"Assistimos no Brasil à banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas abusivas, realizadas quase sempre de forma espetacular e midiática, sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que sequer culpados podem ser considerados." Assim o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais definem a situação no país.
Nesta segunda-feira (2/10), as entidades da advocacia publicaram uma nota criticando a espetacularização do processo penal.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acrescenta que uma das possibilidades de impor freios aos excessos da investigação está no projeto de lei que pune abuso de autoridade. "Uma lei contra abusos de autoridade tem por objetivo, exatamente, coibir esse tipo de distorção — em que se transita entre a ilegalidade e a desumanidade", afirma.
A nota foi motivada pelo suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que havia sido preso e afastado da UFSC. No bilhete que encontrado em seu bolso estava a seguinte mensagem: "Minha morte foi decretada no dia da minha prisão".
Ele foi acusado de atrapalhar as investigações da Corregedoria da UFSC sobre suposto desvio de R$ 80 milhões que seriam usados em cursos de Educação a Distância (EaD) da universidade.
Na nota, a OAB aponta que não havia contra o reitor nenhuma acusação de corrupção. A acusação era de não ter dado sequência ao processo que apurava casos de corrupção antes dele ser reitor da universidade, nos quais não teve qualquer participação.
"Mesmo assim foi preso provisoriamente, impedido de ingressar na Universidade e teve sua imagem brutalmente exposta", diz a OAB, criticando o espetáculo criado em torno do processo penal.
"Queremos o respeito à lei, às garantias constitucionais do cidadão e à garantia da presunção de inocência, para que amanhã não reste, aos ainda não culpados, somente a vergonha, a dor, o opróbrio e o sentimento de injustiça", complementa, conclamando todos a dizer não ao culto ao autoritarismo e ao processo penal como instrumento de vingança.
Leia a nota:
Fomos hoje surpreendidos com a morte, em Florianópolis, do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
No bilhete que deixou, o professor Cancellier escreveu: "Minha morte foi decretada no dia da minha prisão". Sobre o professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo não pesava nenhuma acusação de corrupção.
A acusação contra ele foi "não ter dado sequência ao processo administrativo de apuração" de casos de corrupção ocorridos antes de ele assumir a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, nos quais não teve qualquer participação.
Mesmo assim foi preso provisoriamente, impedido de ingressar na Universidade e teve sua imagem brutalmente exposta.
Assistimos no Brasil à banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas abusivas, realizadas quase sempre de forma espetacular e midiática, sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que sequer culpados podem ser considerados.
É preciso que a sociedade brasileira e a comunidade jurídica discutam o que efetivamente queremos construir. E nós, a Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais, afirmamos que queremos o respeito à lei, às garantias constitucionais do cidadão e à garantia da presunção de inocência, para que amanhã não reste, aos ainda não culpados, somente a vergonha, a dor, o opróbrio e o sentimento de injustiça.
Não nos peçam o linchamento. Queremos a apuração de todos os fatos e de todas as acusações. Mas conclamamos a todos a dizer não ao culto ao autoritarismo e ao processo penal como instrumento de vingança.
Apurar e punir, sim. Violar o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, nunca.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
*Texto alterado às 19h58 do dia 3 de outubro de 2017 para acréscimos.
Milhares de acusados, centenas de processos, centenas de condenados, bilhões roubados e UM suicídio, apenas um, comparar isso com o que aconteceu na Itália é risível, isso que é uma verdadeira espetacularização da OAB, não conseguem mais defender seus clientes e começaram a banalizar tudo, deveriam agir como adultos e admitir o ódio que sentem da operação lava jato, seria mais justo e ético, percebe que não muito diferente faz Lula em relação a finada Dona Marisa, que morreu de AVC provavelmente decorrente do fumo de 40 anos mas na boca do Lula quem matou dona Marisa foram os "meninos do MP", por favor senhores, por favor, menos é mais.
Milhares de acusados, centenas de processos, centenas de condenados, bilhões roubados e UM suicídio, apenas um, comparar isso com o que aconteceu na Itália é risível, isso que é uma verdadeira espetacularização da OAB, não conseguem mais defender seus clientes e começaram a banalizar tudo, deveriam agir como adultos e admitir o ódio que sentem da operação lava jato, seria mais justo e ético, percebe que não muito diferente faz Lula em relação a finada Dona Marisa, que morreu de AVC provavelmente decorrente do fumo de 40 anos mas na boca do Lula quem matou dona Marisa foram os "meninos do MP", por favor senhores, por favor, menos é mais.
Embora eu respeite as opiniões contrárias, é fato que as prisões temporárias, em diversos casos, tem virado uma espécie de "prisão para investigação", em que se prende para investigar, quando deveria ser o contrário. E ultimamente temos visto a espetaculização das prisões temporárias, com operações midiáticas, envolvendo diversos agentes, muitas vezes com fuzis e tocas ninjas, mesmo o "preso", não oferecendo qualquer risco. E não raras das vezes, com a imprensa acompanhando simultaneamente. Expõe-se o acusado/preso, antes mesmo dele ser formalmente indiciado, e é o que basta para que ele já esteja condenado, especialmente pela opinião pública. A previsão constitucional de "presunção de inocência", foi por água abaixo, e virou espécie de "presunção de culpa", pouco importando se o acusado é ou não inocente. Dia destes eu estava comentando com um colega da AGU, que se você faz qualquer comentário a respeito da operação lava-jato, mesmo que seja tão somente para emitir uma opinião em favor do respeito ao devido processo legal, você já é alvo de críticas, e tem que ficar se explicando que não é a favor da corrupção, mas tão somente do respeito ao devido processo legal, do respeito a Constituição Federal. Tempos difíceis estes.
A OAB se aproveita do momento de comoção de muitos com a morte do Reitor da UFSC para fazer do caixão palanque politico, tentando assim reverberar os discursos conhecidos da OAB.
Porém o buraco é bem mais embaixo do que diz a nota, que fala ter sido o Reitor preso pelo fato de "não ter dado andamento a um processo administrativo de apuração".
Na verdade o Corregedor Geral da UFSC já havia solicitado ao MPF que requeresse o afastamento do Reitor do cargo sob a alegação de que ele estava usando o cargo de Reitor para intimidar o Corregedor Geral e travar as investigações.
Não satisfeito com esse pedido de afastamento, o Reitor foi mais ousado ainda (talvez por desespero) e avocou o processo para que ele passasse a ser responsável por comandar a investigação onde ele mesmo é um dos investigados, processo esse cujo já havia sido motivo até para o pedido de afastamento do Reitor do cargo.
Diante disso o MPF não teria outra opção se não pedir a prisão do Reitor uma vez que ele estava nitidamente desesperado para barrar o processo.
Parece-me que o espetáculo das prisões "antecipadas", processos descabidos e penas extravagantes pode ser em grande parte imputado à Ordem dos Advogados do Brasil. Embora não seja a OAB quem "mande prender", é fato que a Instituição não vem cumprindo com suas finalidades essenciais, motivo pela qual a boa advocacia perdeu terreno na luta contra as arbitrariedades estatais. Exceto quando há algum dos seus sob acusação, a OAB dá de ombros no momento de defender os advogados, não raro assumindo a posição de acusadora por razões políticas, ideológicas, valendo-se por vezes do sigilo dos processos internos. Como resultado, temos uma advocacia em sua maioria acovardada, inerte, apática, gerando um terreno extremamente fértil para a ilegalidade estatal. Veja-se a fraquíssima atuação da Ordem nas discussões envolvendo o aperfeiçoamento da lei do abuso de autoridade, e a palidez da Instituição no projeto que pretende teoricamente criminalizar a violação às prerrogativas da advocacia (que jamais irá ingressar no mundo real já que quem vai julgar os processos é interessado no resultado em favor da autoridade).
O vilão não é o corrupto que desvia verbas públicas. É quem apura os fatos e busca sua punição. Bandidolatria brasileira em sua mais cristalina forma.
agora deram um jeito de réus ricos e estudados também serem vítimas, sempre usam a retórica de opressor e oprimido, quando não se pode alegar que é um excluído da sociedade, então alegam que é um perseguido.
Ao contrário do que afirmou determinado comentarista, o fato de não dar andamento ou ter avocado para si um processo administrativo, não constitui justa causa para uma prisão cautelar. Muito pelo contrário. Sendo o reitor autoridade administrativa federal, contra eventual omissão ou ato coator, caberia mandado de segurança. Agora prisão preventiva virou substitutivo de mandado de segurança. É por isso que precisamos, com urgência, de uma nova LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. Mas não o texto pífio e frouxo que está no Congresso. Uma lei que endureça para valer e puna esses tresloucados que se escondem atrás das togas (parafraseando ao menos em parte a ilustre Eliana Calmon, quando de sua profícua gestão à frente da Corregedoria do CNJ).
Desde o descobrimento do Brasil a corrupção grassa na sociedade.
A elite corrupta, receosa de dividir aposentos com pretos e mestiços, os quais sempre foram por ela escravizados, agora verbera contra as prisões.
Após as duas guerras mundiais, aportaram em "terrae brasilis", italianos, alemães, húngaros, holandeses, espanhóis e ucranianos, que além de trazerem a ideia de divisão de raças (os seus descendentes continuam racistas), se deixaram contaminar pela "grossa corrupção", tonando-se brasileiros da "gema".
Para consertar o "estado de coisas", somente os Militares.
OAB fazendo proselitismo...
Se dependesse da OAB e dos advogados criminalistas (além do Sr. Streck), todos os corruptos deveriam estar sempre livres, leves e soltos (alguém já viu a entidade defendendo ou elogidando a prisão de alguém?) e o país que se dane!
E agora se aproveita de um fato isolado (lamentável, claro) para, como foi dito aqui, fazer palanque, tal qual o sr. ex-presidente corrupto fez, quando da morte da esposa (e continua jogando todas as responsabilidades para a defunta).
Por que a Ordem não tenta, ao menos uma vez, pensar no que a corrupção fez e faz ao Brasil, antes de abrir a boca?
E sobre a tal "espetacularização", a culpa não é de quem investiga, mas da mídia, que apenas atende aos anseios da população, divulgando os fatos. Claro que a prisão de poderosos atrai audiência (ou será que algum alto dirigente da OAB e seus advogados criminalistas não se postam diante da TV, quando há notícias de grandes prisões?). Mas e aí? Vai então ao OAB querer calar a imprensa? Oi?
Melhor seria então soltar logo todo mundo, arquivarem-se os processos e "seguir tocando a vida", não é, OAB?
Patético é o mínimo!
Alguém já pensou se, no Japão, alguém fosse se insurgir contra a polícia, o judiciário ou a imprensa todas as vezes que um acusado de corrupção cometesse Arakiri?
Alguém já pensou se, no Japão, alguém fosse se insurgir contra a polícia, o judiciário ou a imprensa todas as vezes que um acusado de corrupção cometesse Arakiri?
Abstenho-me em comentar o caso de Santa Catarina. Não conheço os fatos.
Por outro lado, tudo de ruim que passa o Brasil, hoje, pode-se apontar que foi causado pela corrupção.
Saúde, segurança, saneamento, infraestrutura e educação decente.
E quem causou tudo isso?
Os corruptos! Ativos e passivos.
Um latrocida mata uma pessoa, destrói uma ou duas famílias, já os corruptos destroem milhares de famílias brasileiras.
E gerações condenadas à eterna ignorância?
Infelizmente, a crise que o Brasil atravessa é resultado do descomprometimento com a "res publica" pelos governantes.
E a falta de compromisso com a coisa pública se dá, com a prática dos crimes contra a Administração Pública.
Lamento uma vida que se foi, mas, não é inédito no mundo.
Nos anos 1980 um político dos EUA acusado de corrupção se suicidou numa entrevista coletiva. E houve caso de ministro japonês também se suicidar ao ser acusado de corrupto.
Minha solidariedade para a família.
E deve continuar a limpar o Brasil.
Quantos brasileiros não morrem por ano em decorrência, ainda que indiretamente, da corrupção?
Todo brasileiro deve pensar no futuro dos filhos e eles apenas terão um futuro se acabar a corrupção com a corrupção.Câncer existente no Brasil e que deve ser extirpado.
Que o dinheiro público que é amealhado de todos os brasileiros, seja respeitado como uma divindade e aplicado em benefício único e exclusivamente em prol do País.E não de suas carreiras políticas.
Os brasileiros do futuro agradecerão o presente enviado do presente: um Brasil passado a limpo e sem corrupção.
Por isso, todo apoio para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Tribunais.
Repiso-me, lamento por uma vida que se foi.
Data vênia.
Atribui-se a Martin Luther King uma frase de valor inquestionável: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.
Ainda que o Reitor não tivesse culpa do que aconteceu no passado, a omissão quanto ao fato de não ter dado sequência ao processo que apurava casos de corrupção é um mal tão grave quanto o próprio crime.
A tomada de posição da OAB resgata a credibilidade na instituição. Esse é o papel da OAB.
A proteção e o respeito aos princípios constitucionais, não apenas nas violências sofridas por aqueles operadores do direito que integram os seus quadros, mas, da violência flagrante desses princípios, ao jurisdicionado condenado sumariamente, sem o devido processo legal, de quem é suprimido, fora das balizas legais, o bem mais precioso, o da liberdade. Pior, sem prazo de validade.
Parabéns pela atitude tomada, cuja manutenção, poderá chamar o feito a ordem.
Com certeza se tratava de homem íntegro, honrado, orgulhoso de suas conquistas! Envergonhado e humilhado pelo injusto constrangimento que veio a sofrer, pôs fim à vida! Enquanto isso, nossa classe política se apresenta de forma totalmente contrária: nenhuma vergonha na cara, 5, 10, 15 processos por corrupção, e nada, andam por aí de cabeça erguida, do alto de seus cargos políticos, dando ordem a todos, "guardiães" dos cofres públicos! Nem um só deles foi capaz de demonstrar um mínimo de arrependimento! De vergonha!
Não é raro a exterminação da vida de inocentes a partir da espetacularização das operações policiais, modus operandi observado a partir de 2003, onde a regra agora é prender para investigar depois, conforme muito bem noticiou o Delegado Tuma Junior em seu livro: "ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES - um crime de Estado". Tá na hora da gloriosa OAB promover um levantamento das grandes operações que ocorreram de 2003 para cá, para certificar dos abusos cometidos que seguem impunes, não se tratando de um caso isolado o suicídio do Reitor da UFSC. Já mataram muitos de várias formas. Só para exemplificar tem um caso concreto que conheço a fundo: a OPERAÇÃO TERRA LIMPA deflagrada pela PF no Estado de Rondônia em Dezembro de 2005, onde cumpriram 12 mandados de prisão, busca e apreensão e, ao final importou em 19 ações penais. Para quem era servidor público ainda foram submetidos a Processo Administrativo Disciplinar e alguns sofreram Ação cívil Pública. Pois bem, acreditem se quiser: todos foram absolvidos na ação penal, alguns por inépcia da denuncia. O MPF recorreu e o TRF-1 tem confirmado as sentenças absolutórias. Todos os servidores públicos foram absolvidos no Processo Administrativo Disciplinar. Os submetidos a Ação Cível Pública também foram absolvidos. Pois bem, essa operação teve cobertura midiática intensa, destruindo a reputação de todos, a ponto, de um servidor público vir a falecer tempo depois, outro revelar-se acometido de leucemia, falecendo recentemente, outro demonstrando problemas mentais, caso que a cada dia se agrava, outro, dentre algumas complicações cardíacas foi acometido de um AVC, outros se recolheram renunciando a ascensão antes conquistada na carreira pública, ante a vergonha que lhe invadiu, e assim, aos poucos sucumbem essas vitimas.
Sugiro a todos os comentaristas aqui fazerem uma pausa reflexiva e lerem a íntegra do discurso fúnebre memorável, proferido há pouco, diante do caixão do reitor morto.
Tratou-se do seu velório, na sede da reitoria da Universidade Federal de SC, diante de familiares, amigos, do corpo do Conselho Universitário e de outras centenas de pessoas que o conheciam e o admiravam.
A UFSC nunca mais será a mesma.
Não é possível transcrever a íntegra deste discurso aqui. Portanto, remeto-lhes este link. Um texto incrível, que merece ser profundamente analisado e meditado nesta quadra de fatos medievais que vivemos e que permeiam a prisão e humilhação absurdas do referido reitor.
http://www.paraalemdocerebro
Cumprimento ao Dr. Alves Pintar, me solidarizando com suas palavras.
Infelizmente, a OAB perdeu parte de seu patrimônio de credibilidade e representatividade face à comunidade advocatícia do país, quando cometeu o erro histórico de apoiar a agressão contra a constitucionalidade do país, apoiando o golpe contra a democracia que instalou no poder do país a quadrilha de bandidos que hoje o governa. Uma quadrilha cujo chefe, segundo o MP, usa o erário público para comprar os votos de que necessita para seguir impune, na sua escalada de crimes, livre de processo criminal, vendendo o país e precarizando direitos.
É longo e trabalhoso o caminho para a OAB recuperar a credibilidade e representatividade perdidas. Portanto, saúda-se a iniciativa em relação ao caso do reitor, que caiu vitimado pelo fundamentalismo policial-judiciário que tomou conta do país sem reação da Ordem.
Espero que a memória deste reitor, ao menos, sobre o qual não pesava nenhuma acusação, seja aqui respeitada.
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