A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou em seu recurso contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), um parecer do jurista argentino Júlio Meier. De acordo com o documento, não é possível imputar a Lula a propriedade do imóvel pois a própria sentença proferida pelo juiz Sergio Moro reconhece que o bem não está inscrito no nome do político.
Moro condenou Lula por corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro. No parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisará o recurso, Meier afirma que a condenação recorreu a conjecturas e excluiu o Direito Civil brasileiro para resolver o caso de maneira ilegítimae com grave erro em relação ao direito material.
Além das críticas específicas sobre a sentença, ele também faz considerações sobre o sistema judicial do Brasil. Eventuais perseguições, como a defesa de Lula alega acontecer com Moro, seriam evitadas se o país seguisse exemplos de outras nações: para o jurista, é “inconcebível” que o juiz da instrução, que presidiu o procedimento de investigação, seja o mesmo que julga o mérito da ação penal.
Meier, que foi ministro e presidente do Tribunal Superior de Justiça da de Buenos Aires, acredita que dificilmente um tribunal de Direito internacional reconheceria a condenação contra Lula como legítima. Para ele, não há como concluir que a propriedade de um imóvel foi transferida de uma pessoa para outra apenas com base em relatos de testemunhas, ainda mais se forem considerados depoimentos de outros acusados.
“O domínio do imóvel do caso pertence a uma sociedade (pessoa jurídica) e a sentença tampouco parte de afirmar que o ex-presidente seja um dos sócios ou acionistas dessa sociedade, hipóteses na qual poder-se-ia discutir que o “presente” foi recebido indiretamente. A hipótese, portanto, é também descartável”, afirma Meier.
No parecer solicitado por Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, Meier ressalta que nada cobrou pelo documento. O jurista evitou avaliar provas, mas afirmou ser "assombroso" o fato de imputar o domínio do imóvel a Lula a atitudes da esposa, Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano, como se ambos “fossem um único corpo e alma”.
O jurista classificou de "absurda" a atribuição a Lula do crime de lavagem de dinheiro. Ele classifica a condenação como “incompreensível” e adverte que não houve dinheiro algum envolvido, pois os maiores valores apontados sequer teriam vindo do patrimônio do ex-presidente Lula, mas suportados por quem se reputa ter oferecido a suposta vantagem.
Comprovante de aluguel
Em petição, a defesa de Lula também negou ter entregue cópias falsas de comprovantes de pagamento do aluguel do apartamento ao lado do que o ex-presidente mora. A discussão se dá em outro processo, também sob responsabilidade de Moro. A defesa requer que a entrega dos documentos originais, que já foram incluídos no andamento eletrônico do processo, sejam entregues em audiência formal e com a presença de um perito.
Clique aqui para ler o parecer.
Só um apedeuta não percebe que ele persegue o Lula.
"Jurista" argentino so mesmo para servir de piada. Falta agora um Desembargador boliviano e um Juiz do Paraguai.
Tremenda perda de tempo e espaco por parte do CONJUR.
entendi. somente existe corrupção, se o réu assinar, caso receba sem assinar passa a ser uma vítima de perseguição. Certamente este jurista argentino é ligado à Esquerda Argentina, afinal é amigo do comunista Zaffaroni.
Será que o parecer do argentino desconhecido também é falso????? O que acontece quando um advogado apresenta provas falsas, queria tanto saber.
Será que o parecer do argentino desconhecido também é falso????? O que acontece quando um advogado apresenta provas falsas, queria tanto saber.
A sentença (ou profecia, já que todos sabiam antecipadamente seu desfecho) de Moro é ilegítima, irresponsável, vergonhosa e arbitrária. Não bastasse isso, é uma peça de inapetência jurídica: mal escrita, mal fundamentada, vai de encontro a todos os manuais de redação de sentença existentes. Se Moro apresentasse tal sentença num concurso ele seria, certamente, reprovado. O tempo está deixando ruir os muros de proteção erguidos ao redor do magistrado, especialmente pela imprensa, e revelando a que propósitos estão servindo parte do Judiciário Brasileiro. Desembargadores, Juízes, procuradores (como esquecer Dallagnol e Carlos Fernando), delegados federais, ministros do STF, a exceção de alguns (na verdade muitos que ainda respeitam a toga ou cargos que têm) formaram o PJ (Partido do Judiciário) e querem tomar o poder, destruir a soberania nacional e manter seus privilégios, retirando os poucos direitos que a classe pobre ainda tem. Resumindo, fico com Marx e Gramsci: há, indisfarsavelmente, uma intensa luta de classes em curso. Não se sabe como estará o Brasil após essa onda de retorno do conservadorismo e do estado de exceção.
CONJUR....
Jurista argentino classifica condenação de Moro a Lula como "ilegítima". = = = = É altamente recomendável que o Excelente Jurista "Arjentino", dê seus pareceres na sua Argentina, pois, não necessitamos da noção legal e jurídica do eminente Doutor Jurista.
Cuide de suya Argentina, pues que do Brasil nosotros cuidamos, pois, papel aceita tudo, especialmente se for a Euros e ou em Dólares.
Resumindo, Cala a Boca Doutor Abogado.
Renato......
Miembro de honor de la Unión Nacional de Juristas de Cuba, Sociedad Cubana de Derecho Procesal. Sei...rs
O jurista admite que não analisou as provas do processo, e que não conhece a legislação brasileira, seja civil, seja penal. E a defesa da alma mais honesta do país acredita que somente o fato do Parecerista ser um juiz importante em seu país, desqualifica a sentença condenatória. Ok, então.
Pagando bem o parecerista, Jesus vira Genesio
Pelo q vi dos depoimentos q estao na internet, a minha interpretacao é a seguinte:
OAS, Odebrecht e cia nao necessiariamente faziam um desconto de cada real gasto de contratos superfaturados da Petrobras, mas seguindo o velho e bom compadrio brasileiro, tentaram agradar o Lula, q tdos sabem é alguem importante politicamente.
Entao a OAS sabendo de antemao que o Lula tinha adquirido um apto ali, ja tratou de reservar a cobertura para ele e vendo os pleitos da Marisa, filhos e etc, ja pos a mao na massa para fazer ali tdo do bom e do melhor. Entao colocaram elevador, decoraram com cozinha Kitchens e etc.
Mas o apto nao foi passado para o Lula no papel, pq foi noticiado antes e o Lula percebeu que poderia dar pano para a manga.
A OAS nao iria cobrar “diretamente” esse custo, mas ter essa boa relacao era o seu interesse.
Dai pelos mesmos motivos, qdo pediram reformem o sitio, sem pensar 2 vezes, OAS e Odebrecht ja mandaram seus pessoais realizar a obra.
Ou a Oi correr para instalar um antena de celular ali.
Tdo isso nada mais é do o patrimonialismo brasileiro e as construtoras q desde sempre vivem do estado brasileiro tentando agradar o chefe da ocasiao.
Nao sei quais crimes tais fatos podem ser enquadrados no CP.
Mas politicamente deveriam servir para que um politico que se qse se auto intitula como pais dos pobres, ao se pego com relacoes para la de intimas, com empresas sabidamente corruptas, deveria ser o fim da sua carreira.
Mas sendo o povo brasileiro desinformado, descrente e sejamos sinceros, bastante adepto do lema o q importa é o meu e nao o coletivo, pela linha, do roubou, mas fez algo, ele ainda é forte candidato.
É ilegítima, ilegal, irresponsável. Sintetiza esses tempos sombrios que vivemos de ditadura do Judiciário, de politização do Judiciário e de falsos moralismos. Hoje há um Partido novo, o PJ, Partido do Judiciário, que já demonstra que é algo perigoso, antidemocrático; e Sérgio Moro, Dallagnol e outros procuradores, delegados federais e alguns ministros das instâncias superiores são seus maiores representantes. Pobre Brasil!!!
Será que o eminente jurista pertencia a Côrte que a população argentina invadiu e surrou alguns dos Ministros em razão dela só decidir a favor do Governo Argentino na questão da dolorização da economia?
Se o jurista evitou analisar provas, como pode afirmar que a condenação foi ilegítima? patético. É óbvio ululante que o parecerista iria lavrar seu parecer com tese pro defesa de Lula. Fato que muitos consideram Lula acima da justiça.
Qual a relevância desta matéria? Criar uma narrativa política?
Nenhum representante do povo brasileiro nomeou esse Jurista e em nenhum togado de tribunal internacional de organização supranacional, composta de burocratas com zero votos, todos desocupados e que precisaram de outra teta pós queda da URSS.
Pela retomada das Soberanias Nacionais.
A pergunta é simples: o lula e dona marisa estão vendendo o" triprexi minha casa minha vida", sem estar no nome deles, e sem sequer existir um contrato de gaveta de compra e venda ou de posse: você compraria? Se sim, Sérgio Moro está correto, porque o produto do crime entrou para o patrimônio do Lula/Dona Marisa, mesmo sem estar no nome deles. Agora, você não compraria? Porque você não gosta de comprar imóvel de quem não é dono e não tem sequer um contrato de gaveta ou de posse no nome? Se sim, o jurista argentino está certo. Não esqueçam que o "triprexxi minha casa minha vida" foi confiscado pelo Moro como produto do crime. Ou seja, Moro confiscou algo que não ingressou no patrimônio do réu. "Fui condenado por furto mas o juiz mandou confiscar o fusca do meu vizinho". É isso. O resto é politicagem e preconceito da elite. Não precisa ser argentino para ver.
Manda esse jurista argentino dar a senha da conta bancária daquele para o imaculado Lula, que o dinheiro dele some num instante.
Ora, qualquer imbecil sabe que a conduta de corrupção penal se caracteriza a partir dos verbos "solicitar" ou "receber" .
O fato de o bem não está registrado em nome do chefe da quadrilha não o isenta de culpa se todas as demais provas são incontestes no sentido de que a patifaria ocorreu.
Manda esse jurista argentino dar a senha da conta bancária daquele para o imaculado Lula, que o dinheiro dele some num instante.
Ora, qualquer imbecil sabe que a conduta de corrupção penal se caracteriza a partir dos verbos "solicitar" ou "receber" .
O fato de o bem não está registrado em nome do chefe da quadrilha não o isenta de culpa se todas as demais provas são incontestes no sentido de que a patifaria ocorreu.
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