Um estudo da Direito Rio da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Federal Fluminense apontam problemas nos concursos públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências e o conhecimento do candidato e má gestão. As duas instituições propõem mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.
O estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade para o qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração pública. "O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais. E além disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são utilizados.
Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou na competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de provas, maiores as remunerações.
Para reverter esse cenário, o estudo propõe medidas como o fim das provas objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, defende a aplicação de prova prática nos casos em que a discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.
Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame.
Os pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos servidores públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico, propõe a busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e escolares, e a formação inicial será obrigatória.
O segundo, o recrutamento burocrático, visa à admissão de profissionais já inseridos na administração pública. Para participar, o candidato deve ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o ambiente do serviço público. Já o terceiro, o profissional, irá avaliar quem atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. Nesse caso, o candidato é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.
Em relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames. O levantamento detectou a presença majoritária de sete institutos e centros responsáveis pela elaboração das provas, entre eles o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (UnB), que detém a maior fatia do mercado.
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão que tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de uma empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma diferente", disse o coordenador de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Bruno Campos. O instituto também organiza seleções.
Para os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o estágio probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação, sendo, no primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do exercício do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.
O ministério e os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril. Com informações da Agência Brasil.
Qualquer proposta que tenha como objetivo eliminar ou reduzir ao máximo a categoria de "concurseiro profissional" é bem vinda. Claro, a efetiva implementação de tais propostas deverá ser bem planejada, para que a emenda não saia pior que o soneto, mas qualquer coisa já serve para um início de discussão.
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Já se passa da hora de selecionar candidatos que realmente tenham aptidão para o cargo, e tanto Ministério Público quanto a magistratura deveriam reavaliar os critérios de escolha em concursos públicos também. As provas devem focar menos o conhecimento jurídico e mais a aptidão para a promotoria ou magistratura. Não que o conhecimento jurídico não seja importante, por óbvio, mas há muita coisa que pode ser aprendida nas escolas institucionais e no exercício da função ("on job training"). Os critérios mais importantes devem sempre ser o talento (no qual se incluem a capacidade de uso apropriado da língua portuguesa e da lógica jurídica) e a aptidão.
A reportagem tem seus méritos. No entanto, chamo a atenção para esse posicionamento do estudo:
"Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame."
Não dá para criticar "a priori" porque não se tem dados suficientes, mas querendo ou não, de logo, passa a noção de restrição irrazoável.
Ao invés de exigir que candidatos engulam livros de tudo quanto é ramo do Direito, cobrando questões absurdas que demandam horas de leitura de rodapés, seria melhor aferir capacidades de: fundamentação (talvez ajudaria a reduzir o repertório inesgotável de embargos de declaração, bem como nulidades por ausência de fundamentação!), redação e argumentação, sustentação oral, raciocínio lógico, hermenêutica (hermenêutica de verdade, sem que tudo se resuma a princípios esdrúxulos como o da "felicidade") e trabalho eficiente (ter talento para oferecer alta qualidade no menor tempo possível é muito importante nos dias de hoje).
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O "concursismo" já contamina até mesmo as universidades, que hoje estão se tornando em cursinhos pré-vestibular na versão ensino superior. Retirando o fator "Tício e Mévio foram fazer não sei o quê, não sei onde, qual o princípio aplicável?" dos concursos e passando a selecionar qualidades intrínsecas de grande valia ao país seria um modo de cumprir a verdadeira finalidade do concurso: selecionar os melhores, não apenas os que sabem mais. Como efeito adicional, as faculdades de Direito tornariam a ser novamente academias, deixando de ser meras extensões do ensino secundário.
Pelo que se depreende da reportagem, o tal "estudo" chegou a conclusões sem sentido (fim da prova objetiva na primeira fase, por quê?).
Resta saber quais INTERESSES estão por trás deste "estudo"?
Estou entendendo, que esse estudo tem viés esquerdista, uma mudança dessa é para beneficiar algum grupos do partido dominante, ou seja, ao PT. Acabaram com o vestibular, pois em vez de melhorar o ensino, para nivelar para baixo, criaram esse tal de ENEM, e todos sabemos como é corrigido a Redação!? Então fiquem sabendo que usam-se um pensamento distorcido da realidade, onde se um aluno fizer uma critica ao atual governo do PT, ou ao modelo político dito de esquerda ou mesmo ditos social, mesmo que ele(o aluno) tenha utilizado corretamente o portugues e as regras da redação,(OLHA QUE A FINALIDADE DA REDAÇÃO, NÃO AFERIR SE O ALUNO ESTÁ ESCREVENDO O CONTEÚDO DO TEXTO TEM UM PENSAMENTO DIFERENTE DO PROFESSOR QUE CORRIGE, MAS SIM, EXPOR SUA CAPACIDADE INTELECTUAL DIANTE DA LÍNGUA PORTUGUESA) ele recebe uma nota baixa, se não, muitas vezes uma nota zero(0). Já pensou, vc não ser aprovado pelo simples fato de uma critica(pelo que você pensa?), e alguém achar que aquilo não está certo, sendo o que vale é o seu(professor que corrigir?) ponto de vista? CUIDADO BRASIL!
Digno de aplausos esse estudo e as propostas apresentadas. É necessário, urgentemente, evoluir o critério de seleção dos juízes, promotores e etc. Não é crível que a seleção ainda se dê pela velha forma, ou seja, privilegiando quem tem tempo para decorar princípios, ler quantidades absurda de livros, deixando de lado a avaliação primordial da aptidão, vocação e talento.
Se levado a cabo o estudo, será inconstitucional.
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Restringir a participação de quem se inscreveu pela 4ª vez chega a ser ridículo.
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Concursos por camadas, idem. Um para novatos, outro para servidores, outro para advogados militantes... total quebra de isonomia.
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O conteúdo das questões hoje exigidas é bem questionável, mas o formato atual, confrontando com o tal estudo, ainda parece bem melhor.
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Além disso, a ideia de deixar o servidor novo 01 ano só estudando, e depois ser acompanhado por servidor veterano, é mais utópica que a sociedade alternativa do Raul Seixas.
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Hoje o servidor entra em exercício e vai pegando na marra as minúcias do serviço, com a ajuda de algum outro servidor que, para fazer isso, acaba atrasando seu próprio serviço. A estrutura é precária.
Essa história de privilegiar talento também é balela.
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Tem que avaliar o conhecimento jurídico, sim, primordialmente. Quem não quer ler livros que vá procurar outra atividade.
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Selecionar pelo talento me soa como o ingresso dos cubanos nas universidades. Essa concepção é atrasada.
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O cidadão bem preparado, com bom conhecimentos jurídicos, pode ser tanto bom juiz como bom promotor, ou defensor público.
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No mais, cada carreira de Estado já faz a seleção de acordo com o perfil da carreira. E, no geral, cobram isso na 2ª fase, pois a primeira costuma abordar a jurisprudência das Cortes Superiores.
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Insisto, o projeto é pior que o cenário atual.
As propostas sao todas inconstitucionais. A quem interessa a avaliacao subjetiva para ingresso no servico publico? Limitar quem ja fez 3 inscricoes eh o menos importante. As outras proposta sao bem mais inadequadas.
Discordo do comentarista gsantos. Insistir no status quo é afirmar que o modelo atual é bom, quando na verdade o que se vê é mediocridade. Decisões sem fundamentação, uma hermenêutica horrorosa e atuações pífias, tudo típico de país terceiro-mundista.
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É errado afirmar que qualquer um possa ser um bom juiz, promotor ou defensor público. Seria o mesmo que dizer que eu poderia ser um bom arquiteto ou um bom jogador de futebol. Nem com toda a preparação do mundo! Cada um tem certas aptidões e não há nada de cubano nisso. Pelo contrário, nos países desenvolvidos crianças exploram desde cedo suas potencialidades, descobrindo suas aptidões. Não é mera coincidência que escolas americanas e japonesas, por exemplo, possuem várias atividades extracurriculares. Os "clubs" japoneses, em específico, levam isto ao extremo. Não adianta ler duzentos livros sem ter as qualidades que se esperam de um juiz, promotor ou defensor público, que são distintas. Se talento fosse realmente balela, todos seriam John Marshall ou Cesare Beccaria, mas a dura realidade é que alguns são mais aptos que os outros, e o país não pode preterir os mais aptos em favor dos menos aptos. O importante é que a pessoa encontre o que faz de melhor e explore aquilo. Cada um é bom em algo.
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Enquanto ao conhecimento jurídico, o comentarista discorda daquilo que ninguém nunca afirmou. Não disse que o conhecimento jurídico era prescindível, mas sim que deveria haver uma ênfase menor, em benefício da aferição de qualidades essenciais.
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No mais, o fato de discordar das propostas não significa que elas são inconstitucionais. Há uma certa mania em bradar inconstitucionalidade acerca de tudo que não agrada, mas uma coisa não necessariamente se equivale a outra.
Realmente, o desmonte da meritocracia e a implantação de um sistema "socialista" e "partidário" no serviço público está chegando às últimas consequências.
Conclui-se desta notícia o quanto o meio acadêmico é rancoroso em relação a carreiras que requerem apenas o diploma de formação superior e remunera melhor que a docência nas universidade federais.
Também não pode-se aceitar o argumento de que a subjetividade trará mais transparência aos concursos. Muito pelo contrário! Provas objetivas e assépticas, embora não sejam perfeitas para atrairem os perfis mais adequados aos cargos públicos, certamente são as que garantem acesso mais equânime, pois não há interpretação subjetiva das respostas dos candidatos.
As entrevistas e as questões subjetivas deveriam ser minimizadas. Se há concurseiros peritos em fazer provas, o problema está na falta de ineditismo das questões. Aliás, muito me estranha que as bancas de concursos façam o possível para dificultar o acesso às provas antigas, como se estivessem resguardando-se para o caso de reeditarem questões de certames anteriores.
Realmente, um absurdo o resultado desse estudo, que vai na direção contrária ao que prega os princípios da igualdade, equidade, transparência e isonomia no provimento de cargos públicos.
Segundo o pesquisador Fontainha: Os concursos públicos não selecionam os "melhores candidatos". Mas porque os "melhores candidatos" não conseguem passar em concursos? Os "melhores candidatos" não conseguem responder satisfatoriamente perguntas objetivas?
Dr Sérgio Camargo: "Entendo de constitucionalidade duvidosa, pois além de tentar ressuscitar o ‘acesso’ como forma de provimento originário, em que o servidor poderia ‘pular’ de uma carreira para outra, desprestigia a livre e ampla concorrência, necessária ao resgate brasileiro de valores sociais ignorados e perdidos ao longo de nossa história. Num país tão carente de políticas públicas de empregabilidade como o nosso, os cargos, empregos e funções públicos tornaram-se um longa manus da implementação da dignidade humana, sendo para boa parcela da população brasileira a única forma justa, impessoal e isonômica de alcance de uma atividade laboral, permitir acesso de servidores a outras funções, de estudantes do sistema de ensino”, informou Camargo. “Dar tratamento diferenciado a servidores, e alunos da rede de ensino fere frontalmente a igualdade da dignidade da pessoa humana, salvo outro juízo.”
Que bom se isso fosse verdade, 1000 000 de candidatos estudaram (presume-se) para o concurso do inss em 2012 no qual eu tive a honra de ser aprovado e de estar trabalhando há 6 meses... por mais que se estude para concursos e não se consiga aprovação, fica o que se aprende, e isso é ruim???? Ele critica a indústria dos concursos, como se ensinar, produzir conhecimento, gerar emprego e renda através do mercado editorial do gênero que cresce a cada dia fosse algo nefasto... nefasto para quem?
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