A reeleição está liberada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (2/12), o ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar do TJ-RJ para permitir que desembargadores da corte possam ser reconduzidos aos cargos da alta administração depois de um intervalo de dois mandatos. Com isso, Luiz Zveiter, que presidiu a corte de 2009 a 2011, poderá se candidatar a um novo mandato nas eleições que ocorrem neste mês.
Se decidir se candidatar, como comenta-se nos bastidores do tribunal, Zveiter concorrerá contra os desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Milton Souza.
O TJ-RJ impetrou o Mandado de Segurança no Supremo em 22 de outubro, para evitar a aplicação de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que vai contra as novas regras de escolha do presidente, dos três vice-presidentes e do corregedor-geral de Justiça no tribunal fluminense.
As normas foram instituídas pelo TJ-RJ por meio da Resolução 1/2014, de setembro, e estavam previstas para entrar em vigor já na eleição deste ano. A norma abriu para todos os 180 desembargadores do tribunal a chance de se candidatarem aos cargos da cúpula. Além disso, liberou a candidatura para quem já ocupou cargos na alta direção da corte após um intervalo de dois mandatos (quatro anos).
O caso chegou ao CNJ por meio da iniciativa do Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro e de um grupo de desembargadores. De acordo com eles, a reeleição no tribunal é proibida pelo artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O TJ-RJ recorreu ao STF poucos dias após os questionamentos chegarem ao CNJ. O tribunal fluminense sustentou a incompetência do órgão administrativo para apreciar o tema e pediu liminar para suspender a tramitação dos procedimentos no CNJ e os efeitos deles produzidos.
Mas antes da decisão do STF, os integrantes do CNJ, em 4 de novembro, suspenderam o artigo 3º da Resolução do TJ-RJ, que admite a reeleição para os cargos de comando do TJ-RJ.
No Supremo, o caso foi originalmente designado à ministra Cármen Lúcia. No entanto, o TJ-RJ pediu a redistribuição a Fux, por ele ser relator da Reclamação 13.115, que trata das regras eleitorais internas estabelecidas pelo TJ-RS. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que as ações versam sobre o mesmo tema: a autonomia dos tribunais para normatizar a eleição do seu corpo diretivo. Por esse motivo, determinou a redistribuição do processo a Fux.
Clique aqui para ver a tramitação do Mandado de Segurança.
Um passo a mais para a filha do Fux se tornar desembargadora do TJRJ. Enquanto isso, a democracia brasileira sangra.
Mais uma acertada e importante decisão do Min. Fux, que engrandece o STF com a experiência de quem julga há décadas.
Essa é uma história recontada que já não deu certo ao longo da História. Chassez le naturel, il reviendra au galop, como já dizia minha avó.
Engraçado, o Praetor parece pretender ser o antípoda do MAP. Tudo que este escreve, aquele vem em seguida e escreve o contrário...rsrsr. Hilário!
É mais simples que isso: o Praetor deve ser desembargador. O rode parece também ser juiz. Eles defendem absolutamente tudo com relação aos magistrados, por mais absurdo que possa ser.
O MAP é advogado. Defende absolutamente tudo o que os mesmos fazem.
Embora reconheça que o MAP já fez coisas interessantes pela classe, vejo que todos são muito extremistas. Não há meio termo.
Daí parece um cabo de guerra...
Por que não? Minha visão é que o Presidente de Tribunal deve ser um administrador, gestor. As questões judiciais são tratadas com excelência pelas vice presidências. Na minha opinião existem dois momentos na história do TJ-RJ: antes de depois de Luiz Zveiter. Faço votos que se reeleja e assim sendo será pelos méritos como gestor, como Juíz, Desembargador não tenho como e porque avaliar, não vêm ao caso.
Não é verdade, prezado Carlos (Advogado Autônomo - Criminal), que eu defenda tudo o que os advogados fazem. Muito pelo contrário. Se for verificar o que eu escrevo ao longo do tempo vai constatar uma série de críticas contundentes contra muitos advogados e práticas da advocacia. Agora mesmo estou preparando uma representação a ser dirigida ao Tribunal de Ética na qual um escritório no estilo "caça-níquel" fez uma apelação que não guardava absolutamente nenhuma correlação com o caso versado naqueles autos, envergonhando toda a classe. O apelo não foi conhecido pelo Tribunal, sob a alegação de que não havia argumentos. A bem da verdade, não conheço ninguém que critique tanto a advocacia como eu próprio, obviamente nos pontos em que eu entendo merecer crítica e reflexão, o que é motivo de constantes atritos internos na classe.
Se todos administrassem como o Zveiter (e aqui estou acreditando no Serodio Silva), até que não haveria problemas. Mas o x da questão é que existem os Ivans Garisios, os Nalinis, etc., que já mostraram a que vieram. O Min. Fux deve realmente estar pensando na filha pretendente à Desembargadora. É sempre assim: o Judiciário e seus cargos foram criados para serem ocupados por esses privilegiados. A ideia de servir ao povo é balela pura.
Observação ao Serodio Silva: Não de atenção aos comentaristas que não tem coragem e se escondem atrás de nominhos e apelidinhos, tipo esse tal Praetor. Atente-se aos que não se acovardam e se identificam, como o Pintar.
Meu caro MAP, acompanho diariamente o ConJur há quase 10(dez) anos, desde que sou advogado. Só que quase não comento.
Há alguns anos eu apoiava quase tudo que você escrevia, principalmente com relação à OAB e sua inércia. Foi digno de aplausos as conquistas que você, sozinho, obteve. Notadamente providência de esclarecimentos quando a reeleição do ex-presidente do TJSP e acho que do horário de entrada no Fórum (salvo engano, a OAB divulgou como se fosse ela na época da campanha do Marcos da Costa).
Todavia, percebo que, ultimamente, você tem ficado mais "ácido" e um tanto agressivo nos comentários. E isso não ocorria antes. Talvez pelo cansaço de não ver nada mudar e pelo inconformismo diante de muitas coisas. Até certo ponto, entendo. Mas talvez isso tudo possa ser escrito de forma mais tranquila.
De forma alguma é uma crítica contra a pessoa... estou falando sobre idéias. Respeito muito seus ideais e sei que "arregaça as mangas" quando precisa fazer algo.
Abraço
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