O presidente Michel Temer elevou Moreira Franco ao status de ministro da Secretária-Geral da Presidência. O aliado histórico de Temer, o agora ministro tinha cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI) e foi citado em delações premiadas da operação “lava jato”. Com o novo cargo, ele ganha foro por prerrogativa de função, e só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2016, o ministro do STF Gilmar Mendes impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff. Na liminar, o magistrado entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação, pois Dilma teria tornado seu antecessor ministro apenas para que ele ganhasse foro por prerrogativa de função e fugisse do juiz federal Sergio Moro, considerado “linha dura” por advogados.
Segundo Temer, a medida é apenas uma formalização, pois, na prática, Moreira Franco já atuava como ministro. A seu ver, a “promoção” de peemedebista irá ajudá-lo a atrair investidores estrangeiros para o país.
Outras mudanças
Além deles, foram empossados o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) como chefe da Secretaria de Governo da Presidência, a desembargadora Luislinda Valois, no Ministério dos Direitos Humanos, e Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliado recentemente.
Temer declarou que a crise penitenciária desde começo de 2017 justifica as mudanças no Ministério da Justiça. “Os atos administrativos ou legislativos derivam precisamente dos fatos que na vida real vão ocorrendo. E os últimos fatos, especialmente deste último mês de janeiro, indicaram a necessidade de o governo federal ingressar expressivamente na área de segurança pública”, afirmou.
Para Michel Temer, assim como a questão dos presídios, o tema dos direitos humanos “ultrapassou fronteiras”, tanto em nível nacional quanto internacional. Depois de lembrar a problemática dos refugiados, o presidente destacou a criação do Ministério dos Direitos Humanos como uma medida importante para agrupar todas as atividades relacionadas à cidadania.
O presidente destacou ainda as atribuições de Antônio Imbassahy, de quem espera apoio no fortalecimento do diálogo entre o Executivo e Legislativo e expressou confiança no trabalho e na experiência de Moreira Franco.
Com exceção de Imbassahy, indicado do PSDB que assume o cargo deixado por Geddel Vieira Lima, todos os ministros empossados nesta sexta-feira já faziam parte do governo. Alexandre de Moraes comandava o Ministério da Justiça e Cidadania, que teve suas atribuições ampliadas depois da crise penitenciária que começou no início do ano. Luislinda Valois, filiada ao PSDB, chefiava a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculada ao antigo Ministério de Justiça e Cidadania. Luislinda é a primeira mulher negra a assumir uma pasta na gestão de Temer.
O peemedebista Moreira Franco segue no comando do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e ainda chefiará a Secretaria Especial de Comunicação Social e o Cerimonial da Presidência.
As nomeações foram anunciadas nesta quinta-feira (2/2) pelo porta-voz da Presidência, logo após a abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional. Com a minirreforma, o governo Temer passa a ter 28 ministros. Quando assumiu a Presidência, ainda interinamente, Temer havia reduzido o número de pastas de 32 para 25. Com informações da Agência Brasil.
Já está mais do que na hora de essa "prerrogativa de foro" ser extinta. Atualmente somente serve para blindar acusados que possuem ligações com poderosos e desacreditar o judiciário.
Faltou coragem ao MPF para incluir o fim da prerrogativa de foro nas 10 medidas contra a corrupção. As polícias federal e civil e os MPs têm que ter o poder de investigar qualquer pessoa suspeita de prática de crime, a prerrogativa de foro é uma das maiores fintes de impunidade atualmente, pois protege, principalmente, os altos mais escalões das instituições.
Está na hora de o MPF, Polícias, OAB, sociedade civil etc., começarem a levantar essa bandeira.
O artigo resume bem o que é uma fácil percepção de quem ainda não esta alienado totalmente , temer nomeou o "gato angorá" Ministro em agradecimento a sua canina fidelidade e de quebra para blinda-lo contra "ventos inconvenientes" originários de Curitiba.
Moreira franco já foi citado varias vezes em vários processos ligados a Lava jato porem ainda não existia uma "formalização" já que a "delação do fim do mundo" ainda não decolou em sua plenitude.
Agindo desta maneira rasteira , temmer se nivelou ( por baixo deixemos claro) com dilmão que nos estertores de seu desgoverno catastrófico lançou mão de uma ultima cartada para salvar o pescoço do apedeuta que QUASE foi preso nomeando-o "ministro" em caráter emergencial , vide aquela lambança que foi gravada e "São Teori" anulou quando dilmão num telefonema para o molusco o avisou que o tal "Bessias" ia levar o papel para ele assinar , os problemas de dislexia deixemos claro , são anteriores a tentativa de nomeação do apedeuta que foi um dos espetáculos mais patéticos de seu ultimo baile da Ilha Fiscal.
Agora dispondo do repugnante "foro privilegiado" , fica mais difícil alcançar o "gato angorá" segundo o saudoso e malandro Leonel Brizola. Moreira agora terá que se esconder ate o final do governo do porteiro do castelo mal assombrado embaixo da saia da conveniência e da covardia publica através deste "golpe de mão" de quem entrou roncando grosso mas que a cada dia que passa se mostra perigosamente próximo do modelito anterior. E segue o baile...
Ora, agora não é desvio de finalidade?
Na minha opinião o elemento/requisito do ato administrativo ou político, sendo a finalidade pública, pois tal motivação assim foi dada. Ambos os casos, nomeação de Lula pela ex-presidente(a) Dilma quanto do Moreira Franco pelo presidente Temer, são discricionárias e não o tiram da justiça, apenas muda o juiz da causa, por força constitucional.
Entretanto, como o direito “torto” se apresenta agora, em menos de 10 meses. As panelas fazem feijão e os protestos contra “a corrupção” não existem mais.
Portanto, revela-se o direito do AUTOR, digo não só penal e, sim o direito “lato sensu”, pois o FATO continua o mesmo, porém muda-se o AUTOR...temos a “conveniência e seletividade” do direito.
Para quem discorda do meu comentário, basta clicar no link “impediu” acima e verificar quem foi a favor da tese do “desvio de finalidade” e tentarem ler algum comentário dos respectivos operadores do direito nesse mesmo FATO por aqui. Mais do que provado a prática do direito do AUTOR.
http://www.conjur.com.br
Todos integrantes do Governo Temer precisam de proteção, inclusive o Presidente. E no final? Serão acolhidos em Curitiba, quando dançarão o "Baile da Felicidade?
Moreira Franco é o camaleão que começou nas esquerdas, se evaporou e foi buscar a satisfação de sua fisiologia nos governos eleitos. Agora, o Juiz Moro, o gênio da raça, o espera, ansiosamente.
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