O juiz federal Sergio Fernando Moro saiu em defesa das interceptações telefônicas que autorizou na origem da chamada operação “lava jato”. Advogados de vários réus apontam irregularidades nas quebras de sigilo — o próprio doleiro Alberto Yousseff tenta anular todos os processos com esse argumento —, mas o juiz afirma que não houve “bisbilhotice” e que foi necessário o emprego de “métodos especiais de investigação”.
Em despacho assinado nesta segunda-feira (2/2), ele diz que os procedimentos convencionais são “evidentemente” ineficazes para apurar condutas de doleiros e o uso de supostas empresas de fachada, com significativa movimentação de dinheiro. Mesmo assim, afirmou que as denúncias formuladas baseiam-se em outras provas, como documentos de transferências financeiras, relatos de testemunhas e depoimentos de “criminosos colaboradores”.
A resposta foi dada em processo que tem como réus executivos da empreiteira Engevix. Para a defesa, os primeiros grampos que chegaram ao grupo de Youssef são nulos, pois foram autorizados com base em provas colhidas em outro inquérito. Isso porque o foco inicial da Polícia Federal estava em um suposto esquema de lavagem de dinheiro que seria comandado pelo deputado José Janene, hoje morto. Só a partir dele identificaram-se vários doleiros, e cada um deu origem a uma investigação própria.
Moro (foto) reconhece que, a partir do doleiro Carlos Habib Chater, chegou a Youssef e depois ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Afirma, porém, que houve um “desdobramento natural das investigações”.
Advogados também criticam a prorrogação das interceptações, afirmando que o juiz chegou a assinar 11 decisões idênticas, sem explicitar os motivos. Segundo Moro, a medida foi necessária para evitar “a continuidade delitiva sem qualquer controle ou possibilidade de interrupção pela polícia”. Ele apontou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite prorrogações “reiteradas vezes quando necessário”.
Longas defesas
O juiz federal ainda criticou a extensão das respostas preliminares apresentadas nas últimas semanas por advogados. Como algumas chegam a beirar as cem páginas, Moro disse que o volume é “muito acima do usual”, porque argumentos das denúncias poderão ser melhor explicitados nas alegações finais.
Clique aqui para ler o despacho.
De duas uma, ou esses "métodos especiais de investigação" colocam toda a investigação abaixo o mais uma vez o processo vai chegar no STF e vão (re)criar teorias sob-medida para um caso em específico. E dizem que a CF/88 proíbe tribunal de exceção no país, mas na prática vemos que princípios básicos de direito constitucional-processual estão sendo mandados para o espaço para garantir o devido justiciamento.
Desculpem, mas como um site especializado em notícias jurídicas ainda utiliza o termo "GRAMPO"? Se de fato houvesse o "grampo" não teria nem o que se discutir; é ilegal e pronto! Os questionamento são sobre a interceptação, por isso vamos utilizar o termo correto, pois caso contrário, vai parecer que o "grampo" é lícito e serve como prova para acusação, pior, é autorizado pelo juiz.
Quanto às investigações, o juiz está certo, os métodos utilizados para colher provas deste esquema, nem de longe são as mesmas utilizadas em crimes de menor complexidade. Entretanto, não pode ser feito ao arrepio da lei.
A próxima insurgência será sobre a "cor" do lacre que guarnece os sacos com as provas (normalmente azul) mas que neste caso é amarelo. É que o fornecedor, terceirizado, não tinha mais polímero (plástico granulado) azul para colocar na injetora e usou o amarelo. Se algum acusado ou seu defensor for contra o amarelo o Juiz Moro disse que manda pintar de verde, azul ou branco. O amarelo, que compõe a cor da bandeira do país, enlameada pelos asseclas da Estatal, já estará presente nos lacres. Quanto ao "vermelho", cor dos donos do país, já está por toda a parte e representa o "sangue" dos brasileiros, sem hospitais, escolas, segurança, vida digna, etc. etc. Já o "marrom" vai ficar mesmo por conta dos próprios acusados (provavelmente retido sob as calças) e, embora não se poderá vê-lo com clareza, se há de desumir pelo odor fétido delas exarado.
Logo ele vai querer instalar um "pau de arara" já bem na entrada do fórum, e convidar quem não quer confessar ou admitir a culpa a experimentar o "apetrecho". O mais grave é que, em pleno ano de 2015, irá surgir uma infinidade de pequenos nazistas apoiando.
Ora, quando aparece um Juiz que faz o que manda a lei, ou seja, aplicá-la, os defensores da casta intocável começam a ter desvario porque talvez isso seja para eles um indício de que seu corporativismo possa estar sendo ameaçado. Assim deixem o juiz trabalhar para colocar bandido de verdade na cadeia, e mais ele está aplicando o direito penal do fato eu do autor.
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