HC voluntário tenta barrar no STF processo de impeachment de Dilma

Um morador de Porto Alegre pediu que o Supremo Tribunal Federal anule o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O pedido de Habeas Corpus, com sete páginas, afirma que até hoje não foi criada lei específica sobre o tema, como determina a Constituição de 1988, e reclama dos fundamentos emocionais utilizados por deputados federais para aprovar o envio do processo ao Senado.

O técnico em contabilidade Paulo Ricardo Salerno, autor da petição, considera ridículas as dedicatórias feitas por membros da Câmara dos Deputados a seus familiares na sessão de 17 de abril. “Fundamentar, esclarecer, seria no mínimo necessário, uma casa de tamanho peso, homens que receberam dos seus eleitores, o povo brasileiro, que concedeu direitos na urna, para que estes nos representassem [sic].”

Ele afirma que a garantia constitucional da presunção de inocência só poderia ser afastada mediante julgamento devidamente fundamentado, o que para ele não ocorreu no caso.

Salerno define-se como “um brasileiro que procura atuar pautado na Verdade”, sem ligação com organizações “de direita, centro ou esquerda” nem vinculação partidária. Segundo ele, legendas políticas são ruins na essência, pois a palavra “partido” significa “quebrado”.

O pedido foi distribuído ao ministro Teori Zavascki. Em abril, o ministro Marco Aurélio negou solicitação de Habeas Corpus impetrada por outro cidadão em nome da presidente Dilma. A decisão considerou a via inadequada, pois HCs são instrumentos destinados a preservar a liberdade de ir e vir.

Clique aqui para ler a petição.
HC 134.315