Comunicados oficiais contra a prisão de executivos na operação “lava jato” voltaram a ser alvos de críticas do juiz federal Sergio Fernando Moro, que conduz os processos em Curitiba. Ele disse que a empreiteira Andrade Gutierrez reforçou os motivos das prisões preventivas ao usar “seus amplos e bilionários recursos” em “aparente tentativa de confundir” a opinião pública e sem intenção de reconhecer “a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas”.
A empresa é suspeita de integrar um suposto esquema que fraudaria contratos da Petrobras. Em nota, porém, a construtora negou integrar qualquer cartel e declarou que “causa espanto” o argumento para manter seus executivos atrás das grades. “Trata-se de evidente inversão da presunção de inocência porque, neste caso, a autoridade já tem como certa a ilegalidade dos negócios das empresas do grupo – o que é evidentemente ilegal e inconstitucional, consistindo num pré-julgamento”, afirmou a empreiteira.
Moro avaliou que essa conduta acabou “atacando este juízo e as instituições responsáveis pela investigação e persecução”. Para ele, “é certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir (…) a opinião pública e colocála contra a ação das instituições públicas”.
As críticas do juiz estão em um ofício enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde tramita o pedido de Habeas Corpus para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo — a tentativa de liberdade já foi negada em decisão monocrática. As declarações repetem frases usadas para justificar a prisão de executivos da Odebrecht.
Advogados de réus da “lava jato” apontam discrepância entre o entendimento do juiz e as práticas adotadas por ele mesmo e pela acusação. Sob condição de anonimato, alegando risco de prejuízo aos clientes, eles relatam que Moro escreve artigos para jornais e representantes do Ministério Público Federal concedem entrevista à imprensa, enquanto empresas investigadas não podem se expressar.
Clique aqui para ler o ofício.
Se as manifestações deste juiz na imprensa contra as notas lançadas pelas empreiteiras são de repudio as criticas quanto a sua atuação e estas manifestações adotam juízo de valor ao imputar presunção de culpabilidade, neste caso o juiz está agindo com extrema parcialidade e em afronta ao art. 36, inciso III da LOMAN (Lei Complementar 35/79), sendo de verdadeira regularidade a determinação de seu afastamento imediato da presidência do processo insigne e para que não haja o comprometimento da isonomia quanto a apuração e julgamento dos fatos imputados aos réus, sob pena de se atentar contra o princípio da imparcialidade do Poder Judiciário neste caso.
Meu nome é Osmar Alves Bocci, OAB/SP 212.811.
Há conflito de interesses entre a defesa da empresa enredada em atos de corrupção e a defesa dos seus executivos. Muitos não se deram conta.
Quando a empresa saiu em defesa de seus executivos, ela operou contra os seus próprios interesses e contra os dos acionistas.
A empresa deveria afastar executivos envolvidos, contratar investigação externa independente, recolher provas e entregá-las às autoridades.
Ao negar o óbvio para defender seus executivos, a empresa mostra que não pretende mudar seu modo de agir e, com isso, dá motivo para prisões
E alguém, algum dia, ainda teve dúvidas sobre a idoneidade dessas "sempre mesmas" empresas ganhadoras contumazes de licitações ?
Tolinhos.
E alguém, algum dia, ainda teve dúvidas sobre a idoneidade dessas "sempre mesmas" empresas ganhadoras contumazes de licitações ?
Tolinhos.
Sinceramente, apesar de ser o combate a uns dos piores crimes que é à corrupção, porém o juiz deveria não se importar com a defesa dos "acusados", querendo ou não é lícito, os vazamentos são ilícitos e pelo menos "não vi" noticiado tal indignação, deste modo mostra que já tem o veredito e os considera culpados antes da sentença. Isso pode ser prejudicial para o processo em si, pois falta um caminho relativamente grande para o trânsito em julgado
Sobre a "opinião pública" já está confundida, pois são muitos vazamentos.
Talvez se positivarem alguns critérios diferentes "processuais" quando se trata de crimes de corrupção, entretanto ainda há presunção de inocência nesse caso.
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