Declaração de Fidelix contra gays é liberdade de expressão, diz TJ

A nossa justiça é, realmente, parcial.
O Senhor Siegfried Ellwanger Castan argumentou que os judeus são uma etnia, e não uma raça, e que, portanto, antissemitismo não é racismo. Porém foi condenado pelo TJRS e pelo STF.
A negativa do Holocausto Judeu não seria, também, liberdade de expressão?
Tem razão o notável Lenio Streck. Os juízes desprezam a lei, desprezam o povo, e julgam de acordo com as suas consciências. Todos solipsistas.

Veio para ajudar ou para tumultuar????

Se um político necessite fazer um discurso áspero contra a corrupção ou um aumento indevido dos gastos públicos, por exemplo, não é possível criar filtros subjetivos de conteúdo de linguagem. Caso contrário não haverá tranquilidade em discussão de temas de interesse público. Se ele foi infeliz nas palavras, com certeza as urnas responderão. O falecido Enéas defendeu que o país produzisse bombas atômicas em seu programa de televisão, mas alguns dias depois viu minguar seu percentual de votos.
Não tem como criar um órgão fiscalizador de linguagem e condutas. Isto é, não existe liberdade de expressão mitigada, ou é plena ou não há liberdade.

Foi preservado um dos pilares da democracia, até porque, não foram ofensas pessoais, apenas uma opinião sobre um determinado assunto. Creio que o tempo da defensoria deveria ser melhor aproveitado. Parabéns ao Tribunal.

Quero crer que os julgadores do caso não se debruçaram com atenção ao caso... pois saber que o Poder Judiciário concorda com a expressão "precisamos combater essa minoria... [gays, lésbicas, etc]" é, no mínimo, temerário.

Espero que o Direito Constitucional prevaleça em sede recursal.

A liberdade de expressão não pode ser seletiva nem restritiva. Quando ofende a honra individual dever haver reparação, sem contudo, banir o direito de expressão.

A liberdade de expressão não pode ser seletiva nem restritiva. Quando ofende a honra individual deve haver reparação, sem contudo, banir o direito de expressão.

Palavras de Luiz Felipe Pondé:

"A praga PC deve ser combatida não porque seja bonito dizer piadas racistas (não é), mas porque ela é um instrumento de (maus) profissionais da cultura, normalmente gente mau-caráter, fraca intelectualmente, pobre e oportunista, para aniquilar o livre “comércio de ideias” ao seu redor, controlando as instâncias de razão
pública, como universidades, escolas, jornais, revistas, rádio, TV e tribunais. Nascida da esquerda americana, ela é pior do que a esquerda clássica, porque essa pelo menos não era covarde. A praga PC usa métodos de coerção institucional e de assédio moral, visando calar todo mundo que discorda dela, antes de tudo, tentando fazer dessas pessoas monstros e, por fim, tentando inviabilizar o comércio livre de ideias. Ideias não são sempre coisas “boas”."

"O MUNDO DO INTELECTO É UMA MORADIA QUE TEM MUITAS CASAS, E QUASE TODAS TOMADAS POR CANALHAS"

O incentivo da prática homossexual, sobretudo feita pela mídia e órgãos dos Estados do mundo, representa sério risco ao futuro da humanidade, para não dizer seu fim.
Isso porque a disseminação dessa prática será, em futuro próximo - tão grande é o lobby dos grupos de LGBT e simpatizantes - absorvida por todos, de modo que não haverá mais opção de se garantir as novas gerações através da relação natural entre homem e mulher.
Portanto, sem garantia da taxa de natalidade o resultado é o fim da espécie humana.
Isso mostra que a prática homossexual contraria, frontalmente, o princípio constitucional brasileiro e mundial do direito à vida.

"Sr. Perito, o órgão excretor reproduz?" "Não, excelência". Caso encerrado.

Que bom que lembraram do Caso Ellwanger! Achei que fosse sedimentado que não há direitos absolutos. No particular da liberdade de expressão, apesar de sua evidente importância, inclusive como alicerce de um regime democrático, ele não deveria prevalecer quando houvesse ofensa a direitos alheios. Se é grave quando ofende direito individual, tanto mais quando ofende de maneira indiscriminada um grupo de indivíduos, já oprimidos diuturnamente no país.
Engana-se quem me atribuir a etiqueta de LGBTista. Não, em absoluto. Inclusive concordo com o que o comentarista trouxe do Pondé. Mas o Levy Fidelix não foi apenas "infeliz" em sua fala: ele cometeu verdadeiro ato ilícito, inclusive incitando ódio contra um determinado grupo de indivíduos. Que seria isso senão "hate speech"?

É preciso acabar com essa mania – típica dos regimes de exceção – de se rotular toda opinião que seja discordante do ideário homossexual (ou dos movimentos LGBT’s) como “discurso de ódio”. As pessoas devem ter o direito de dizerem que concordam ou não com esse ideário, sem o risco de serem perseguidas e punidas pelo Estado. Devem poder afirmar que a homossexualidade é ou não algo natural ou saudável, ou coisa assim, sem o receio de serem punidas por expressarem seu pensamento sobre esse assunto. O mesmo direito que alguém tem de defender que dois homens ou duas mulheres devem ser tratados, perante o direito, da mesma forma que é tratado um casal heterossexual, tem outrem que defende que isso não deva se dar. Ambos não podem temer por assim manifestarem livremente seu entendimento e opinião. É preciso separar o dever de respeitar a escolha do outro quanto a desejar viver de forma discordante de sua própria estrutura física e biológica, da obrigação de os demais terem que admitir ser essa escolha a melhor para essa pessoa e para a própria sociedade onde ela vive. O direito de concordar ou discordar é inerente a todo regime que seja realmente democrático e prime pela ampla liberdade de expressão. No caso, o então candidato apenas expressou seu pensamento sobre o tema, direito que lhe é expressamente garantido pela Constituição. Corretíssimo o TJSP.

As minorias no Brasil, idosos, viciados em substâncias proibidas, negros, homossexuais, índios, nordestinos, sem casa, sem teto, portadores de necessidades especiais, "nerds", migrantes, obesos, judeus, ciganos, muçulmanos, são extremamente reprimidas, tanto em nível intelectual como político, social e econômico.
Um aspecto porém, pouco estudado, são as relações entre esses membros. Mas, não são cordiais, a não ser que exista perigo externo comum, que provoca a união.