“Advogado tem direito à palavra”, diz ministro Marco Aurélio

Há crime de abuso de autoridade quando uma autoridade pública viola direito do advogado. No caso, Barbosa impediu que um advogado terminasse sua fala, de forma truculenta a arbitrária, incidindo na prática de violação de prerrogativa profissional. A expressão "se vier segurança eu pegarei Vossa Excelência também por abuso de autoridade” significa que o Advogado possivelmente ingressará com representação por abuso de autoridade contra o Ministro Joaquim Barbosa, por ter cortado a palavra e determinado a expulsão sua expulsão do Tribunal que deveria ser democrático.

Pelo que estou entendendo, é lícito ao advogado tomar o microfone do plenário do STF “manu militari”, exigir pauta e desrespeitar o Presidente, sem que este tome providências para manter a dignidade da Corte.

O romantismo toma o lugar da racionalidade, e domina o debate. Veja-se por exemplo o comentário do colega Hiran Carvalho (Advogado Autônomo). Primeiro o Comentarista diz que o Advogado "tomou o microfone do plenário", o que absolutamente falso. O Advogado, como bem mostra o vídeo, pediu licença para falar e foi inclusive autorizado pelo Presidente. Depois, o Comentarista alega o Advogado "exigiu pauta", outra consideração falsa pois o Defensor apenas externou seu reclame no sentido de que Barbosa estaria obstando o julgamento do processo com prioridade (réu preso, idoso e doente), não o colocando em pauta. Depois o Comentarista afirma que o Advogado desrespeitou o Presidentr, e outra inverdade porque o vídeo deixa muito claro que Barbosa interompeu o Advogado várias vezes, até cortar o microfone, sempre tentando impedi-lo de falar e revelar ao Plenário da Corte o desrepeito ao regime, ao deixar de trazer para a pauta uma execução penal com vários agravos. Vamos discutir o tema, mas vamos pelos menos nós advogados nos centrarmos no que realmente aconteceu.

Podia aposentar...
Precisa renovar. Direito a palavra? Ainda que não lhe seja dada? A palavra pode ser mal educada? Este direito sobrepoe os outros que também esperam uma vaguinha na pauta
Tudo porque? Foram Presos. Estão presos pessoas certas que eram impunes?

Este "adevogado", se não me engano, é aquele valente que estava junto com o José Genoino, quando o mesmo foi preso em novembro de 2013. É o valente que levantou o braço com o punho fechado, quando o prisioneiro Genoino levantou o braço em protesto contra a sua prisão. Este pessoal é de uma valentia que dá até medo ao pior dos bandidos. São uns valentões. E o que é bom nisto tudo, é que são subjugados como se fossem um cão leproso. Este "adevogado" foi colocado no seu devido lugar pelo Presidente do STF, para fora do plenário.

Parebenizo o colega Pintar pelo único comentário - até agora - lúcido em relação ao abissal episódio. O que se percebe flagrantemente é que a leiguice (e estupidez!) de alguns comentaristas passou um verdadeiro rolo compressor no EAOAB, só faltando dizer que o sagrado mister advocatício seria também ILEGAL! É o fim da picada, ainda mais, partindo alguns desafinados comentários de supostos operadores do direito, êpa, mas que direito, o mesmo do JB?

"A República não pertence a Vossa Excelência nem à sua grei". Há muito tempo não se ouve uma estocada tão certeira no Rule of Lawyers que os advogados imaginam exercer no Brasil. Palmas!

Ora, então a República pertence a quem, sr. Prætor (Outros)? Pertece àqueles juízes que não levam os processos à julgamento, desobedecendo à garantia constitucional da razoável duração do processo, a prioridade em função da idade e a prioridade para o caso de condenados doentes?

Pergunte ao Joaquinzão... Se tiver coragem... A frase é dele e cala fundo naqueles que usam de argumentos óbvios (todos queremos a celeridade processual) para convencer do cabimento da arrogância, da prepotência e da falta de respeito com as autoridades constituídas e no legítimo exercício de suas funções constitucionais.

Engraçado que a atitude do ministro JB foi tão "errada" e nenhum dos seus pares se manifestaram em contrário.

Vamos lá pessoal, sabemos que a Execução Penal no Brasil é jogada às traças. Agora, o parecer do PGR no dia 04 e passados 06 dias o advogado acha que está demorando? Saia às ruas excelência, conheça outros rincões!
Parece-me que o fato é que os réus do mensalão querem que o STF vire-se somente para eles. Se deferem seus pedidos é a mais pura justiça, se não o fazem é autoritarismo, são injustos.
Ora! Qualquer um que milita na área criminal e na Execução Penal, digo que levam a sério em prol da sociedade e da justiça, sabem que é campo tenebroso, difícil, de prescrições sem fim, falta de juntada de documentos, falta de cumprimento de despacho judicial, falta de expedição de guia de execução etc.
Dar tratamento privilegiado ao sr. Genoíno é ser injusto com os outros milhares de condenados Brasil afora.
Aguarde o sr. advogado. Seja cortês.
Por fim, que os nobres e excelentíssimos parlamentares olhem para a legislação penal, de execução penal e o sistema judiciário e façam algo (para bem da sociedade, não dos mensaleiros); pelo menos a AP 470 pode trazer algo de bom: colocar em foco a escória da desacreditada justiça criminal brasileira.

Frases de feito, sr. Prætor (Outros), só atingem pessoas fracas. Por outro lado, vejo que o sr. tal como outros tantos que estão destruindo esta República ao negligenciar a vigência da lei enxerga somente uma face da moeda quando fala em "arrogância", "prepotência e da falta de respeito com as autoridades constituídas e no legítimo exercício de suas funções constitucionais" por parte de Advogado, sem no entanto verificar a arrogância, prepotência e falta de respeito das autoridades para com os advogados e os cidadãos que os causídicos representam. Ora, como bem colocou o Ministro Marco Aurélio nesta reportagem, os advogados estão no mesmo patamar dos magistrados, inclusive no mesmo status do Presidente do Supremo infelizmente exercido no momento por Joaquim Barbosa. No caso, o Advogado exercia seu direito legal de reclamar da inobservância da lei, e foi impedido. E não era pouco o que ele pedia. Clamava pelo respeito a uma cláusula pétrea da Constituição, que é a razoável duração do processo (no caso um processo que envolve sentenciado preso, idoso e enfermo). Foi impedido, com prejuízos a toda a Nação (há milhões de pessoas aguardando por decisões que nunca chegam, em iguais condições a Genoíno) e o sr. vem enxergar só um lado?

Todo e qualquer jurisdicionado tem direito à prestação jurisdicional. E o interlocutor do acusado no tribunal é o seu advogado. O que se viu e ouviu neste episódio -excluída a truculência- não é incomum. Os nobres advogados criminalistas sofrem a mazela dos ouvidos moucos do Poder Judiciário pois no exercício do seu ministério privado se deparam com magistrados que simplesmente não cumprem a Lei que deveriam guardar, refugiados na Loman que ao garantir a necessária inviolabilidade dos julgadores gera de forma oblíqua a sensação de que ao juiz tudo é possível redundando em episódios dantescos como este em comento. Se uma cena desta ocorre no plenário do Pretório Excelso, imagine o que se tem por aí. Falta educação ou sensibilidade jurídica ou ambos. E quem perde sempre é o destinatário do direito violado. Portanto, ocorrências deste tipo devem ser meticulosamente analisadas e se houver qualquer abuso que seja exemplarmente punido pois o relacionamento profissional de juízes, promotores e advogados na seara penal gravita nos direitos da sociedade e dos acusados que prescindem da vaidade e do autoritarismo tão comuns no meio jurídico.

Foi comprovado?
Ainda não ouvi manifestações quanto ao estado etílico do causídico - segundo o Jornal Nacional, testemunhado pelo segurança que o retirou do plenário.

Ministro Marco Aurélio, gostaria que nos explicasse como será atender a todos os advogados que decidam ir ao plenário existir pautar seus clientes, usando o microfone em cadeia nacional para expor propositadamente a falta de democracia que impera no Brasil. Este advogado só fez isso por que o réu, ainda, faz parte do PT ou será que ele não tem outros processos pendentes de julgamento? Ou será que o STF deverá ficar unica e exclusivamente a disposição da AP 470 (mensalão)?
Concordo com vossa Excelência quando afirma que o Advogado tem direito a palavra, mas na hora certa e no lugar certo.
Sugiro ler o livro REIpública FEUderativa do Brasil, de nossa autoria, a ser lançado no início de julho.

E o BraZil como fica? Falo aqui como brasileiro, a terceira parte interessada e amais relevante de todas. Falo como um dos 200 milhões (deduzidos os milicianos e mercenários) de vozes sem áudio ou canal de expressão que assistem esse combate entre o crime x a lei, a imoralidade x imperfeição da lei, a subjetividade x interesse financeiro, o profissional pago pelo bandido x profissional pago pelo povo. Não é uma luta do bem contra o mal, mas da ética x a imperfeição da lei, que tornam todos argumentos legalmente verídicos, dependendo quem o Vê e o usa.
Fato é que um laudo médico diz que o condenado (ele não é réu) não precisa de "tratamento domiciliar" e com base nesse laudo o jurista define seu parecer; fato é que o regime que permite o trabalho durante o dia e a prisão noturna dita o cumprimento de parte da pena para legitimar o direito. Fato é que a ação 470 está concluída porém os condenados não querem a sanção da lei, mas o benefício da exceção.
Alguém já pensou no ideal da vontade popular? Não. Mas afirmo que o Brasileiro (maiúsculo mesmo) quer sentença e condenações justas, eficazes e duras para que os trai em troca do poder e pelo poder paralelo. Então heis aí a Papuda para todo e quaisquer condenados.

Com o posicionamento do Ministro Marco Aurélio, eu fico a pensar como será daqui pra frente se todos os colegas quiserem subir ao púlpito do Supremo e requisitar prioridade para o seu cliente, segura essa Ministro, olha o precedente aí gente......

O nobre colega Marcos Alves Pintar defende o indefensável. Basta pedir o vídeo do Jornal Nacional da Globo onde ficam provadas as minhas alegações. Tomar o microfone ou dele não querer sair é a mesma coisa. A exigência de pauta pelo advogado é flagrante. O desrespeito ao Presidente, idem. Joaquim Barbosa, nas circunstâncias, para a situação não se deteriorar, simplesmente aplicou o art 445 do CPC, com a intenção de salvaguardar a dignidade da mais alta Corte do País.

Ora, prezado Hiran Carvalho (Advogado Autônomo), indefensável por qual motivo? Com eu já disse no comentário anterior, o Advogado pediu a palavra ao Ministro, e foi autorizado a falar. Exerceu uma prerrogativa legal, prevista no art. 7.º, inciso XI, do Estatuto da Advocacia, que é reclamar perante qualquer juízo ou tribunal do desrespeito da lei e do regimento. Estou enganado? Sua fala, ao todo, durou 80 segundos. Isso é motivo para se dizer que o Advogado estava "tumultuando" os trabalhos da Corte? De outra forma, como o Advogado poderia fazer com que o Plenário tomasse conhecimento da retenção abusiva do processo pelo Ministro Joaquim Barbosa? Por outro lado, veja que o Advogado só levanta a voz porque inicialmente o Ministro tenta retirar-lhe a palavra. Não contente, cortou o áudio, o que fez com que o Advogado naturalmente levantasse a voz mais ainda para se ouvido, como o faria qualquer bom advogado diante da violação às prerrogativas da advocacia. Como eu disse, vamos deixar de lado o romantismo, a antipatia que nutrimos pelos mensaleiros (eu também não gosto deles) e nos centrar no que realmente aconteceu.

Talvez se todos os 820 mil advogados brasileiros estivessem a reclamar do atraso do julgamento dos processos, prezado breva (Advogado Autônomo - Dano Moral), como o fez o bravo Colega no STF, nós não estaríamos mais vendo todos os dias processo se estendendo por 10, 15 ou 20 anos, e talvez a advocacia brasileira não estaria tão desacreditada junto à massa da população a partir da constatação de que tanto faz ter ou não advogado pois esse nada fará para que o processo tenha um curso breve.

A reação atrabiliária e autoritária do min. Joaquim Barbosa será lembrada no futuro como uma infeliz mancha negra na história do STF, como muito bem ressaltou o min. Marco Aurélio, que faz parte dos gigantes da Suprema Corte, pois nunca houve na história do STF episódio sequer parecido.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Nem entro mais no mérito deste triste assunto. Prefiro pensar em termos históricos.Agora, após meus 40 anos, começo a perceber o que aconteceu em outros países, principalmente na Europa dos anos 40 do século passado, onde as pessoas foram ficando cegas para o que ocorria à sua volta - de fato - só conseguindo enxergar até onde o olho alcança.E daí houve o que houve...
O Brasil está ficando cego, surdo e - daqui a pouco - será emudecido também.Ganha aqui quem grita mais. Quem desrespeita mais.Quem é mais truculento. Quem pertence à este ou aquele grupo ou esta ou aquela classe. Estamos nos dividindo como nação. Cada um preocupado apenas com o seu quadrado.Nada mais limitante e emburrecedor para o ser humano.
Ninguém - acho eu - deve pensar que advogados não tem direito a bom tratamento. Todos devem ter direito a bom tratamento, cortês e educado.Em qualquer situação.Isto é ser civilizado. Seguir regras por achar que elas organizam o meio em que vivemos.Mas aqui os corretos já se sentem envergonhados (lembrem-se do outro Barbosa, o Rui).
No caso, acho que se quis "causar", apertando os botões corretos das pessoas certas, para se obter um resultado previamente imaginado.Conseguiu-se. Parabéns.Aqui neste país é isto que vale.
O cliente ali é só um motivo.Atingir um alvo, expô-lo, este sim era o objetivo maior.Não sou da área mas sei que - ontem - mesmo que o Ministro quisesse, tanto ele quanto o advogado sabiam que o assunto não seria posto em questão e nada poderia ser feito.Aquilo não foi um simples protesto por um cliente.
Foi algo muito maior e ideológico.Pena que estamos ficando cegos e só poucos viram.Daí colou esta história de que se trata da "luta por um país melhor e por uma melhor justiça".Ok. Quem quiser se enganar.....

A advocacia como um todo não é mais como antes. O exercício de múnus público constitucionalmente amparado por nossa Carta tem se tornado cada vez mais cruel para os profissionais, sobretudo para os novos que ingressam na carreira cheios de sonhos e prontos para a briga. E a razão desse martírio não tem sido outro senão o desrespeito generalizado para com a classe.
Não bastasse os juízes, que delegam aos seus assessores a incumbência de receber os advogados para despacharem, tenho visto pelos corredores dos fóruns que serventuários dos cartórios e até estagiários dessas serventias tratam os advogados com total descrédito e desrespeito, sem levar em conta que, não fosse a atuação desses profissionais, a "justiça" jamais poderia ser alcançada.
Nesta semana esses que assim se conduzem tiveram a chancela do Min. Presidente da Suprema Corte Brasileira, que mais uma vez desonrou a democracia e demonstrou ignorar por completo a importância que a advocacia possui para a efetivação da justiça.
Que dias negros estamos vivendo! Que país é esse que se diz democrático, mas impede seu exercício de forma déspota e antidemocrática!
Tal atitude vinda de quem deveria, acima de todos, primar pela justiça e pela democracia, só reforça o menosprezo para com os advogados. Sem advogado não há justiça. Sem justiça, não há democracia.
Até quando nos calaremos?

24 anos de magistratura e nunca prestou concurso para tanto.
Dá para entender o motivo que defende tanto os advogados.
País do rabo preso.

Serio? Por quem?
Um entrao e mal educado. Outro mal educado. E dai? Qual
novidade? Brasileiro eh mal educado. Basta ver os comentario.
Min MeLLLo gigante? Em que?
Em marketing pessoal.

Deve o advogado obedecer, fazendo constar em ata seus protestos, e, se for o caso, não assinar a ata, reportando-se à corregedoria dentre outros mecanismos legais.
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a ironia do jb foi interessante.
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típico advogado que quer fazer a pauta do juiz.
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nessas horas sinto vergonha de ser advogado.
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sejam educados, por favor.

Andy Warhol e o causídico, Luiz Fernando Pacheco, defensor do homem da Papuda
No futuro todos serão famosos durante quinze minutos. O advogado Luiz Fernando Pacheco conseguiu trazer para a prática forense a profecia do maior ícone do movimento de POP ART norteamericano, quando protagonizou aquele FEBEAPÁ - Festival de Besteiras que Assola o País no Supremo Tribunal Federal, chamando a atenção da mídia para o crime de lesa pátria que o ministro presidente, Joaquim Barbosa, está praticando contra seu cliente, José Genuíno, que há muito está preso injustamente sem comer, dormir, defecar e fazer aquilo que todos os ímprobos do dinheiro público fazem: FAZER CHINCANA DA NAÇÃO QUE ELES ROUBARAM.
José Genuíno, um dos mensaleiros condenados, não foge à regra! Fosse num país onde a Justiça tem o “J” maiúsculo como nos EUA, na melhor das hipóteses a prisão perpétua já lhe era um direito líquido e certo, mas como estamos no Brasil, onde o legislador originário pensou que isso aqui era terra de santo insepulto, infelizmente Stanislaw Ponte Preta tem razão, e o causídico Luiz Fernando Pacheco vai encher a pança de FEBEPÁ! E ainda vem a OAB com seus desagravos! Durma com um barulho desses!!

Os comentários do Ministro Marco Aurélio são tão unânimes como os seus votos.

O Ministro Joaquim Barbosa mais uma vez, deixa claro que acima dos "sabe com quem está falando" existe a LEI. Então o "ADEVOGADO" se deu mal nessa. O seu pedido para ser atendido tem que cumprir uma sagrada liturgia de acordo com as regras da casa e da lei (Não é no grito que a coisa funciona). O que lamento foi a declaração do Ministro Marco Aurélio. Então, agora, conforme observação dele, quem gritar mais alto da tribuna deve ser atendido imediatamente? Qual o motivo de tanta preocupação com o Sr. Genoíno? E os demais presos? Ora, vamos fazer fama, se é que gosta, sendo ético, sendo sensato nas ações pessoais, sendo coerente com os mandamentos legais e acima de tudo sendo justo. E, encerro meu comentário afirmando que lugar de bandido é na cadeia, quem sabe depois de cumprir o corretivo "coitadinho" comece a valorizar os conceitos acima.

A Advocacia ("A" maiúsculo mesmo!) tem status constitucional (CF, art. 133). O advogado no exercício da profissão, além do direito ter tratamento compatível com a dignidade da profissão , tem direito a reclamar verbalmente perante qualquer juízo ou tribunal contra a inobservância de preceito de lei (L. 8.906/94, art. 6º e 7º, inc. XI). O Ministro, a quem respeito, agiu em conformidade com estas normas? Penso que não (eventual norma regimental não pode contrariar a lei, que é hierarquicamente superior). Quando um advogado, agindo sob a lei, é retirado à força de um tribunal, é algo que afeta toda a classe. "Data venia", isso merece resposta. Repudio essa atitude do Min. Joaquim Barbosa!

As declarações de Joaquim Barbosa mostradas pela Globo no "Bom Dia Brasil" de hoje, sobre a expulsão do advogado da tribuna do STF, não se confirmam com a gravação integral do ato. Atualíssimo o vídeo Abracrim, preventivo da ditadura judicial: http://youtu.be/0_9Ujo-zvYs

O que aconteceria com nossa justiça, que muitos consideram lenta e elitista, se todos os advogados de clientes figurões usassem essa mesma estratégia para ter um pedido pautado?

A Tribuna é Livre, mas para ter acesso o advogado deve requerer sua inscrição, tê-la deferida em razão à sustentação oral de suas razões, em julgamento pautado para a sessão em realização. A NINGUÉM é assegurado acesso à tribuna para requerimentos extra-pauta, para protestos e muito menos para dirigir ofensas e ameaças a qualquer magistrado. O direito de expressão livre é sobre obedece regras que devem ser respeitadas. As orquestrações que visam constranger e ridicularizar a personalidade do Min. Barbosa visam desvalorizar e ridicularizar o julgamento de políticos que se achavam acima da lei e acreditavam na impunidade. CORRETÍSSIMO O MINISTRO BARBOSA, quem critica não se coloca na condição de dirigente da Sessão.

Joaquim Barbosa está abusando dos poderes que detém em face do cargo que ocupa. Ele não "é" nada, ele só "está" num cargo poderoso. Faz isso para vender aos incautos a imagem de justiceiro. Lembram do Collor do "saco-roxo" ? JB é um ex-lambe-botas, que depois de muito "puxar o saco" e "mendigar" aos políticos a indicação ao Supremo, conseguiu ser empossado e demonstra sua medonha face de ditador ilustrado. Igual aos marginaizinhos que humildemente pedem esmola, até conseguirem um "trezoitão" para invadir as casas das familias de bem e fazer barbaridades. Para vender essa imagem de "o valentão do supremo", ele desrespeita as leis. Se no Brasil não viver sob o império das leis, viverá sob o império das vontades dos que estiverem no poder. As mesmas leis que JB desrespeita, são aquelas que salvam a nossa sociedade dos abusos dos políticos. O advogado não faltou com o respeito, apenas cobrou do Presidente do Supremo que seguisse a lei. E ELE NÃO TEVE A HUMILDADE DE ADMITIR QUE ERRO !

Não é preciso ter conhecimento jurídico, para se analisar o caso,....o ministro Joaquim Barbosa, como presidente da corte, agiu de forma correta, colocando ordem nos andamentos dos trabalhos da corte ....o comentário do Ministro Marco Aurélio, como membro da corte, logicamente foi infeliz, pois o direito a palavra por parte dos advogados não pode ser confundido com o que ocorreu, pois partindo do ocorrido ele propõe a anarquia, confundindo o conceito da democracia. Aí vai a pergunta, será que ele não tem interesse que o assunto entre na pauta. Talvez o único erro cometido pelo Ministro Joaquim Barbosa, foi dar ouvidos as palavras do advogado, retrucando-o, bastavam poucas palavras fazendo-se cumprir o regulamento.

Independente da posição política ou profissional, o advogado merece respeito!
Considero absurda e lamentável a postura do Presidente do STF, ao cassar a palavra do advogado, determinando sua retirada do plenário da Corte.
Afinal, não estava lá o defensor deste ou daquele; mas sim um advogado no exercício profissional, em defesa de suas prerrogativas e no interesse de seu constituinte.
A postura incoerente do Presidente do STF foi tirana, aviltante e desrespeitosa, não só para com o advogado, mas para com toda a advocacia; cercear a palavra de um advogado é calar a própria Justiça, além de ignorar a Constituição Federal e violar o estado democrático de Direito.
Foi uma clara tentativa de postar a advocacia de joelhos e é esse legado que Sua Excelência deixa ao Judiciário.
Fingindo austeridade, instituiu a agressividade como meio legítimo a se firmar enquanto autoridade.
Se a advocacia se calar, toda a sociedade sentirá os efeitos nefastos deste ato, por décadas. Não sem tempo, o Conselho Federal da OAB emitiu nota repudiando o ato do Ministro.
A matéria não estava em pauta por evidentes razões políticas. Assim, valendo-se de suas prerrogativas profissionais, o advogado pediu a palavra em sessão pública e trouxe às claras a questão, requerendo fosse pautada, pois segundo o Regimento Interno do STF é questão que deveria preceder às demais.
A falta de razão processual do Ministro Joaquim Barbosa, que tenta se escudar em burocracia processual para não cumprir com seu dever de ofício, justifica a postura do advogado, que concordo, até cometeu excessos.
Do episódio fica claro o desconforto dos demais Ministros da Corte, com as manobras tardinheiras do Presidente da Casa, que esconde-se na capa, enquanto deveria mostrar-se digno de vestir a toga!