sociedade, pagamos sem nada receber.
Querem mais? Parem e reflitam, e encontrarão o restante do iceberg da degradação político-social.
Seus escritos e suas análises são muito interessantes.
Não é de hoje que tem-se conhecimento das condições precárias de nossas penitenciárias, se é que podem ser chamadas assim!
Para não ir muito longe, vou basear-me nas palavras do Ministro Celso de Mello quando então Promotor em São Paulo, que ao bem desempenhar seu munus, visitava os presídios e suas constatações foram as piores possíveis!
O Ministro Celso de Mello, lembrou, "com todas as letras, que o Depen — Departamento Penitenciário Nacional — é um órgão do Ministério da Justiça. Ao Depen cabe acompanhar as execuções penais no Brasil inteiro. Mais: uma de suas atribuições é justamente fiscalizar as instalações prisionais."(Blog do Reinaldo Azevedo-Revista Veja -14/11/2012
às 17:27 ).
Agora ao se descortinar que pessoas que traíram o povo brasileiro, serão presas e verão pelo lado de dentro aquilo que sempre ignoraram, vem o Sr. Ministro da Justiça dar uma declaração "que preferia a morte a ser preso no Brasil".
Sendo assim, quem sabe agora que políticos do PT e demais partidos, pessoas de alto poder aquisitivo e etc tal ( a lista é grande), ao conhecerem nossas nababescas instalações, algo seja feito pelos Josés ninguém deste país?
Você é a “casa grande”, juntamente com a sua gangue, da qual faz parte o promotor assassino que matou o jogador de basquete na Baixada Santista, que foi criminosamente absolvido e que continua como promotor, esse assassino. Essa é a sua “casa grande”, viu promotor três Ws?
O J.Koffler é versado em “ciências ocultas e letras apagadas”, pois fala tanta asneira que causa gargalhada em todo mundo. Por que esse tal J. Koffler não fala nas centenas de desembargadores, juízes e promotores presos e algemados por vendas de acórdãos e sentenças, e que nenhum deles foi para a cadeia?? O máximo que aconteceu foi serem “aposentados” com gordos salários, a custo do dinheiro do povo. O ministro Medina, acusado de vendas de acórdãos, passados anos e anos, nunca foi julgado pelo STF! Se você realmente é professor, J. Koffler, seus alunos são vítimas.
Luiz Osse, a inveja é um dos sete pecados capitais, o mais terrível de todos, pois corrói o invejoso. O Tófoli chegou ao STF, como Ministro, e você não chegou a nada, você não é ninguém. Uma liminar do Tófoli tem que ser cumprida pelos juizinhos aqui de baixo, que jamais chegarão ao Supremo. Já o Tófoli nunca receberá ordem nenhuma desses juizinhos. Vá curtir a sua inveja no inferno. O Tófoli, um menino de quarenta anos, conseguiu chegar ao STF e isso é o que importa.
Por que será que só nesse emblemático momento despertam vozes contra o meio mais desumano para matar o humano em democracia que baniu a pena de morte?
É lastimável o espírito de corpo que predomina em todas as instituições em nosso anil Brasil de iniquidades mil...
É claro que todos nós conhecemos as masmorras hodiernas. Até mesmo as crianças as conhecem, pois as imagens proliferadas pela mídia de cada dia assim as apresentam despidas de qualquer respeito. Nada obstante, remanescemos em sono profundo, acreditando que os seres importantes têm necessariamente que vestir paletós e gravatas ou quiçá tailleurs....
Se tudo isso é assim, por qual razão não contemplamos os agentes responsáveis pela negligência a desfrutarem dos hotéis nos quais encarceram os que roubam melancias, galinhas e creme dental, mas mantêm-se distantes do roubo que nos impede a representação política legítima em palco carente por viagens para essas mesmas masmorras hodiernas?
Até quando fingiremos que a justiça é virtude desfrutada por nós?
Hipócritas.
Só o fato de você defender o Tóffoli já é suficiente para que eu desconsidere suas grosserias. A academia está super-lotada de petralhas ignaros e não é de hoje. É por isso que nossa educação é uma verdadeira desgraça.
Quanto ao resto (no mais pejorativo sentido) da sua arguição, sinto dizer-lhe que sequer passou perto de me atingir. Estou acostumado a tratar com invejosos ignaros, como você parece sê-lo.
Permaneça na sua "santa" ignorância, então, e recolha-se a ela.
Um abraço e bom fim de semana!
Em princípio há que se parabenizar Tóffoli e Lewandowski pelas excelentes defesas que fizeram de seus colegas de partido. Acho que a O.A.B. deveria tomar uma providência comtra ambos, tendo em vista que atuaram como advogados sem que o fossem. Ironias a parte, houve nestes comentários quem afirmou que as penas estão mais severas aos mensaleiros, do que se costuma aplicar em crimes mais graves. Será que o fato de alguém matar UMA pessoa apenas, é mesmo mais grave do que a roubalheira chapa-branca que corrói as vidas de MILHARES de brasileiros morrendo nos corredores dos fétidos hospitais deste país ???
Porque será o Ministro Tofoli decidiu somente agora criticar o sistema carcerário? Sugerindo que crimes de desvio de dinheiro publico não sejam apenados com prisão,sugerindo apenas devolução do dinheiro (emprestimo), se for pego devolve e tudo bem.
Será que a condenção do Dirceu tem alguma relação com recente indignação do ministro?
Os Ptistas parecem viuvas chorando!Não se esqueçam de que após a primeira dor de barriga no xadrez,pode não ter médico ou enfermagem,e remédio; então vai-se de camburão sob escolta até o hospital público algemados cercados de GPs e PMs,e passarão a frente no atendimento ao público que espera a horas pelo atendimento médico, com equipe de enfermagem esgotada emocionalmente por falta de pessoal e baixos salários,um ambiente de filme de terror em preto e branco dos anos 30 do século passado !Melhor é investir na Educação e Saúde para reduzir a violência e a criminalidade, ao menos para dar uma chance a sociedade de consertar mais um sistema medieval!
É evidente que o ministro Tofoli está coberto de razão, no que tange ao nosso sistema penitenciário, contudo, não se pode aplicar tal raciocinio, somente para bacanas, agora o que é lamentável é o fato de advogados comentarem que crimes contra a vida (derramamento de sangue são menos graves), do que os crimes praticados pelos réus do mensalão, tal posição coloca o vil metal acima da vida humana, e não adianta falar que seria por causa da verba que não chegaria aos hospitais e creches, tal criticas esquece que o brasil é o pais que mais arrecada tributos no mundo então não venha com esta conversa, então deixo uma sugestão antes de opinar desta forma atue em um plenário do jùri para sentir que tirar a vida de outro semelhante é muito mais grave do que estamos presenciando no julgamento do mensalão, pena que a sociedade não sabe disto!
é muito triste para o povo brasileiro ter que houvir Dá pena das asneiras desse ministro que foi alçado a este posto sem a menor condição pelo chefe da quadrilha dos petralhas para só e somente só defende-los,os crimes praticados por esse destruidores da nação deve ter matado muitas crianças de fome por terem desviado essa dinheirama do povo brasileiro sofrido, eles nunca quiseram democracia, queriam implantar o comunismo pra roubarem e ninguem ficar sabendo. Sr Tofoli fecha a boca ou fale o bastante para defender seus parceiros de sindicato e obedecer seu mentor lula
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