Com uma série de críticas a Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, uma carta endereçada a seus colegas de corte pede que sejam corrigidas a "violação de direitos praticada" pelo ministro na condução da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Entre os cerca de 300 signatários estão artistas, acadêmicos, jornalistas, políticos e membros da classe jurídica, como Wadih Damous, ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, e Takao Amano, membro da Comissão da Verdade da seccional paulista da OAB. Para eles, Barbosa substituiu “a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade”.
O grupo também cita decisões do ministro sobre a execução das penas dos condenados no julgamento. Segundo eles, “o presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa suprema corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto”.
Leia, abaixo, a íntegra da carta:
O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada “teoria do domínio do fato”, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive.
É o caso de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos.
É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático.
Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus.
O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos.
Quando se está no depósito de pólvora, qualquer fagulha é suficiente para uma grande explosão.
Não fossem estas supostas "violações" os mensaleiros estariam presos?
Resista STF, não sucumba ao impunitivismo e ao Rule of Lawyers!
Apesar de malandramente se esconderem embaixo de um dito "medalhão" da OAB , mais uma vez a fina flor da nojenta "esquerda caviar" Tupiniquim bota seu bloco na rua , nada demais pois vivemos numa "teorica" Democracia , será?????????
A tal carta que escreveram é de uma imbecilidade tipica da esquerda caviar , provavelmente minha Sobrinha de 5 anos faria coisa bem melhor e mais consistente. Bacana o CONJUR mostrar a grande carta , ficou faltando apenas nomear os "signatarios" de tão precioso documento que na moita não esculacha apenas o Barbosão mas atinge sim todo o STF que fica reduzido a sub-orgãozinho dominado pelo Ministro que sai. Esta gente realmente não aprende com a historia , é uma reediçaõ em papel reciclado da "marcha com Deus pela familia" e outras idiotices similares do periodo da "Redentora" , versão master plus remasterizada.
Alias perderam uma excelente oportunidade de ficarem em seus apartamentinhos nos Jardins ou no Leblon tomando scotch 18 anos , dentro de pouquissimo tempo a "bancada petralha" cirurgicamente instalada no STF vai rever de forma calhordamente previsivel todas as penas destes VAGABUNDOS que não foram investigados pelo Barbosão mas sim pelo Ministerio Publico e a Policia Federal ou será que vão dizer que aquela montanha de documentos levantados é criação do Hans Donner da Globo ?
Esta é a verdadeira FUÇA da escumalha metida a intelectual que aceita apenas as verdades DELES e não os fatos das Ruas levantados por quem de direito. Deixem de demagogia barata de shopping center e se mudem para Cuba , la Voces vão se sentir EM CASA com todo aquele "pugressu" como diz o beocio de 9 dedos. São as "zilitis" da esquerda carcomida , que nojo !
Cara, seu comentário foi perfeito, nem mais, nem menos. Faria minhas as palavras caso conseguisse exprimir tão bem quanto você o que penso a respeito dessa corja.
Abraço
Por que não fazem um plebiscito sobre o julgamento do mensalão, aposto que o povo brasileiro apoiaria em massa o presidente Barbosa! Essa carta não é uma imbecilidade como dito acima, é uma provocação ao Estado de Direito e à nação.
Eu não consigo entender a razão de ter que acatar o pedido formulado pelos advogados dos réus no agravo pelo fato de ter ocorrida suposta violação ao direito do advogado.
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Não vi nenhum prejuízo na defesa dos réus por culpa do Ministro, pelo contrário, até o momento essa Ação Penal tem tramitado de forma célere e adiando o julgamento de diversos recursos, uns com mais de 5 anos de espera por um julgamento.
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Por fim, lembre-se que o Agravo interposto já estava concluso quando o advogado quis fazer aquela graça e isso não fazia nem 3 dias, sendo que o seu cliente não está em estado de saúde crítico para precisar de toda essa urgência.
Eu não consigo entender a razão de ter que acatar o pedido formulado pelos advogados dos réus no agravo pelo fato de ter ocorrida suposta violação ao direito do advogado.
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Não vi nenhum prejuízo na defesa dos réus por culpa do Ministro, pelo contrário, até o momento essa Ação Penal tem tramitado de forma célere e adiando o julgamento de diversos recursos, uns com mais de 5 anos de espera por um julgamento.
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Por fim, lembre-se que o Agravo interposto já estava concluso quando o advogado quis fazer aquela graça e isso não fazia nem 3 dias, sendo que o seu cliente não está em estado de saúde crítico para precisar de toda essa urgência.
Só há justiça dentro do direito. Quem conhece o básico do direito penal sabe que eles (STF) destruíram a lei no julgamento dessa ação.
O comentário do Prætor (Outros) representa bem a deterioração do sistema de justiça brasileiro, na base do condenou é bom, absolveu é ruim. Ora, processos penais objetivam verificar a culpa do acusado, nos termos do que está nos autos e nos limites da acusação. Se ao final o acusado for absolvido, o que ocorre a todo momento, nem por isso o processo foi "ruim". O povo brasileiro tem sido submetido a um processo de lavagem mental por parte da aliança mídia-MP-magistrados. Eles tentam, com relativo sucesso, fazer com que as massas incultas acreditem que toda vez que alguém é acusado (pelo MP) e tem a denúncia recebida (por um magistrado) ele é culpado, e tudo o que se segue visando dizer o contrário é "maléfico", "maligno", "do mal". Trata-se da repetição de um modelo vastamente usado nos regimes totalitários do século XX, notadamente o Stalinista. Particularmente eu acredito que houve de fato o Mensalão, e que há nas acusações boa dose de veracidade. No entanto, a denúncia no processo do Mensalão é claramente falha em termos de prova, e não se poderia em um julgamento justo se chegar à conclusão que vimos. Pelas mesmas regras, o Judiciário pode a seu bel prazer condenar qualquer cidadão, o que é algo extremamente perigoso uma vez que "o pau que dá em chico, dá também em francisco". Hoje o abandono das regras serviu para condenar supostos culpados. Amanhã as mesmas regras serão usadas contra os inocentes.
MAP entende que: se condenou é mau; se absolveu é bom. Seu posicionamento maniqueísta chega a causar vergonha alheia e ele chega a questionar até a coisa julgada da ação do mensalão... Lamentável...
Meu Deus, até onde chegamos. A esquerda caviar pirou de vez!
Se os juízes são considerados semideuses me parece que os magistrados ganharam concorrentes decididos em desbancá-los do pódio do panteão jurídico. Os juristas
brasileiros são CORPORATIVISTAS e ao mesmo RESSENTIDOS entre si. Abusando da falta de hierarquia entre eles, acham-se no dever (e não no direito!) de se desrespeitarem, reciprocamente. O pior e nefasto: acreditam, como crianças que fazem birra(maucriações) ao ter seu doce tomado por uma pessoa adulta, o ganharão de volta. No direito não se ganha nada no grito, na chantagem emocional. No direito, quando se percebe que uma das partes ou ambas estão doentes, encaminha-se elas para o tratamento adequado.
Sêo Praetor,
Sé és mesmo um "Praetor" deveria saber que Tribunais decidem na forma de colegiado, via de regra...
Com todo o respeito, mas o fundamento bastante de "hierarquia e disciplina" funciona das portas do quartel para dentro e em termos de relações entre sujeitos regidos por estatutos militares.
De outro lado, na nossa Bandeira consta: "Ordem e Progresso". Primeiro a Ordem (respeito à Ordem, inclusive, à Ordem Jurídica) com condição para o Progresso. O Progresso, o avanço não precede a ordem. E se na caserna é possível determinar algo (ordem) com base na hierarquia (é para fazer porque o superior está mandando), fora dela vige o princípio de que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;". Entre os civis impera o entendimento de que "patente" é instrumento de bem servir o "sem patente"...
De outro lado, JB se esquece da história. A mesma população que foi buscar as Forças Armadas em seus quartéis, ao final de tudo, já estava dando um belo pontapé naqueles mesmos que foram, outrora, idolatrados pelo Povo... Todo Poder emana do Povo. Mas o Povo não é muito sábio, não... Até acerta pelo excesso de tentativas, mas não por sabedoria.
JB está perdendo a mão e aos poucos está fazendo dos mensaleiros vítima daquilo que chamam de sua (e já está parecendo ser) ditadura.
Quem são esses artistas que teriam assinado essa carta ?
Vamos conhecer esses esquerdistas que adoram caviar !
Mostrem a cara ! Vocês defendem os condenados ? Têm certeza ?
Nojo...
O site G1 publicou o nome dos signatários da magnífica e nojeta carta: http://g1.globo.com/politica/mensalao/no
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