O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse nesta quarta-feira (26/6) que o Congresso Nacional deve discutir as reformas necessárias ao país e que o povo não deve ser consultado sobre questões estritamente técnicas. Marco Aurélio comentou as movimentações políticas recentes do país durante posse do ministro Luís Roberto Barroso na corte.
“O caminho é a deliberação dos congressistas e aí, em uma opção política normativa, eles atenderem aos anseios sociais, estabelecerem o que é melhor para a sociedade. A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas”, disse o ministro
O governo federal pretende convocar um plebiscito para que a população opine sobre quais mudanças devem ser feitas na reforma política. O ministro ainda classificou a convocação de plebiscito como “um gasto” e disse que os recursos públicos devem ser direcionados aos serviços essenciais, como educação e saúde. Ele ainda destacou que não há dúvida de que o povo quer a reforma política para tratar de questões polêmicas, como o financiamento de campanhas.
Marco Aurélio disse ainda que a determinação de prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) “soa como um combate à impunidade”. O STF tomou a decisão na manhã de quarta após analisar o segundo recurso possível apresentado pelo parlamentar, que foi condenado a mais de 13 anos de prisão em 2010 por desvio de dinheiro público. O advogado de Donadon disse que vai entrar com pedido de revisão criminal. Com informações da Agência Brasil.
Os congressistas são igualmente homens do povo, como por exemplo, o Tiririca, ou ainda o Natan Donadon que teve a prisão imediatamente comunicada -- prender já é outra estória.
Como existem pessoas que se acham acima DA NAÇÃO. É preciso que as autoridades entendam: QUANDO O CHEFE MAIOR FALA- O POVO- TODOS DEVEM SE CALAR E OBEDECER....SEJA QUEM FOR!!!!!
Quem disse ao Ministro que o povo não quer saber de questões técnicas? As coisas mudaram. No mínimo curioso o STF somente agora, nesta onda, condenar o primeiro político desde a CF/88.
Enfim uma voz se ergue contra o populismo que se está instalando em detrimento das instituições e garantias constitucionais.
Parabéns ao Min. Marco Aurélio pela coragem e firmeza!
Alberto Zacharias Toron, advogado
Falou tudo, o Ministro Marco Aurélio, a idéia de "reforma política" - divulgada como se fosse um apelo popular, em nenhum momento foi aventada nestas manifestações, falou-se em educação e saúde e outras, mas não se viu nenhum cartaz sobre "voto distrital", "coligação partidária", e outras questões que a sra. presidente (com "e" no final mesmo) está querendo submeter a plebiscito popular, estão querendo fazer do limão uma limonada. (limonada cubana por sinal).
Errou: hoje só sobrevive que tiver senso comum. Jogar para o povão. Pec 37: de cada 10, nove nunca leu a PEC e mesmo assim, ficou levantando bandeira. Eu li e sou contra. Pec 33? A galera nem leu e já estão lançando movimento.
Se o Dr. Toron, (advogado de causas milionárias) pensaa que um País se faz apenas com "técnica", demonstra que além da advocacia lhe falta a "faculdade da vida"...
Em qualquer segmento, o administrador reúne informações sobre os anseios do grupo (no caso, aqui, o Brasil) elabora um plano de ação e se assessora com os mais diversos técnicos... só assim se consegue levar adiante um plano de ação dentro da legalidade.
No caso em tela, o Brasil precisa mudar... e o povo está dizendo o que quer que seja mudado. Aí sim, cabe aos operadores do direito opinarem para conseguir a devida adaptação perante a lei. Nem que para isso tenha-se que mudar a Constituição (Que por sinal, foi a pior de todas, pois deixou o Pais ingovernável).
Por exemplo, quando o povo reclama dos partidos políticos atuais, os advogados já saem atacando, dizendo que sem eles (partidos) não há democracia...
e aí fica a pergunta: Por quê se vota em canditado a deputado (que, teóricamente era para representar o eleitor na câmara) se esse mesmo deputado não tem o menor comprometimento com o eleitor que o elegeu? a maioria dos deputados vota sem saber exatamente o que foi que votou... prevalece a "combinação" dos líderes partidários que, por trás do pano combinam os resultados e determinam aos afiliados como e em quem votar... É isso que o povo reclama... e é isso que os "técnicos do direito" devem enxergar e ao invés de criticar, procurar entender e legalizar os anseios de seu povo.
Fala-se tanto em democracia mas, eu duvido daquele que esteja satisfeito com essa mentira em que vivemos, chamada de democracia!
Admiro a capacidade profissional do Dr. Toron bem como o do Ministro Marco Aurélio mas gostaria de ve-los menos críticos e mais solidários com os anseios deste povo sofrido!
A massa da população brasileira, infelizmente, tem uma verdadeira ojeriza em relação a tudo que envolva técnica. Somos na verdade um País místico, na qual promessas, rezas, benzimentos, palavras de pai de santo, etc., ainda valem muito mais do que o parecer ou trabalho dos profissionais. Eu como advogado previdenciário enfrento, todos os dias, esse pesadelo. O cliente acredita que por ter feito uma reza, promessa, ou coisa semelhantes, não precisa mais se preocupar com o processo, nem com o trabalho do advogado. Ele não sai em busca das testemunhas, e nem se preocupa com o que vai dizer para o juiz. Acredita que tudo está resolvido com base no misticismo. Quando as promessas feitas pelos místicos acabam não se realizando, querem botar a culpa no advogado, invariavelmente. Assim, todos que lidam diariamente com pessoas sabem que chamar o povo a decidir questões técnicas, como disse bem o Ministro Marco Aurélio, é uma verdadeira loucura. O cidadão brasileiro comum não foi incentivado a pensar de forma lógica, e como a natureza não dá saltos, não se pode de uma hora para outra querer delegar essa responsabilidade de forma assim tão abrupta.
O Brasil está séculos atrasado em matéria de educação. Embora já se veja alguma "luz no fim do túnel", "estudar" no Brasil significou durante muitos anos apenas e simplesmente memorizar, seguir o que é ditado pelos detentores do poder. Pensar, questionar, ampliar horizontes, observar, tirar conclusões, sempre foi algo "proibido". Dessa forma, temos na prática uma grande multidão dos chamados "analfabetos funcionais", ou seja, cidadãos que receberam algum tipo de instrução escolar, mas que efetivamente não aprenderam o que é ciência, o que são métodos, critérios e técnicas.
Num momento histórico de avanço eletrônico desse tal populismo estúpido, de um lado alguns se manifestando até sobre questões que desconhecem por completo e, de outro, o Estado manda "respostas" oportunistas a respeito de assuntos que nada tem a ver com o básico reivindicado...
Mas de qualquer forma, é preciso manter o circo em pé.
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