A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho afirmou nesta quarta-feira (30/8) que processos relacionados à operação “lava jato” seguem caminhos de exceção, em que se relativizam direitos, há “seletividade na escolha dos alvos da investigação” e o desejo de democracia é substituído pelo desejo de audiência. A avaliação foi feita em painel do 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, em São Paulo, a uma plateia de operadores do Direito.
Ela Wiecko foi vice-procuradora-geral da República na gestão de Rodrigo Janot até agosto de 2016 e uma das oito candidatas para ocupar a vaga a partir de setembro deste ano. Convidada para evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirmou nesta quarta que o processo penal de exceção ainda não é comum em todo o Ministério Público Federal, mas é visível no trabalho de colegas de Curitiba e, “em parte”, dentro da PGR.
“O que foi feito nessas operações passou de alguns limites, algumas garantias individuais: da presunção da inocência, da proteção da imagem, do devido processo que seja realmente equilibrado. Por que alguns processos andam mais depressa do que os outros? A gente não ganha nada com isso.”
Alice Vergueiro/Divulgação
A palestrante afirmou que tanto a “lava jato” como a Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, se encaixam em sete características contrárias ao garantismo, formuladas pelo criminalista e professor Fernando Hideo Lacerda.
Na lista estão a aplicação distorcida da teoria do domínio do fato e julgamentos de acordo com a “opinião pública(da)”, que segundo a subprocuradora transformam procedimentos em espetáculo e cumprem “interesses dos sistemas político e midiático”.
Citando a filósofa Márcia Tiburi, Wiecko disse que a espetacularização do processo fabrica uma luta entre o bem e o mal: “para punir os bandidos que violam a lei, os mocinhos também violam a lei”. Para agradar a audiência, continua, desconsideram-se consequências sociais e econômicas e são vazadas informações sigilosas aos poucos, de acordo com interesses.
Ela também criticou conduções coercitivas, por entender que a prática “não está alcançada nas regras legais”, e disse que a seletividade do processo penal — comum no sistema brasileiro — tem sido ampliada para escolher o tempo em que cada investigado será alvo de operações.
Segundo a palestrante, o processo penal de exceção originou-se no Brasil a partir dos anos 1990, com especialistas que queriam estender a Justiça penal para classes mais privilegiadas: nas bases ideológicas desse entendimento, destacou o juiz federal Sergio Moro e o criminalista gaúcho Luciano Feldens. O problema, na visão dela, é que a aplicação do princípio “simplifica as coisas” ao avaliar que a impunidade é sempre causa da corrupção.
“O Ministério Público, se quer atuar na história da teoria econômica do Direito, tem que atuar de forma regrada, não pode ter pena negociada caso a caso. No que se refere ao acordo de leniência, a participação do Ministério Público faz com que a instituição entre na regulação da economia. A gente quer isso? Isso está na Constituição? Isso precisa ser claramente discutido. Tudo o que aconteceu até agora mostra que temos de enfrentar o problema de estabelecer democracia no país.”
Ela Wiecko declarou ainda que a operação italiana mãos limpas, que inspirou a “lava jato”, acabou posteriormente tendo procedimentos de exceção aplicados aos mais pobres, como suspeitos de tráfico de drogas.
Código flexível
O professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná e convidado para o mesmo painel, afirmou que o discurso da eficiência penal tem ultrapassado a preocupação com o respeito ao processo de Justiça.
não resolveu problema da violência
Alice Vergueiro/Divulgação
Ele afirmou que, como diz o juiz Alexandre Morais da Rosa, cada vara do país adota hoje um Código Penal próprio. Embora considere comum a existência de juízes contra legem, Miranda Coutinho disse que tribunais superiores passaram a fazer “vista grossa” para condutas irregulares.
“Agora não tem mais controle”, reclamou. “Trânsito em julgado não é nem mais trânsito em julgado.” Segundo o professor, a busca por mais punição desde os anos 1990 gerou apenas mais medo da violência, sem resultados positivos.
Falar em punitivismo em um país onde assassino não fica três anos preso é coisa de um belo retardado, no caso da lava jato a extrapolação de seu em vista de começar a punir políticos do PMDB e PSDB, quando era só o PT, estava bom e razoável.
Falar em punitivismo em um país onde assassino não fica três anos preso é coisa de um belo retardado, no caso da lava jato a extrapolação de seu em vista de começar a punir políticos do PMDB e PSDB, quando era só o PT, estava bom e razoável.
Os intelectuais do Direito deveriam deixar o Positivismo Jurídico e passarem a ser Realismo Jurídico.
A Lava- jato deve ter todo apoio.
Graças aos latrocidas do erário o Brasil não tem saúde, segurança pública, infraestrutura e gerações de brasileiros foram condenadas à eterna ignorância.
Todo o mal do Brasil, nos últimos tempos, se deve a esse pessoal que a Lava-jato desnudou.
Para ver o mal que essa gente causou ao Brasil, basta sair em qualquer rua, de qualquer cidade.
Um latrocida comum destrói uma ou duas famílias. Já os latrocidas do erário acabaram moralmente com o Brasil destruindo milhares de famílias.
Tudo que o Brasil é de ruim hoje, data vênia, se deve a essa gente.
A Constituição de 1988 deu cidadania para os malfeitores da Lei Penal e ela deve ser interpretada segundo seus princípios, num Realismo Jurídico.
Os Seus princípios são quebrados diuturnamente pela insegurança pública, falta de saúde, falta de educação.
E tudo isso graças àqueles que desrespeitaram a Norma Penal.
Os mocinhos jamais violam as leis, quem violou as leis foram os bandidos e esses devem ser repudiados pela sociedade.
O Brasil está sem saúde, segurança pública, gerações condenadas à eterna ignorância, graças aos latrocidas do erário. Repiso-me.
Data vênia.
Todo apoio para a Lava Jato.
Parabéns aos valorosos Policiais Federais, Ministério Público federal, Justiça Federal e tribunais pelo hercúleo e relevante trabalho efetuado em prol do Brasil.
O Brasil no futuro agradecerá.
Equacionou bem o problema. A crença disseminada de que a causa da corrupção é a impunidade. É um raciocínio simplista que leva a prender sem as devidas cautelas e, PIOR, a soltar mediante acordos de delação altamente suspeitos.
O que passou dos limites foi a Senhora Ex-candidata à PGR fazendo militância política de maneira escancarada a favor do ParTido mais corrupto da história do nosso pais.
Vir agora falar da lava-jato é realmente muita cara de pau.
A natureza repressiva do Direito Penal foi restringida pela Constituição, permitindo a atuação solerte dos rebeldes primitivos.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Tem razão Olavo de Carvalho, quando disse que o intelectual colabora ao desequilíbrio social.
A lava jato passou dos limites. Antes o limite da prisão eram os negros, os pobres e as p..
Realmente passou dos limites e conseguiram preder os Al Capones Brasileiros.
Ta aí a necessidade de um MP independente.
A lava jato passou dos limites. Antes o limite da prisão eram os negros, os pobres e as p..
Realmente passou dos limites e conseguiram preder os Al Capones Brasileiros.
Ta aí a necessidade de um MP independente.
Opinião veio de dentro da Instituição MP, de alguém do alto escalão que deve saber oque está falando, ao menos mais do que eu um reles aprendiz e funcionário do quinto escalão do Executivo. Se é verdade, proponho: MP e MPF apenas como parte na ação penal. Segurança Pública atribuição de alguma comissão do Senado e Assembleias como é nos países civilizados, fim da Defensoria Pública e a função de defender é da advocacia, que no brasil já tem status de manus publico. antes, porém fim de toda a mordomia, de MP, Judiciário, parlamentares etc.
Ela Wiecko, Eugênio Aragão, Deborah Duprat e o resto da militância infiltrada no Estado diz. Eles cuidaram de destruir suas próprias reputações.
Paulo Francis estava certo.
"A melhor propaganda anti-comunista é deixar um comunista falar."
Trata-se de uma ativista, totalmente comprometida com o lulopetismo. Causa-me vergonha alheia vê-la falar.
Tem razão quando aduz à seletividade.
Absurdo só quem não tem "foro privilegiado" ser julgado em primeiro grau pelos operosos e diligentes juízes.
E o ex-presidente ficou treze anos e cinco meses no Poder e poderia ter tirado esse privilegio odioso chamado Foro Privilegiado.
Não o fez!
Há um tratamento desigual entre quem rasga princípios da Constituição Nacional e consequentemente infringe a Norma Penal, com aqueles que praticam os mesmos delitos e não têm foro privilegiado.
Um acinte deveria ter sido extinto pelos governos democráticos pós-Ditadura.
Foro privilegiado não se adequa a uma norma constitucional dita democrática, porque trata brasileiros, ainda que malfeitores, de modo desigual.
No mais, graças a Ação Penal 470 e agora a operação Lava jato descobri que não se deve ser Positivista Jurídico.,mas, Realista Jurídico.
Pela epidemia de insegurança pública ,de falta de saúde, de falta de infraestrutura e de educação, o intelectual Jurídico deve deixar de ser Positivista e passar a interpretar a Constituição Nacional de modo Realista,em seus princípios.
Graças aos latrocidas do erário os princípios constitucionais são desrespeitados diuturnamente.
Data vênia.
Todo apoio para a Lava Jato.
Parabéns aos valorosos Policiais Federais, Ministério Público Federal, Justiça Federal e tribunais pelo hercúleo e relevante trabalho efetuado em prol do Brasil.
O Brasil no futuro agradecerá.
ainda bem que não foi eleita PGR ! Quem tem usado seletividade é a bandidagem que escolhe a dedo as vítimas e os seus crimes ! Pelo fim da bandidolatria !!!
ISTO JA É ESPERADO. ( fim do lava rato) O QUE SE PEDE À PGR que traduza o seguinte:"e o desejo de democracia é substituído pelo desejo de audiência". Democracia é regime de governo (sem lei) que não cabe no estado de direito. É conversa de pulitico tão só. Não é estado de espírito pois, sem lei não cria nem impõe se nada. E o mais importante é que sem A LEI não há liberdade , senão, anarquia. Enquanto houver leis, o individuo não terá liberdade diz o filósofo. Portanto, necessita se quiser, uma explicação.
ISTO JA É ESPERADO. ( fim do lava rato) O QUE SE PEDE À PGR que traduza o seguinte:"e o desejo de democracia é substituído pelo desejo de audiência". Democracia é regime de governo (sem lei) que não cabe no estado de direito. É conversa de pulitico tão só. Não é estado de espírito pois, sem lei não cria nem impõe se nada. E o mais importante é que sem A LEI não há liberdade , senão, anarquia. Enquanto houver leis, o individuo não terá liberdade diz o filósofo. Portanto, necessita se quiser, uma explicação.
Interessante os "argumentos" de alguns comentaristas. Poderiam discutir, ponto a ponto, o que é colocado pelos que criticam a operação lava a jato, mas de forma que aparentemente julgam inteligente, acham que ofensas pura e simples ou a mera rotulação do autor do texto como "bolivariano", "comunista", "petista" ou "esquerdista", encerra a discussão. E alguns são advogados. Não percebem que o teor das suas respostas sedimenta mais ainda o caráter partidário e parcial dos atores desse teatro: afinal, ao se assumirem "de direita", "anti esquerdistas", "anti petistas", etc, e apoiarem sem ressalvas a lava jato, fica claro que ela também é partidária, anti esquerda, anti PT. Apoiam por uma confluência de desejos e aspirações políticas ( e partidárias) que é tudo, menos neutra, no sentido ideológico, como deveria ser a operação.
A questão professor Mauro Segundo, é que os advogados utilizam o "CONJUR" como "verdadeiros divãs", criticando tudo e todos.
Eles combatem, de forma eficiente, a Metafísica, não percebendo que, com tal comportamento, criam uma nova Metafísica.
Esses engravatados não percebem que a sociedade não os venera como antigamente. Os associam ao "Fim da Operação Lava Jato" (o que não é verdade, é o Governo que quer enterrá-la), ao ato de mancomunação com bandidos (afinal, como estes pagam os elevados honorários a esses excêntricos profissionais), às chicanas processuais, e até mesmo pela atual situação que se encontra o Brasil (Afinal, depois dos meliantes, juízes, promotores, servidores públicos, são os primeiros profissionais privados com visibilidade nacional - não partilho do pensamento de que o advogado tem um munus público como ensinam nos Manuais).
Teve uma reportagem aqui no CONJUR que os advogados, de forma unânime, justificaram as falhas éticas em nome da sobrevivência.
Aquela imagem antiga do advogado, sempre equilibrado e circunspecto, com um livro na mão, depositário da confiança da comunidade, sempre disposto a auxiliar o próximo, retirando do próprio bolso dinheiro para pagamento de despesas processuais, ou defendendo um criminoso passional pobre, acabou. Atualmente, cliente sem "um puto no bolso", que ingressa no escritório desses equivocados profissionais, é expulso no momento seguinte.
Em um país com histórico de impunidade dos poderosos, essa PTista de carteirinha, e os demais críticos da operação lava-jato, deveriam se envergonhar de seus atos, pois somente com essa operação é que as entranhas do poder, já apodrecidas há tanto tempo, puderam ser expostas aos cidadãos, e dar um pouco de esperança de vermos a impunidade continuar a grassar como antes.
Negar que a LavaJato cometeu excessos é negar a realidade. E isso é um fato. Ainda assim é lamentável a postura e o discurso de Ela Wiecko uma vez que ela, com a formação que possui, estava e esta obrigada a discutir de forma pormenorizada os excessos cometidos. Entretanto, tudo o que ela faz é adotar de forma integral do discurso de determinado queixoso e de seu causídico, que longe do Direito buscam deslegitimar a operação com fins claramente sombrios
É lamentável ler alguns comentários de pessoas que se dizem operadores do direito, no caso, advogados, não ter a minima capacidade do senso comum de fazer ou ouvir uma crítica dessa natureza, afinal o texto fala tão somente do sistema penal brasileiro em especial o processo e seus procedimentos. Esses profissionais estão precisando voltar aos bancos da faculdade, Chega de tanta ignorância!
A seletividade é somente para aqueles que cometeram crimes, não é, Dra. Ela Wiecko ? O problema é que a Lava Jato está conseguindo punir aqueles que se julgam inatingíveis, que continuam querendo permanecer impunes pelos seus crimes. Lamentável esse posicionamento de Vossa Excelência.
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