Condenado a 5 meses e 10 dias de prisão por publicações em seu blog, um jornalista que costuma fazer críticas sobre o mundo do esporte está desde o dia 6 de julho preso em uma delegacia da capital paulista. Para a defesa, trata-se de uma medida “peculiar, esdrúxula e desproporcional”, já que ele deveria cumprir o regime semiaberto e os delitos imputados a ele são de menor potencial ofensivo.
Paulo Cezar de Andrade Prado, que assina o Blog do Paulinho, foi condenado em 2013 por difamação depois de escrever textos sobre o advogado Antonio Carlos Sandoval Catta Preta, que já atuou em defesa do técnico Vanderlei Luxemburgo e do apresentador Milton Neves.
Reprodução
Ele está no 31º Distrito Policial de São Paulo, na Vila Carrão. De acordo com o advogado Romeu Tuma Junior, o jornalista encontra-se num “limbo” da execução penal, pois nem sequer foi cadastrado no sistema prisional.
Embora o cliente esteja em cela especial, por ter curso superior, Tuma Junior reclama que ele está em regime mais gravoso do que o fixado pela Justiça, sem infraestrutura adequada para visitas, banho de sol ou espaço para receber advogados. Diz ainda que Prado está no mesmo local que presos de alta periculosidade, inclusive um integrante de torcida organizada já criticada pelo autor do blog.
O advogado apresentou dois pedidos de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas as tentativas de liminar foram rejeitadas até agora. Também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Tanto a ministra Laurita Vaz como o presidente do STF, Ricardo Lewandowsli, avaliaram que não há no caso constrangimento capaz de afastar regras internas que proíbem a análise de HCs ainda não julgados por colegiados de instâncias inferiores.
Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a organização Artigo 19 entendem que ações de difamação devem ser tratadas no âmbito civil. Assim, o jornalista responsável por eventuais abusos poderia ser obrigado a pagar indenizações, mas nunca ficar atrás das grades pela opinião veiculada.
É impressionante como vira e mexe vemos fatos no mundo jurídico que não tem explicação. Ou melhor, tem, mas não está nas leis...
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O advogado ofendido deve ser muito "influente" para conseguir com que seu ofensor seja humilhado a este ponto...
Até fui ver o blog do jornalista, é bem verdade que ele posta comentários bastante ácidos, agora nada que extrapole os limites do razoável. O caso do Romário e a revista Veja, ou do CQC e do Jair Bolsonaro foram muito mais graves e ninguém chegou nem perto de ser preso.
Aposto que o nome dos acusadores e das supostas vitimas devem ter pesado na decisão da Justiça Paulista.
Prisão ilegal, tem que ser solto imediatamente e indenizado.
Mais uma decisão baseada em alguma tese exótica para poder justificar tamanho absurdo. Cá entre nós foi algum carrinho de pipoca o ofendido ?
Como um homicida (há vários casos), que não foi pego em flagrante fica solto e este cidadão está na cadeia?
E agora que se tornou um fato notório, por que sua prisão continua?
Depois propaga-se a idéia de que a "culpa de todas as mazelas nacionais" é dos políticos.
"A Justiça decretou sua prisão por homicídio, por ocultação de cadáver e por desobediência, em razão da fuga. Não foi a primeira vez que o lutador foi parar na cadeia. Ele passou oito meses atrás das grades em 2011, depois de participar de uma emboscada de skinheads contra punks e de matar a facadas um dos rivais: Johni Raoni Galanciak. O crime aconteceu na frente do Carioca Club, em Pinheiros, zona oeste . Acabou solto pela Justiça. Condenado a 15 anos, apelou da sentença e aguardava o julgamento do recurso em liberdade."
Acima é a matéria sobre um cidadão que, ontem, matou a tia e a esquartejou.Já havia sido preso antes, por outro homicídio, mas estava aguardando em liberdade, mesmo o crime tendo sido cometido há 4 anos. Se estivesse preso, a tia estaria viva.
Como um país pode se considerar civilizado tendo um sistema tão falho?
Enquanto isto, o jornalista segue preso....
O judiciário brasileiro é cheio de preciosismo, especialmente, quando se trata de ricos e poderosos, com relação a estes, quando processados, qualquer falha de menor insignificância, o processo é anulado. Quando presos, seja em flagrante ou por determinação judicial, os habeas corpus são concedidos até de madrugada, por outro lado, quando é pobre, aí a aplicação de lei penal é implacável, os requisitos objetivos são integralmente observados, e os subjetivos são relativizados em desfavor do réu. Tudo isso, denota os resquícios das práticas absolutistas, advindas da Coroa Portuguesa e do Império Brasileiro, que ainda não conseguimos nos libertar.
Realmente a nossa Justiça tem pesos e medidas bem diferentes. No caso dos 450 quilos de cocaína pura apreendida no helicóptero dos Perrellas não temos ninguém preso. E agora sabemos que o mundo do futebol, principalmente no Brasil, está contaminado. Prendam os Civitas pelo caso do Romário, bem pior. Tenham honradez e façam com que o Mensalão tucano tenha o mesmo caminho jurídico do do PT. Muito triste.
Imagino como seria interessante um meio de controle de informações sobre processos judiciais. Quem sabe assim, uma série de números, incluindo por exemplo o ano e seguindo a ordem de existência de processos em determinada comarca? Fico imaginando como seria conveniente para facilitar a troca de informações e o entendendimento dos casos expostos...
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