O Judiciário do Espírito Santo começou a promover nesta sexta-feira (22/5) as chamadas audiências de custódia, que fixam prazo de 24 horas para juízes ouvirem presos em flagrante. O modelo foi desenhado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem “vendido” a ideia a uma série de estados. A ideia é que o juiz avalie se pode conceder liberdade ou aplicar medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Em São Paulo, que desenvolve a iniciativa desde fevereiro, pessoas presas na capital são escoltadas pela Polícia Militar até o Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda. No Espírito Santo, são os juízes que vão se deslocar. As audiências ficarão centralizadas no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória.
A primeira audiência desta sexta teve a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e concedeu liberdade provisória a um homem de 21 anos suspeito de ter furtado um celular dentro de um ônibus. A juíza Gisele Souza de Oliveira avaliou não ter havido grave violência no ato infracional, percebeu que ele não tinha condenação anterior e derrubou a fiança arbitrada pela polícia, de R$ 800.
Viciado em crack, ele ainda foi encaminhado a um programa de tratamento do governo estadual (cuja presença é voluntária) e também deve receber ajuda para voltar a sua cidade, no interior do estado.
“No sistema anterior, o juiz era praticamente conduzido à conversão [de flagrante para temporária ou preventiva], pois avaliava com base no papel, que é muito frio, não traz todo o contexto e os elementos que envolvem o preso”, afirmou a juíza à revista Consultor Jurídico. “Essa é uma forma de ter contato mais estreito, separar o joio do trigo. No caso concreto, era visível que o preso não tinha condições de pagar a fiança.”
Divulgação/TJ-ES
Pela regra do tribunal, o juiz deve fazer uma entrevista concisa, questionando o perfil de cada pessoa (nível de escolaridade, profissão e local onde mora, por exemplo) e as circunstâncias da prisão. As perguntas não podem antecipar o mérito. É obrigatória a presença de um promotor e de um defensor público ou advogado.
Três defensores devem ficar à disposição do programa e cinco vão se revezar nesses atendimentos. O Ministério Público ainda não definiu quantos representantes vão atuar. Enquanto o MP-SP demonstrou resistência ao projeto, o MP-ES declarou não ser contra a medida, mas divulgou nota defendendo a "ampliação do debate sobre o tema, a fim de se buscar um alinhamento institucional entre os poderes e órgãos envolvidos" e com "a participação de todos os atores".
Para o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, a iniciativa traz avanços no sistema penal e atenda garantias fundamentais dos direitos humanos. O secretário estadual de Segurança, André Garcia, disse que não é interesse da pasta superlotar o sistema prisional. “Com esse programa, vamos dar qualidade aos presídios e também aos presos.”
Termômetro
A Justiça de São Paulo promoveu 2.255 audiências até a última quarta-feira (20/5). A maioria das pessoas ouvidas continuou atrás das grades (1.255 casos, o que representa 55,6%), enquanto 1.005 presos em flagrante foram liberados (291 mediante fiança). O projeto abrange seis delegacias secionais, que reúnem 81 distritos policiais.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criou nesta semana uma comissão para analisar o tema. O CNJ já percorreu uma série de estados para explicar o modelo, com apoio do Ministério da Justiça. Também demonstraram interesse tribunais dos seguintes estados: Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Amazonas, além do Distrito Federal.
O CNJ afirma que a medida está firmada em acordos internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Um projeto de lei sobre o tema (PL 554) tramita desde 2011 no Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.
* Texto atualizado às 20h do dia 22/5/2015.
Estranho. Além de não ter ninguém do lado do preso ele ainda estava usando um "pijama de penitenciária". Não poderia ter dado ao menos uma camisa para ele vestir, e um defensor de verdade?
MAP, vi uma nota que o TJES, depois de sua reclamação, vai disponibilizar também um alfaiate de plantão para confeccionar não só uma camisa, mas um terno completo para o preso participar da audiência, no prazo máximo de 24 horas.
O que eu estou sentindo falta é de uma cervejinha gelada e um petisquinho para o preso, um queijinho, um palmito ou ou salaminho, já que, afinal de contas, praticar crimes deve dar fome.
Essa audiência de custódia é uma beleza: o juiz dá uma olhada pra cara do meliante e funtamenta em sua decisão: "esse aqui tem cara de bonzinho, expeça-se alvará de soltura", ou "esse aí não cortou as unhas e está com roupa descombinando, mantenho a prisão". Nuna puve, na história desse país, avanço tão grande em matéria processual penal! Parabéns a todos os envolvidos, com certeza a criminalidade vai cair em todo o país porque o juiz olhou para a cara do preso no prazo de 24 horas.
gostei da pluralidade de ações, como encaminhar o preso à serviço de atendimento médico e a opção de retornar à cidade natal. Assim a audiência de custódia merece todos os aplausos, de forma contrária apenas para esvaziar os presídios em três anos se tornará uma medida inócua, assim como a lei 12403/11, anunciada como a salvadora da lavoura.
Fez lembrar o filme tropa de elite esta historia de mandar o preso para a cidade natal dele. Ou seja, vai cometer crime em outro lugar.
Fez lembrar o filme tropa de elite esta historia de mandar o preso para a cidade natal dele. Ou seja, vai cometer crime em outro lugar.
Se não sabe distringuir entre um prato de arroz com feijão (que mata a fome) e um jantar completo no melhor restaurante francês (que mata também a fome, mas 99,999% é ostentação), ou a diferença entre uma vestimenta decente (uma camisa da Colombo de R$29,00) e terno de luxo do melhor alfaiate (que também veste, mas 99,9999% é ostentação), creio que só me resta lamentar. Agora, se insiste em considerar o acusado como sendo culpado antes mesmo do processo se iniciar, com o histórico de prisões arbitrárias que temos no Brasil, sr. Vinícius Abreu (Outros), só me resta desejar que vossa boca permaneça sempre muito bem fechada.
lembram as brincadeiras de criança, onde o mais novinho era café com leite? É o M.A.P. Desconsidere-o.
lembram as brincadeiras de criança, onde o mais novinho era café com leite? É o M.A.P. Desconsidere-o.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login