O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são do Inqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça.
O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007.
O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6 mil.
Até o momento, apenas Acre e Pauí conseguiram zerar o estoque. Também estão próximos de concluir a Meta 2 os estados de Roraima e Amapá, com apenas 2 e 8 inquéritos pendentes, respectivamente.
Produtividade
Em números absolutos, o estado do Rio de Janeiro foi o que mais concluiu inquéritos, com 15,3 mil. O segundo no ranking é Roraima, com 6,2 mil, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 4,1 mil. Os estados menos produtivos foram Amapá, com apenas 32 inquéritos, Paraíba, com 136, e Acre, com 143.
O estado de Minas Gerais é o que menos evoluiu. Dos 12 mil inquéritos levantados em 2011, quando a contagem começou, apenas 11,4% foram concluídos. Outro estado que pouco evoluiu foi o de Goiás. Foram resolvidos 391 processos, o que corresponde a apenas 12% dos 3,2 mil contados em 2011.
Entre os que mais estão mais próximos de zerar os estoques estão Roraima, com 99,6%; Maranhão, com 97,4%; e Rondônia, com 93,6%.
Tarefa difícil
Durante a divulgação de um balanço em junho de 2012, a conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Ferraz, explicou que, para fazer o trabalho da Meta 2, a equipe se deparou com problemas triviais, como a falta de aparato tecnológico para racionalizar o trabalho. Em muitos casos, houve a contagem manual dos inquéritos parados em delegacias e, até a conclusão do levantamento, muitos estados ainda enviavam informações para atualizar os números.
De acordo com a conselheira, os principais motivos para o arquivamento são o não esclarecimento do crime; a prescrição; e o fato de os responsáveis pelos assassinatos, apesar de identificados, já estarem mortos. “Muitos inquéritos incluídos na meta sequer tinham o laudo de exame cadavérico feito”, afirmou Taís. Exatamente por isso, o simples fato de tirá-los da paralisia e colocá-los para andar foi comemorado.
Segundo a conselheira, as causas para a baixa solução de inquéritos são diversas e demandam uma ação conjunta dos três Poderes para a sua solução. De acordo com o levantamento, 12 estados brasileiros não aumentam o quadro da Polícia Civil há mais de 10 anos. Outros oito estados não preenchem os cargos vagos da Polícia. Em 14 estados, há carência de equipamentos periciais e, em 15 unidades da Federação, as delegacias não têm estrutura adequada de trabalho. Cinco estados não possuem sequer acesso à Internet.
| Estoques de Inquéritos instaurados até 2007 | ||
|---|---|---|
| Estado | Inicial (2011) | Atual |
| RJ | 47.177 | 31.828 |
| ES | 16.148 | 12.516 |
| MG | 12.032 | 10.659 |
| PE | 11.462 | 8.099 |
| BA | 11.536 | 7.579 |
| AL | 4.180 | 3.347 |
| PR | 9.281 | 3.019 |
| GO | 3.250 | 2.859 |
| MT | 4.118 | 1.953 |
| RS | 5.260 | 1.133 |
| RN | 1.171 | 795 |
| PB | 487 | 351 |
| CE | 1.037 | 278 |
| PA | 1.537 | 271 |
| DF | 709 | 218 |
| SP | 1.423 | 215 |
| AM | 409 | 195 |
| TO | 1.137 | 114 |
| RO | 1.650 | 61 |
| SC | 235 | 52 |
| MS | 543 | 31 |
| MA | 1.062 | 28 |
| SE | 201 | 23 |
| AP | 40 | 8 |
| RR | 478 | 2 |
| AC | 143 | 0 |
| PI | 179 | 0 |
| TOTAL | 136.885 | 85.634 |
Estive em férias nos últimos dias, e assim travei contato com amigos de longa data do interior. Em relação às polícias e o Ministério Público, a sensação geral é de extrema revolta em face ao permanente descumprimento da lei. Vários disseram "se você coloca um pardal dentro de uma gaiola em 2 dias a polícia tá na porta da sua casa, e querem lhe prender, mas se seu filho é morto na porta de casa nada acontece". Apesar de ser uma percepção de pessoas mais simples, é pura verdade dizer que o aparelho repressor do Estado brasileiro se encontra completamente corrompido, desviado de suas finalidades. Gasta-se tempo e recursos com "crimes" criados por alienados mentais, visando satisfazer seus delírios, enquanto os verdadeiros delitos (reconhecidos internacionalmente) como homicídio, latrocínio, estupro, abuso de autoridade, e tantos outros, são literalmente postos em segundo plano, concentrando-se boa parte da atividade de investigar e punir em condutas irrelevantes sob o aspecto penal como o conforto de lambaris, pardais, árvores e até animais domésticos. Se é verdade que as polícias e o Ministério Público não possui estrutura para investigar todos os crimes, as forças existentes deveriam estar centradas em investigar e punir os crimes mais graves, relegando os de menor ou de nenhuma importância para se e quando houver tempo.
Disputam monopólio de investigação, mas ninguém investiga direito no Brasil. Se não for preso em flagrante raramente será descoberta a autoria.
E para piorar acabam priorizando os furtos de bagatela,pois mais fáceis, em vez de investigar os mais difíceis.
Disputam monopólio de investigação, mas ninguém investiga direito no Brasil. Se não for preso em flagrante raramente será descoberta a autoria.
E para piorar acabam priorizando os furtos de bagatela,pois mais fáceis, em vez de investigar os mais difíceis.
"Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias."
A impressão que fica é que a preocupação é com a aparência das estatísticas e não com a persecução penal.
O culpado e o governo. No BR a investigação de crimes compete a Policia Judiciaria, que esta sucateada. Em SP, por exemplo, onde se pagam os piores salários, pouco ou nada se investiga. A Policia Cientifica e outra que sofre com a falta de investimento. E nao e so crime grave nao, qualquer crime e mal apurado. Se depender de investigacao esquece. Quem tiver alguma duvida que va consultar os inqueritos policiais. Já dizia o filosofo Vampeta: eles fingem que pagam e eu finjo que jogo.
questão salarial não melhora nada !
MG paga mais que SP para a polícia e nem por isto a investigação é melhor.
A questão é cultural e não temos cultura de investigação. De fato, é preciso que a lei defina prioridades para investigação e processos penais e permita o arquivamento, ainda que provisório, dos demais.
Indiciei uma advogada que juntava documentos falsos para conseguir a libertação de presos, então todo advogado é desonesto? As acusações contra a polícia e, pasmem, até contra o MP não são verdadeiras. Pensa-se em SP, esquece-se do resto do Brasil onde a distância é fato que depõe contra a investigação. Alemão matou Ceara no Bar do toquinho, ambos andarilhos. Não há testemunhas. Traficante "A" matou o devedor de drogas, na audiência, considerando o direito a ampla defesa ele estará frente a frente com a testemunha na audiência! Mas nem a mãe da vítima fala! Homicidio é um crime grave e exige muita investigação. Só a expedição de Carta precatória atrasa a investigação em um ano. Investigação não deve ser rápida deve ser mais perfeita possível!!! Esclareci um homicidio depois de 05 anos e levará outros 5 para ser julgado. Depois quem disse que furto é crime de bagatela? Já pergutaram para vítima? Há muitos mitos nestas questões, e divergem bem da vontade do povo que deveria ser respeitada, ou não é esse o ponto crucial de uma democracia, a vontade do povo? Em tempo, o furto é muito mais dificil de investigar, pois a consequencia o impacto na sociedade é bem menor e, aprisionar animal silvestre é crime, e a revolta deveria ser contra quem comete o ilícito e sobrecarrega a polícia! Que se mude a lei, mas se a denuncia chegar e a polícia não apurar dirão que a polícia recebeu para fazer vista grossa. quanto preconceito e quanta covardia em tirar um animal da natureza para deleite próprio, e depois a polícia é violenta. Bem diz Pondé que o politicamente correto é uma chaga a ser combatida.
Obviamente que não faltam desculpas esfarrapadas para justificar o injustificável. Desde há 500 anos no Brasil o assassinato é tratado de forma política, na maior parte das vezes visando acobertar poderosos e agentes públicos com as mãos sujas de sangue, construindo-se durante todo esse período um imenso know how em matéria de supostas justificativas, pretextos e balelas visando iludir os menos cultos. E o assassinato continua sendo usado como mecanismo visando impor "controle" ideológico, calar testemunhas e por vezes até mesmo a família das vítimas, uma verdadeira ditadura silenciosa que intimida a todos mantém o País na mais absoluta selvageria.
Todo cidadão honesto desta República tomou conhecimento de mais um crime cometido pela polícia do PSDB de Alckmin. Os bandidos, transviados de policiais, tiraram um cidadão de casa, assassinaram-no, jogaram o corpo em uma vala, e adotaram as providências de praxe para encobrir o delito. Nada de anormal, vez que tal tipo de situação ocorre todos os dias no Brasil, várias vezes. Porém, desta vez um cidadão filmava tudo da sacada de um edifício, com um aparelho celular, e não tardou para que as imagens chegassem à imprensa. Assim, a contragosto, Judiciário, Ministério Público e Corregedoria não tiveram outra alternativa senão iniciar uma cínica responsabilização (obviamente até que tudo caia no esquecimento), quando então os supostos assassinos foram presos (5 ao todo). Lembro-me que alguém disse na época que o responsável pelas imagens não aturaria uma semana, mas estava enganado. Ele viveu até ontem, às 23 horas, quando foi assassinado por 14 bandidos (vejam em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1
É realmente muito difícil fazer com que o cidadão comum compreenda que bandidos não podem exercer funções estatais, e que todos os órgãos encarregados da persecução penal devem estar sob rigoroso controle popular. O brasileiro comum não quer uma polícia isenta, um promotor incorruptível e um juiz imparcial (ao menos enquanto algum amigo ou familiar não é vítima). Querem instituições facilmente "moldáveis" a seus interesses de momento, acreditando que assim estarão tão seguros quanto os poderosos. Essa visão tortuosa é que tem mantido as polícias e o Ministério Público "em vida própria". Investigam o que querem, denunciam quem querem, sendo a lei um mero referencial, sem qualquer aplicação prática na maior parte das situações. Enquanto em nações civilizadas o promotor de justiça e os chefes das polícias são escolhidos por voto direto, tendo contas a prestar a seus eleitores, aqui ninguém nem sabe ao certo quem é o promotor (nem os advogados sabem). Ninguém se importa com isso, até que o crime bata à porta. Aí, quando se verifica a impunidade, vem a revolta. Fazem camisetas com o retrato da vítima, passeatas, mas tudo isso é inútil porque o crime se encontra institucionalizado.
Muito bom o último comentário do dr Aidar, mas não é tudo! É preciso mudar para paradigmas, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas deve provar o que alega, ninguém deve ser torturado (é óbvio), mas também não pode mentir, nem acusar outro para se safar semr esponder por tal situação. Os direitos são fundamentais, mas as obrigações também devem ser. Se a delação premiada é uma vergonha ética, mentir, receber dinheiro produto de ilicito, tergiversar com a verdade também o é! Lembrou-se NY, onde os atores do Estado são eleitos, mas esquece-se o modelo repressivo que permite maiores ações de inteligência e investigações, como o flagrante preparado, monitoramento eletrônico, maior agilidade e facilidade nas interceptações, não existe foro privilegiado, etc. Abraços.
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