A defesa do presidente Michel Temer pediu a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em investigação relacionada ao peemedebista que tramita no Supremo Tribunal Federal. Na peça entregue nesta terça-feira (8/8) ao STF, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira alega que o chefe da PGR age de forma pessoal em ações contra o presidente.

Um dos argumentos da defesa de Temer é uma palestra dada por Janot em que ele diz, ao se referir ao processo envolvendo o presidente, que, "enquanto houver bambu, lá vai flecha". A afirmação foi proferida durante um congresso de jornalismo investigativo.
No mesmo evento, o PGR defendeu as negociações de delação premiada firmadas pelo MPF e disse que a instituição tem poder para prometer redução de pena ou até mesmo imunidade.
“Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz Mariz sobre Janot.
No mês passado, Janot denunciou Temer ao Supremo acusando-o de corrupção passiva com base na delação premiada de executivos da JBS e no áudio gravado por Joesley Batista, um dos sócios da empresa. Mas a denúncia foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na semana passada, o que impede o STF de abrir a ação penal.
Com a decisão da Câmara, a denúncia deve ficar suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltará a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.
Pedido de inclusão
No último dia 2, Janot pediu a inclusão de Temer em inquérito que investiga se houve formação de quadrilha no PMDB. Ele também quer que sejam incluídos na investigação o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco.
“O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no inquérito 4.483 [já em tramitação, contra Temer] na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos”, explicou o PGR.
A partir disso, Janot diz ser “mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos e não do Inquérito 4.483”. O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (RN). Com informações da Agência Brasil.

Quem deve ser imparcial é o órgão julgador (Ministros, Desembargadores, juiz de Direito).
O membro do Ministério Público deve ser imparcial quando atual como fiscal da Lei.
Fora daí, ele é tão parcial quanto o Advogado na defesa de seu cliente.
Com a Devida vênia, se o Ministério Público fosse imparcial, ao oferecer a Denúncia, na dúvida, certamente, ele arquivaria o inquérito e não chegaria a início do processo.
E todos sabem, desde o primeiro ano de Direito, que antes do nascimento processual, a dúvida se resolve em favor da Sociedade.
E quando chegar ao término do processo, aí sim, a dúvida se resolverá em favor do réu.
E isso vem há vetusto tempo.
Enquanto houver bambu... Oras, isso é motivo para respaldar eventual (e inexistente) suspeição.
Entendi como uma hipérbole na entrevista.
Enquanto ele estiver exercendo a nobre função, terá que atuar!
Meus respeitos e minha admiração ao grande advogado. Sucessos sempre.
Poderia citar alguns julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos, mas o Brasil tomou uma condenação, esse ano, na Corte Interamericana, foquemos nessa.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL
SENTENÇA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)
(...)
A CORTE
DECIDE,
Por unanimidade,
(...)
3. O Estado é responsável pela violação do direito às garantias judiciais de independência e imparcialidade da investigação, devida diligência e prazo razoável, estabelecidas no artigo 8.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação ao artigo 1.1 do mesmo instrumento, em detrimento das pessoas citadas nos parágrafos 224 e 231 da presente Sentença e nos termos dos parágrafos 172 a 231 da mesma.
(...)
Basta algumas defesas recorrerem, após trânsito em julgado, de sentenças do nosso glorioso judiciário, e então podemos ter uma condenação por quebra de imparciliadade... Países europeus tiveram condenações por quebra de imparcialidade de seus judiciários, por que não seria o mesmo em relação as nossos métodos inquisitoriais?
A defesa do ilegítimo com auxílio do ...., em novo encontro noturno, traçaram uma linha de ataque para tentar afastar o chefe da PGR, retardando o oferecimento da segunda denúncia, ganhando com isso tempo para continuar destruindo o país. É lamentável o que está acontecendo e nada é feito pelos demais membros do STF para que a democracia seja restaurada. Aliás, acompanham inertes as investidas de um membro do STF contra todos que seus amigos acham que são seus inimigos, pelo simples fato de estarem cumprindo dever constitucional de investigar, denunciar e pedir a punição prevista nas leis infraconstitucionais. Que não falte bambu para punir os corruptos, a começar da casa grande.
Um presidente atende um bandido confesso em sua casa na calada da noite, fora da agenda oficial, conversa como se fosse o autor e destinatário material do delito de corrupção, indica um assessor para resolver as solicitações e pendências, manda apoiar o larápio do Cunha, silencia diante da notícia de envolvimento criminoso de um procurador citado nominalmente, tudo é filmado e gravado...e agora vem com essa de suspeição.
Suspeitos são os deputados que votaram ao favor de uma manobra veiculada pela orgia de emendas parlamentares para caras de pau, cínicos, calhordas e vendilhões...
Que paísinho safado é esse onde as inversões de fatos e valores imperam?
Um presidente atende um bandido confesso em sua casa na calada da noite, fora da agenda oficial, conversa como se fosse o autor e destinatário material do delito de corrupção, indica um assessor para resolver as solicitações e pendências, manda apoiar o larápio do Cunha, silencia diante da notícia de envolvimento criminoso de um procurador citado nominalmente, tudo é filmado e gravado...e agora vem com essa de suspeição.
Suspeitos são os deputados que votaram ao favor de uma manobra veiculada pela orgia de emendas parlamentares para caras de pau, cínicos, calhordas e vendilhões...
Que paísinho safado é esse onde as inversões de fatos e valores imperam?
Nas últimas décadas magistratura e Ministério Público, e mais recentemente a Defensoria Pública, fizeram todo o possível para aniquilar a possibilidade das partes afastarem do julgamento ou da condução de processos juízes que atuam com parcialidade. Exemplo da gravidade da situação é a condenação do Brasil na OEA, conforme transcrito pelo estimado comentarista Ramiro. (Advogado Autônomo). O objetivo é claro: subjugação. Toda pessoa sabe no Brasil que existindo um litígio entre um cidadão comum e um magistrado ou promotor, esses últimos serão os vencedores independentemente dos fatos, do que se alegou ou provou no processo, ou do que diz a lei, uma vez que todos que atuarão no processo o farão de forma abertamente parcial, sem possibilidade real de afastá-los. A deterioração do instituto da suspeição e impedimento, assim, contribuiu em larga medida para a grave crise que no momento nos afeta, e da falência do sistema de Justiça como um todo. Assim, a suspeição narrada na reportagem possui contornos que vão muito além do objeto daqueles autos. Inerte sobre o tema há muitos anos, por motivos de estratégia pessoal dos doutos ministros (também eles seriam exaustivamente excepcionados caso os institutos da suspeição e impedimento fossem cumpridos tal como previstos em seus contornos teóricos), o Supremo será agora chamado a decidir sobre a questão de uma forma que não poderá fugir devido à visibilidade do caso, em um momento na qual o abuso no exercício da função público atingiu tamanha gravidade que um membro do Ministério Público quer o afastamento do Presidente da República com base em mera ilações desconexão e sem base lógica. O desenrolar dos fatos, assim, é um prato cheio para quem quer o desenvolvimento do direito no País.
A parcialidade deveria ser do Ministro Gilmar Mendes, que não hesitou em receber uma denúncia de membro do PT, e concede seu apoio ao PSDB.
O ex presidente Lula também apelou para os mesmos argumentos contra os Promotores de Curitiba e o Juiz Sérgio Moro. Ao que parece, todos querem escolher por quem serão investigados. E possivelmente julgados. Mais uma vez digo: quando um Promotor ou Procurador dá uma entrevista falando sobre os Processos sob sua condução. Quando o Ministro Gilmar Mendes dá palpites e faz críticas relativas a Processos que possivelmente irá julgar, ninguém fala nada. O Ministro também não estaria mostrando parcialidade? Quando ele faz duras críticas ao PGR está, implicitamente, defendendo os acusados. Isto não é ser parcial. Só há parcialidade quando os Procuradores falam. Então vamos paralisar todos os Processos da Lava Jato em curso a fim de se esperar a posse da nova Procuradora Geral da República, a qual já começou mal, tendo uma reunião com um investigado, fora da agenda oficial e do horário normal para audiências. Segundo a versão oficial, a reunião foi para tratar de dia e horário para a posse da mesma. Isto não poderia ser tratado pelas assessorias? Até mesmo por telefone? Aguardemos o que virá daí.
Realmente pouca coisa mudou no Brasil , trocou-se uma pessoa com serias limitações mentais por outro DO MESMO ESQUEMINHA mas que sabia se expressar melhor e tinha estudo sem diplomas comprados em faculdades 0800 em Campinas.
A decepção veio a reboque pois o PMDB disputa corpo a corpo com a petralhada mortadeleira a primazia sobre a formação de quadrilha e a bandalheira no varejo. O que se viu na semana passada com aquele leilão em que as consciências dos IMUNDOS de paletó e gravata serviu para enojar ate os estômagos mais fortes. Qual é a diferença "operacional" em relação a ratada do PT ?
Agora com o PGR já começando a esvaziar as gavetas e com poucas flechas em cima da mesa , tenta-se dar o golpe de mão final alegando parcialidade e tentando "empastelar" os dias que faltam ate a saída de Janot. Os divogadios , sempre medalhões brilhantes e com a conversinha padrão de vendedores da Jequiti, seguem EXATAMENTE a mesma cartilha de instruções ate pouco tempo usada pelos divogadios do molusco que nunca sabia de nada desde o dia em que veio ao mundo , se não é ladrão e safado, é muito distraído o que preocupa no momento em que se propõe a atuar em cargos públicos.
A nova PGR que vem por ai é um gigantesco ponto de interrogação do alto da sua postura de simpática professora de piano, o que vai acontecer, todo mundo esta debruçado na mesa de apostas.
Para quem pretende chegar ate o final de 2018 sendo questionado a cada instante , convenhamos que a situação do porteiro do castelo mal assombrado é bem pouco confortável já que esta preocupadíssimo SIM apenas com a sua "biografia" , os interesses do Brasil ficam parados no acostamento como sempre. Pobre Brasil.
Infelizmente o douto colega José Carlos Silva (Advogado Autônomo), cuja manifestação respeito, parte para o senso comum visando lançar luzes sobre a questão mencionada na reportagem. Ora, suspeição e impedimento de magistrados é matéria de ordem técnica. Deve ser reconhecida sempre que presentes os requisitos legais, pouco importando as consequências, e pouco importando como se decidiu em outros casos. Se a "lava jato" vai parar ou continuar, ou seja a suspeição de dado ministro foi ou não reconhecida com base em suas manifestações públicas, é questão irrelevante para o problema jurídico sob questão (no caso a suspeição do Procurador-Geral da República). Não transformemos os institutos jurídicos em algo vulgar, como se tudo pudesse ser resolvido ao estilo "conversa de botequim".
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