Pelo fato de o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) ter mencionado que a família do juiz federal Marcelo Bretas é dona de uma empresa de bijuterias, o magistrado determinou a transferência do político para um presídio federal. De acordo com Bretas, a fala de Cabral pode ser entendida como uma ameaça e mostra que ele está tendo acesso a informações indevidas na cadeia de Benfica, onde está.
"Será possível que isso aqui representou algum tipo de ameaça velada? Eu não sei. É inusual. De fato, é. Bom, o fato é que como, seja por, ainda que levemente ou sutilmente, existir a possibilidade de que se esteja tentando de alguma forma obstaculizar ou impedir que prossigam os trabalhos, seja por demonstração de que a segurança ou o controle na custódia não é tão efetivo assim, não está funcionando", escreveu o juiz federal, ao enviar Cabral para um presídio destinado a presos particularmente perigoso.
O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, considerou a decisão “arbitrária e ilegal”. Ele disse que vai recorrer, pois o despacho representa cerceamento à defesa.
Advogados que acompanham o caso têm visão semelhante. O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, opina que Sérgio Cabral se portou de forma inadequada, mas isso não justifica a sua transferência para presídio federal: “Foi como se o juiz tivesse levado para o lado pessoal”. Além disso, Streck entende que Bretas pode ser considerado impedido ou suspeito para determinar tal ato.
“Para fazer uma invasão nos direitos do réu, deve haver o devido processo legal. E caímos em um paradoxo: se é válida a decisão, então o juiz seria impedido ou suspeito, já que a questão ventilada pelo réu Cabral dizia respeito a família do juiz. Ou seja, à luz de uma análise ligico-sistêmica, se o juiz está certo, então errou. Porque a correção se dá pelo teor da informação. E este teor o torna suspeito. Afinal, o réu – mesmo que tenha obtido a informação de forma indevida – usou-a”, afirmou o jurista.
Já o criminalista Antonio Pedro Melchior ressaltou que a mera menção à família do juiz, ainda que de forma depreciativa, não indica que Cabral traz grave risco à segurança pública na penitenciária de Benfica.
“Esta fundamentação aparentemente revela uma manifestação arbitrária de poder, cuja legalidade deve ser questionada”, disse Melchior, citando que não há controle rígido sobre a inclusão e transferência de presos para cadeias federais.
Outro advogado ouvido pela ConJur classificou a decisão de Bretas de “exercício arbitrário das próprias razões”. “O juiz se ofendeu e mandou o réu para castigo”.
Conhecimento de causa
A declaração de Cabral que assustou Bretas foi dada durante depoimento do ex-governador nesta segunda. Ele é acusado de lavar dinheiro, e o juiz perguntou se ele usava joias para dissimular a origem de verbas conseguidas por meio de corrupção. “Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do estado”, declarou o ex-governador, citando informação publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no começo de setembro — para o Ministério Público Federal, a menção à empresa de bijuterias é indício de que Cabral "acompanha a vida do magistrado".
Bretas então ordenou que o réu respondesse às perguntas. Após Cabral dizer que “trabalhou pelo estado do Rio”, o juiz federal apontou que ele estava querendo criar “o discurso de injustiçado”. O peemedebista rebateu: “É meu direito dizer que sou injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal e me fazendo um calvário”.
Marcelo Bretas mostrou que não havia engolido a menção aos negócios de sua família. “Não recebi com bons olhos o interesse manifestado do acusado de informar que minha família trabalha com bijuteria. Esse é o tipo de coisa que pode sublinarmente ser entendida como algum tipo de ameaça”. Sérgio Cabral ironizou: “Ameaça? Já estou preso”.
Mas o procurador da República Sergio Pinel entendeu que o comentário do ex-governador mostra que ele tem acesso a informações privilegiadas dentro da cadeia. Por isso, pediu sua transferência para um presídio federal.
"O que levou o Ministério Público Federal a requerer a transferência de Sérgio Cabral foi uma afirmação no seu interrogatório de que teria obtido na prisão informações a respeito da vida da família do magistrado. Isto o MPF acha que é muito grave. A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de informações de fora da cadeia e levou a pedir sua transferência", explicou Pinel.
Ao julgar o requerimento, Bretas destacou ser, no mínimo, “suspeito” que Cabral leve ao juízo “a informação de que acompanha talvez a rotina da família do magistrado”. Isso leva a crer, segundo o magistrado, que “aparentemente, ele tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter”. E mais: a fala, a seu ver, pode representar ameaça e tentativa de obstrução de justiça.
Duras penas
Sérgio Cabral já foi condenado a 72 anos e 4 meses de prisão na operação "lava jato". Ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, a 45 anos e 2 meses na primeira sentença de Marcelo Bretas — esta, a maior pena imposta em primeira instância na operação "lava jato" — e a 13 anos na segunda, proferida na última sexta-feira (20/10).
Além disso, o ex-governador do Rio é réu em outros 14 processos. Com informações da Agência Brasil.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0135964-97.2017.4.02.5101
Alguém avisa ao Lênho que o artigo 256 do CPP dispõe que " [a] suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la".
Sou a favor de todas as penas imputadas ao Sérgio Cabral e sua esposa. Lesaram e muito os cofres públicos.
.
Daí, por o SC ter dito que o juiz federal Marcelo Bretas deveria conhecer como funciona uma joalheria pois alguém de sua família tem uma loja de bijuterias, o juiz ter se sentido ameaçado (daqui há pouco se não falar boa tarde ou bom dia ao juiz será um desacato) e enviar o SC para um presídio federal é um absurdo sem qualquer respaldo legal. Espera-se que o TJRJ reforme esta ilegal Decisão.
Fez muito mal ao RJ.
Mas alguém se sentir ameaçado por uma menção sobre negócios familiares e/ou porque o réu se sente injustiçado e se transtorna, não é exagero?
O Brasil tem que ter mais cuidado com o momento atual.
Estamos à um fiapo de tudo se perder de um modo que ninguém sabe como terminará .
Serenidade deve ser a tônica no atual momento.
Se o juiz se sentiu melindrado ou incomodado por eventual destempero do réu ou desabafo deste por conta da injustiça que certa ou erradamente julga sofrer, o caminho não é transferi-lo para o presídio federal, como quem castiga alguém mostrando sua força e poder. Isso cheira a decisão tomada por sentimento pessoal. Decisão emocional não se compraz com justiça racional. Faltou maturidade ao juiz. Triste dizê-lo.
Toron, advogado
Percebeu-se hoje, no depoimento do Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas e da reação do Bretas que, o juiz Moro está a um passo do Bretas em matéria de equilíbrio emocional.
A reação e a decisão do juiz federal Marcelo Bretas demonstram, se não o seu impedimento, a sua suspeição para continuar à frente do julgamento do ex-governador. Um juiz deve haver-se com equilíbrio emocional e não pode, jamais, usar o poder em que está investido para infligir retaliações contra aqueles que são acusados sob a sua jurisdição.
Sentir-se ameaçado por tão pouco pode ser o sintoma de uma patologia psicológica inadequada num juiz, como uma hipersensibilidade que distorce e transforma o discurso anódino em ofensa ou ameaça, ou algum tipo de complexo de inferioridade ou paranoia. Em qualquer caso, trata-se de patologia curável que reclama o afastamento do juiz, porque tudo o de que a sociedade menos precisa é um juiz que não mantenha sob o mais rigoroso controle da razão os ímpetos interiores que o acometem quando contrafeito por alguma coisa que lhe diga um infeliz réu cujo destino foi desgraçado pelos crimes que cometeu.
Mais uma vez, vale a pena lembrar o ensinamento sempre vívido e sereno de Lord Denning: “Let me say at once that we will never use this jurisdiction as a means to uphold our own dignity. That must rest on surer foundations. Nor will we use it to suppress those who speak against us. We do not fear criticism, nor do we resent it. For there is something far more important at stake. It is no less than freedom of speech itself”.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Percebeu-se hoje, no depoimento do Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas e da reação do Bretas que, o juiz Moro está a um passo do Bretas em matéria de equilíbrio emocional.
Qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso vai perceber que o juiz pisou na bola.
Cabral deu um desfalque que ultrapassa bilhões e me vem um grupo aqui para defender tal pessoa. Não vejo ninguém defendendo pessoas humildes. Quantos servidores ficaram sem salários por causa dele. Quanto servidores não se mataram. Toda cadeia é pouco para um cidadão como este.
Cabral deu um desfalque que ultrapassa bilhões e me vem um grupo aqui para defender tal pessoa. Não vejo ninguém defendendo pessoas humildes. Quantos servidores ficaram sem salários por causa dele. Quanto servidores não se mataram. Toda cadeia é pouco para um cidadão como este.
Desproporcional. Se o juiz convivesse como que convive o cidadão comum não haveria vagas no Presídio Federal. Sérgio Cabral pode ter feito o que fez, mas a singela menção não configura ameaça e, ainda que configurasse não se poderia afastar o devido processo legal, com sua oitiva e esclarecimento sobre o caso.
Maravilhoso , nada como morar num Pais repleto de Democratas de primeira hora sempre prontos a defender a Justiça , mesmo que esta ultima seja na pratica a nojenta "justiça de grife" restrita aos próximos do "pudê".
Muito bacana o detalhamento e a "revolta de boteco" com relação a decisão do Juiz Bretas porem praticamente nem uma palavra com relação ao que este VAGABUNDO , LADRÃO e DESCLASSIFICADO fez e como ficou o estado do Rio de janeiro. Temos Advogados de renome inclusive que sublinham as assinaturas com títulos que dão um grande desconto nos Supermercados Guanabara aqui no Rio porem moram em São Paulo ou outras paragens mais agradáveis. Sugiro que comprem uma passagem , pode ser na Cometa mesmo , e venham ao Rio ver o desastre que este IMUNDO e sua quadrilha de igualmente iguais proporcionaram. O que se viu ontem na Televisão repetido a exaustão foi um VAGABUNDO acuado e que JAMAIS imaginou que fosse em cana agindo de maneira debochada tentando "crescer" em cima de um Juiz que tem "huevos" e mandou encana-lo. Tomara que vá para o mesmo presidio federal de Fernandinho Beira Mar que alias "mister se faz lembrar" conforme os empulhadores de plantão adoram , é um bandido de periculosidade mínima comparado a sergio cabral. Também não Me iludo de que MAIS UMA VEZ o Avião da Policia Federal virá de Brasilia para levar este vagabundo para longe para na semana seguinte um "esselença" velho amigo de outros tempos deste verme soltar uma decisão mandando ele voltar para o Rio. Lembro que isto já ocorreu quando este ladrão foi para Curitiba para o "Moro Hilton" e voltou uma semana depois. Este é o Brasil onde se sente peninha de vagabundo mas não se avalia o estrago causado. Para a pobrada os brioches.
(...)
Em suma, no calor do debate, Cabral se esqueceu de dizer que leu no Estadão uma entrevista detalhada e ampla de Bretas sobre sua vida e sua família. E o juiz faltou à memória ao desconfiar de perseguição.
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/b
Desproporcional foi o que ele fez com o Estado do Rio de Janeiro.
O Juiz acolheu o pedido do operoso Ministério Público Federal .
E se o acusado se sentir prejudicado que bata à porta da Instância Superior.
No mais, meus cumprimentos ao J F Bretas pela postura em audiência.
O acusado foi acintoso com a Autoridade.
Todo apoio para a Lava Jato.
Parabéns Polícia Federal, Ministério Público Federal,Juiz Federal e Tribunais pelo hercúleo e relevante trabalho efetuado em prol do Brasil.
Os brasileiros no Futuro agradecerão o presente que é a limpeza do País efetuada no Presente.
Citação: “Os brasileiros no Futuro agradecerão o presente que é a limpeza do País efetuada no Presente” (Neli (Procurador do Município)).
Neli,
Voc
Entendo a revolta do comentarista.
De fato o RJ, terra onde nasci, agora prefiro admirar de cima, quando o avião cruza o través da cidade.
Em terra sei que as coisas andam empobrecidas e violentas.
Menos em alguns setores onde até sobram refeições, refeitórios, ginástica e excelente comida.
Mas isso é outra história.
De tudo o que ocorreu com o nosso país, o mais triste é notar que somos muito bons para nos indignarmos quando a porta já está arrombada. Somos maravilhosos engenheiros de obras (mal)feitas. Mas enquanto as coisas ocorriam(ou ocorrem) pouca gente tenta(ou tentou) fazer algo.
Geralmente as que tentam são caladas, neste país.
Enquanto tudo, absolutamente tudo isso aconteceu(e acontecia) no RJ e no Brasil, todas as nossas Instituições e nossa sociedade deviam estar em outra dimensão ou outro planeta.
Ninguém viu nada.
Acho que é isso que cansa e acho que este cansaço leva ao medo de mudarmos para continuarmos iguais.
Talvez a aparência de "proteção" que estão dando à transferência de Sérgio Cabral, seja movida por receio de, mais uma vez, ninguém falar nada e - no futuro - de alguma forma, a sociedade se arrepender - novamente - de sempre permanecer calada diante do que é feito em seu nome.
As causas sempre começam nobres.
É histórico.
E são distorcidas quando o excesso de empolgação, que depois vira apatia, toma conta da sociedade, ao deixar para outros, um controle que tem que ser permanente, e de todos nós.
Bom, qualquer análise imparcial (nem precisa ser técnica) aponta para um destempero por parte do Juiz Bretas.
Primeiro, porque o que Sérgio Cabral falou não configura ameaça. O réu se utilizou da informação (que não é sigilosa) dentro do contexto do que lhe foi perguntado. Disse que o Juiz deveria ter relativo conhecimento sobre o que perguntava em razão das atividades empresariais de sua família. Se desagradou o magistrado, sinto muito, mas não cometeu crime.
Segundo, porque nada indica que a informação sobre o comércio de bijuterias pela família do Juiz tenha sido obtida através de criminosos ou por falha da segurança do presídio.
Ou o juiz está se borrando de medo, ou quis prejudicar o réu por sentimento pessoal, ou tem caroço nesse angu. É proibido saber e/ou comentar que a família de um magistrado atua no ramo de bijuterias? O juiz (afeito às câmeras e entrevistas) é uma pessoa pública somente quando e de acordo com o que lhe convém?
Cabral pode ser tudo de ruim, com disseram alguns comentaristas. Mas isso não autoriza o Juiz a descumprir a Lei e se tornar um justiceiro.
Quem age por razões pessoais, ou quem quer aparecer e agradar as massas, nunca será um magistrado bom e digno.
E desconfio dos que apoiam o juiz como se isso lhes conferisse um atestado de idoneidade (seriam casos clássicos de "consciência pesada"?).
Os que consentem com violações como a noticiada, que exaltam autoridades que agem à margem da Lei, acham que assim se diferem dos criminosos. Ledo engano, aos marginais, que tanto criticam, se assemelham. Têm o mesmo desapreço pela ordem jurídica. Só se acham com mais razão para se esquivar da Lei do que os bandidos que costumam criticar.
Louvam e flertam com o ilícito. Não devem ser levados à sério.
Eududu (Advogado Autônomo)
.
Na minha opinião o juiz Bretas ficou com MEDO.
.
Evidente que, já apareceu associações de juízes não sei da onde, já manifestaram apoio ao Bretas.
.
Como eu disse em meu comentário mais abaixo, vai chegar um dia em que não falar bom dia para um juiz (com baixa auto estima), ele achará que ocorreu um desacato...rs
Fosse este um pais sério e este sujeito já estaria espoliado física e financeiramente.
Aqui, diferente da maioria dos outros países, um tal "direito" de sigilo das conversas do réu permite que ele continue cometendo crimes mesmo estando preso.
Só aqui mesmo presos perigosos permanecem até com o direito a encontros íntimos na cadeira.
Este pais é mesmo uma piada.
O papel do advogado criminalista reside de apresentar a defesa técnica no curso do processo penal. Acontece que o cliente possui uma ficha criminal extensa, aí parte para o ataque contra o juiz, transformando a audiência num espetáculo circense como fez Cabral, Lula e tantos outros criminosos da Lava Jato. O juiz Bretas agiu com retidão ao chamar a atenção do advogado e, mais ainda, de mandar o cliente criminoso para outra Penitenciária, tudo para manter o transcurso normal do processo penal e garantir a aplicação da lei. Se o criminoso não gostou, que apresente o recurso competente, pois é assim que o jogo funciona.
Esta decisão configura um flagrante abuso de direito,pois o réu já está preso cumprindo pena e mandá-lo para prisão de segurança máxima por ter mencionado uma firma da família do Juiz Bretas,não configura ameaça e nem informação privilegiada pois o jornal o Estado de São paulo tinha noticiado o fato.Esta medida é uma nova condenação e com grande exagero o conotação pessoal do juiz e promotor os quais estão com o ego inflado pela mídia e os promotores e procuradores da Rep.desde1988 ganharam muita fôrça e abusam dela,em vários processos.SE O SR.SERGIO Cabral ofendeu o juiz bastava abrir um processo contra ele .O juiz não poderia mandar o réu para o presídio de segurança máxima em causa própria ,mostrando ser vingativo e inadequado.O direito e as leis são feitas para evitar abusos e não para estimular abusos de vaidosos e midiáticos.Nós advogados sabemos de muitos abusos inclusive contra membros da advocacia.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login