Há setores da imprensa que estimulam o ódio e o usam para justificar a violação de direitos, garantias e regras processuais. Depois que o problema é resolvido, fica somente o ódio, e as regras apoiadas para aquele momento passam a ser usadas em outras circunstâncias, institucionalizando o populismo Judiciário. Este é o raciocínio do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim sobre o cenário brasileiro e a operação “lava jato”, exposta nesta semana no II Colóquio Sobre o STF, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.
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“O que chama a atenção é que sempre se legitima o espetáculo. Nós não podemos legitimar o espetáculo em processos criminais, porque isso é contrário ao processo democrático e à presunção de inocência”, afirmou Jobim citando a sede por prisões rápidas, o que “é muito bom quando acontece com os outros”, mas “só até ocorrer contigo”.
Na opinião dele, que também foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1997) e da Defesa nas gestões de Lula e Dilma Rousseff (2007-2011), se fala muito sobre corrupção no Brasil, mas não sobre as causas dela. Segundo Jobim, o combate eficaz à prática requer examinar em que circunstâncias ocorrem esses atos e por quê.
Tal como o ministro do STF Luís Roberto Barroso, Jobim vê diferenças entre o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e o momento atual, no qual se discute uma eventual queda de Dilma. Mas, ao contrário de Barroso, ele não enxerga com bons olhos a presente situação. Isso porque, para o ex-ministro da Justiça, não há uma convergência de interesses que permita a superação da crise, como ocorreu no governo Itamar Franco, quando forças políticas antagônicas se uniram para fazer a transição até as eleições de 1994.
Reunião do STF
No mesmo evento, a ministra do STF Cármen Lúcia disse que os juízes brasileiros têm o desafio de lidar com a pluralidade, uma vez que no país há múltiplas realidades que coexistem, com pessoas de diferentes raças, sexualidades, idades e situações financeiras e educacionais.
Cármen Lúcia ressaltou a importância do princípio constitucional do respeito à pluralidade, algo que "é imprescindível às democracias". E somente quando as pessoas realmente aprenderem a respeitar os outros e tolerar as diferenças é que o Brasil vai passar a uma nova fase de sua história, com pleno respeito aos direitos humanos, opinou a ministra.
Seu antigo companheiro de corte Cezar Peluso avaliou que o devido processo legal é a “garantia das garantias”, da qual derivam todas as outras proteções constitucionais. De acordo com ele, uma decisão judicial só é justa quando respeita a ampla defesa e o contraditório, e, com isso, faz uma reconstrução verossímil dos fatos da causa.
Wilson Dias/ABr
O também ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto mostrou seus dotes de poeta em sua palestra, abusando de metáforas e comparações. Ele declarou que o Supremo se legitima sendo fiel à Constituição e promovendo a unidade do Judiciário e o equilíbrio entre os poderes.
Ao encerrar o seminário, o ex-membro do STF Sepúlveda Pertence afirmou que o fato de a jurisprudência do tribunal ter deixado de aceitar o Habeas Corpus como substitutivo de Recurso Ordinário foi um “tiro no pé do ministro Marco Aurélio, um dos mais liberais da história do Supremo”. Segundo Pertence, essa a medida, "a rigor, obriga o tribunal a analisar cada recurso para checar as ilegalidades”, não servindo como uma boa "jurisprudência defensiva".
Outro que criticou esse precedente do STF foi o criminalista Alberto Zacharias Toron, que destacou que a decisão trouxe de volta a regra do Ato Institucional 6, de 1969, na ditadura militar, que proibia o manejo do HC originário, substitutivo do Recurso em Habeas Corpus. O advogado ainda disse que por mais que o Brasil tenha uma democracia, os direitos e garantias do processo penal não são respeitados. Por causa disso, Toron disse entender quando profissionais mais velhos garantem que era mais fácil advogar no regime militar do que hoje em dia.
Quer me parecer que a função da justiça criminal é atuar sobre fatos delitivos, não sobre sentimentos, sobretudo quando estimulados pela luta (sem) classes que só tende a fomentar o ódio, a divisão da sociedade pela fraude, seguida da mentira, sobretudo por aqueles que propalam expressões como “zelites”, “brancos, “olhos azuis” e outras expressões para desqualificar o adversário
Aliás, quem promove certas prisões seletivas erigidas a espetáculo midiático, numa reconfiguração sem precedentes do “pão e circo” em que são afastados e sacrificados espetacularmente no altar da ideologia os princípios da legalidade, da presunção da inocência, do devido processo legal?
Ademais. os que demonstram que estão obcecados com a cor ou pensamento de alguém, ou seja de identificar as pessoas por sua cor/etnia, religião, cultura, situação pessoal/profissional ou opção política não revelam por si só um comportamento ofensivo?
Buenas, aí entra o “bode mensageiro” ...
Mas vale lembrar:
“A Magna Carta Republicana destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vista do Estado e da própria sociedade. A imprensa como a mais avançada sentinela das liberdades públicas, como alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa repercutir no seio da sociedade e como garantido espaço de irrupção do pensamento crítico em qualquer situação ou contingência.” CARLOS AYRES BRITTO, Ministro do STF - Relator da ADPF 130.
Não sei se outros notam; nossos intelectuais, há muito, jamais discutem o momento político/econômico/social que estamos vivendo.
Afogados na crise, com desemprego crescente, economia frágil, violência há anos ditando as regras do cotidiano das cidades....e pouco se escreve ou debate de forma séria, sobre a gravidade desta(s) situação(ões).
O que importa - me parece - é deitar cátedra sobre temas que só apareceram por causa da má gestão, incompetência, populismo, falta de organização e muito mais, tudo isto sob responsabilidade de um Estado que é viciado em jogar no colo da sociedade, todas as culpas e todos o males que ele mesmo, com sua incompetência escondida por uma afetação pomposa, criou.
É engraçado como ninguém fala da culpa do Poder Judiciário, soltando muitos criminoso com base em uma hiper garantia, deixando processos prescreverem tendo em vista a demora no julgamento e consequentemente prescrição, invenção de princípios contra a própria lei (caso do principio da insignificância).
Criticar os outros é fácil, mas o Poder Judiciário também tem a sua parcela de culpa.
Estive no II Colóquio Sobre o STF e notei que Nelson Jobim se manifestou como político e não como Jurista. Defendeu o governo e os empreiteiros tentando justificar os crimes. Entendo que a imprensa tem um papel fundamental na apuração dos crimes que estão acontecendo e devemos apoiar as investigações, pois só assim teremos um Brasil melhor.
O ex ministro Nelson Jobim é néscio ou obra com má-fé. Digo isso porque jamais imaginaria que uma pessoa do suposto nível de Nelson Jobim procedesse de modo a inverter a realidade dos fatos, como de fato o faz. A afirmação de que a imprensa (genérico) fomenta o "populismo judicial" é um tapa na cara de qualquer pessoa com discernimento. Isso porque a imprensa não cria absolutamente nada; apenas reproduz os fatos. E se os fatos reproduzidos pela imprensa são escandalosos, a culpa não é da imprensa, mas daqueles que deram causa aos escândalos. Lamento demais ter que fazer um comentário deste, pois não esperaria que um ex-ministro do
do STF fosse capaz de tal pronunciamento. A opinião do ex-ministro é ainda mais danosa, porque sabemos do seu engajamento na defesa dos líderes do petrolão - Lula, Dilma e quejandos - implicando em uma opinião viciada ideologicamente. Quanto ao suposto "populismo judicial", francamente considero o termo uma ofensa grave à magistratura, pois até o momento não vi no juiz Moro qualquer inclinação para os holofotes ou para o glamour. Ao contrário, sinto-o sempre sério e focado no seu trabalho. Trabalho esse que deveria ser aplaudido por um sujeito egresso do STF e jamais sabotado. Não é sem razão que defendo a renúncia de todos os ministros do STF, pois a meu ver os nomeados pelo PT já comprometeram totalmente a honorabilidade do Tribunal.
A mensagem final do nobre Ministro Carlos Ayres de Brito encerra qualquer espaço para bobagens , afinal lembremos que os petralhas , seus afins e simpatizantes de carteirinha tem verdadeiro PANICO da Imprensa que para Eles é sempre maldita. O mundo perfeito para a comunistalha em roupa de democrata seria que NINGUEM mostrasse nada ou cobrasse , seria um cenário perfeito sendo que os resultados práticos desta postura estão bem pertinho daqui naquela imundície tropicaliente chamada de Venezuela. Infelizmente por força do meu trabalho sou forçado a ir "naquilo" no mínimo 3 vezes ao ano e confesso que é muuuito complicado. A cachorrada petralha por sua vez apoia aquilo de maneira ostensiva seja através de dinheiro "emprestado" do BNDES que em tese deveria ser usado apenas aqui, seja através de um apoio incondicional aquele pateta nojento chamado de maduro.
Quanto ao ex-Ministro Jobim , continuo achando que o Membro inteligente desta família ainda era o Tom com seu legado musical........Diferente de alguns medíocres plantados no STF com a única tarefa de serem subservientes em tempo integral aos ditames da atual QUADRILHA , Jobim tem um curriculum pesado , pena que começou com os Tucanos e pulou rapidinho para o "bonde" dos petralhas , afinal o importante é não sair da ribalta , vai dai suas opiniões esdruxulas e descoladas da realidade e de um mínimo de bom senso. Pergunto como seria o trabalho do Juiz Sergio Moro sem a cobertura maciça da Imprensa? Fica a lembrança do período petralha anterior quando foi ministro da defesa e se "fantasiava" de general que NUNCA foi em solenidades e grandes manobras militares , naquelas ocasiões a Imprensa era bem vinda. Triste fim ex-ministro , um nojo !
Populismo maior que seu partido e seu chefe Lula não existem.
Por isso nunca ganhamos nobel e se quer temos algum intelectual de credibilidade no mundo.
Mais um "cumpanheiro" inimigo do Brasil! Perdoa-lhe, porque não sabe o que diz.
Será que eu entendi direito?
Quando é dito o óbvio, insurgem-se comentários afirmando que seria uma teratologia? Nos EUA é mais que pacífico o tema.
http://papers.ssrn.com/sol3/pa
http://p
Enfim...
O meu ponto de partida é um trabalho publicado, o tenho no rol dos que podem ser úteis a uma defesa criminal.
http://papers.ssrn.com/sol
Win
Isto não significa de modo algum condescendência com a corrupção, com a fraude, com o crime. Apenas é preciso ter cuidado para não ser tangido como gado...
Winston Churchill dizia que "não existe opinião pública, existe opinião publicada". Ato falho meu abaixo. Ficam algumas referências de artigos publicados para quem se interessar.
Dr. Ramiro:
O mesmo Winston Churchill defendia que, em tempos difíceis, tudo o que um - bom - político deve fazer é partilhar do "Sangue, suor e lágrimas" que será cobrado ao povo.
Aqui, além de alguém com tal discurso jamais ter vez ou voz, os doutos, de suas salas com ar-condicionado, enfurnados em seus palácios, gostam apenas de criticar, cobrar e discursar, enquanto os sacrifícios ficam para os outros.
O país está muito ruim.E as elites econômicas e pensantes (nós inclusive), devem assumir suas responsabilidades.O país reflete as diretrizes dos seus dirigentes.Que preferem o baguncismo e a retórica para parecer que mudam à fim de continuar tudo igual. Afinal, sempre há os que ganham com a miséria alheia.E há também os que - simplesmente - não se importam.
Não é a "mídia" ou a "sociedade"...estes entes abstratos que adoram culpar em tempos de crise, os responsáveis por tudo que acontece à nossa volta.
Saudações.
Respeitando a opinião de todos, apenas defendendo que o fenômeno da mídia tentar e de fato conseguir influenciar a justiça criminal é bem visível e estudado.
http://papers.ssrn.com/sol
"Th
Basta uma breve busca. O trabalho acima encontrei há minutos, e por óbvio só tive tempo de uma leitura de passagem rápida.
Não defendo qualquer forma de corrupção. No entanto o que é preocupante é o conceito de Fair Trial, do devido processo legal, da paridade de armas entre acusação e defesa, lembrando que nos EUA há precedentes como o famoso caso Brady v Maryland, e daí a figura da Brady Motion, a Brady Disclosure... Tudo isto está sendo deitado por terra, parece se voltar para alta idade média, processos inquisitoriais secretos, delações secretas, obstrução à defesa de obter informações do processo.
Em minha modesta opinião estas operações midiáticas terão no futuro o seu lugar devido, o lixo da história...
O MPF e PF já realizaram no passado operações irretocáveis em crimes financeiros, permitindo a ampla defesa, mas produzindo volumes e mais volumes de prova pericial, inclusive contábeis. Hoje, no nosso processo penal, são alegadas como "provas protelatórias". Isso pode, e deveria acabar na CorteIDH via CIDH.
Estas operações midiáticas me lembram uma história antiga do processo penal na Inglaterra.
http://www.thecampdenwon
A sensação de justiça rápida, devolvendo à população a sensação de eficiência do sistema penal, só que....
A impressão que tenho é que no Brasil se esqueceram do povo de tal jeito, que só agora se aperceberam que o povão não saiu da alta idade média, mas setores da mídia chegaram antes para dominar o jogo.
Aqui em SUCUPIRA a culpa é mesmo da imprensa "marronzista". Afinal ela "cria" factoides, "incrimina" inocentes confessos, divulga podres segredos inconfessáveis de bastidores políticos e seus ilustres canalhas protagonistas, informa a população (pasmem ! ) dá opiniões (inadmissível) e pretende se fazer presente numa Nação de " autoridades"que odeiam quem tenta bisbilhotá-los. É, o saudoso e inigualável Paulo Gracindo estaria morrendo de rir, não fosse o fato de já estar morto, de ver tanta IDENTIDADE entre o personagem que o eternizou: "Odorico Paraguaçú " e os políticos de hoje e a "Sucupira" imaginária representada, sem concorrentes, pelo nosso EXISTENTE e sucateado Brasil. Que Deus nos livre desses Ex-Ministros vendidos; desses políticos bandidos e dessa presidente fantoche e seu comparsa bêbado e ladrão e deixem a valorosa imprensa independente com o povo, que compõe essa massa de gente HONESTA que "ELES" tanto detestam seja bem informada. VADE RETRO IMPOSTORES !
Como diria o saudoso Roberto Campos "Não se preocupem pois o Brasil não tem o menor risco de dar certo", e de fato ele tinha razão.
Há pouco tempo atrás vi um debate onde uma pessoa que se dizia "especialista em orçamento público" dizia que a culpa da atual crise financeira é da sonegação fiscal, como se da noite para o dia os números da sonegação tivessem aumentado de maneira absurda a ponto de destruir a economia brasileira, e não bastasse isso ainda disse que isso já ocorreu outras vezes como na crise de 29, dos anos 2000 e mais recentemente em 2008. Na visão da "especialista", totalmente distorcida pela sua ideologia, o problema da crise economia é de arrecadação, ou seja o Estado deve expandir irresponsavelmente os seus gastos e a população deve cada vez mais ser expropriada dos seus bens para financiar essa fara com dinheiro público, e obviamente para isso parecer mais legitimo se usará a velha retórica socialista de que empresário só visa lucra e quer explorar o trabalhador e a população em geral. Dai nós vemos o nível das pessoas que estão a frente do debate no Brasil.
Agora ter que ouvir que o problema no Brasil não são os criminoso, mas sim a imprensa que fomenta um dito "populismo judicial", é pra acabar.
Depois de ficar vendo esse tipo de coisa realmente percebo o porque do Roberto Campos ter dito a frase "Não se preocupem que o Brasil não tem o menor risco de dar certo".
A imprensa livre só incomoda a quem anda no caminho do erro ou a quem os protege. Ai dos brasileiros e brasileiras honestos e trabalhadores se não fosse essa imprensa que tem denunciado todos os desmandos dos agentes políticos e servidores públicos que estão corrompidos e se corrompendo diariamente.
Esse tipo de diagnóstico é típico dos esquerdopatas, que culpam a informaçao por enfraquecer suas ''verdades''. O que falta ao povo é educaçao, sem este poderoso ingrediente é fácil transformar mentiras em verdades repetindo aquelas muitas vezes , sem educaçao nao há senso crítico sobre a informaçao, mas o ex-ministro que me perdoe, culpar certos setores da imprensa é discurso de Protógenes.
até porque não desmereço a capacidade dos ditos "conservadores" de se manterem agarrados ao que há de mais atrasado e nefasto do passado, e deste caldo azedo e putrefato fazer emergir a chamada " opinião pública".
Felizmente, homens da estatura intelectual do ex-ministro e de tantos outros estudiosos de cá e estrangeiros ( como o ministro Zaffaroni da Argentina) tem sustentado sua missão de descortinar novos horizontes e iluminar novas compreensões propiciando que a marcha civilizatória possa prosseguir, permitindo que ao menos no âmbito judicial, a sociedade possa ir se afastando dos processos inquisitoriais e reprises das " bruxas de Salém" .
Quanto aos saudosos dos absolutismos, a história lhes reserva , como àqueles célebres do poente monárquico francês, as guilhotinas: já não literais , mas as impostas por suas próprias mentes doentias que clamam por castigos exemplares, por sangue, por vingança... tudo tão distante do belíssimo direito penal, que foi concebido a favor do réu, para retirá-lo dos naturais e reprováveis apetites humanos.
Finalmente, as vozes atormentadas que clamam por mais penas e mais dores, as encontram em si, por meio das doenças somáticas, da depressão e de outros males ...
quem disso entende diria que Freud explica e eu não me atrevo, porque evito falar de temas sobre os quais não domino.
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