Reforçando suas críticas ao Direito Penal brasileiro, apontado como conivente com a criminalidade das classes média e alta, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma: não está defendendo o punitivismo nem um Estado policial. Em palestra nesta terça-feira (7/11), Barroso lembrou que foi advogado por 30 anos e diz que continua a lutar pelo Estado Democrático de Direito.
“Um empresário preso porque pagou propina não é coisa de Estado policial, e sim de Estado de Direito”, disse o ministro no Fórum sobre "Combate à Corrupção e Compliance", promovido pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), em São Paulo.
Barroso argumentou que não é uma casualidade o Direito Penal brasileiro não conseguir punir pessoas que ganhem mais que cinco salários mínimos. “Ele [Direito Penal] foi desenvolvido para ser assim”, disse.
Apesar de sua série de críticas ao Direito Penal brasileiro, o ministro ressaltou que um país não se desenvolve por meio de legislação mais dura, mas sim por investimento em educação.
Para hermanos
Um dia antes, na segunda-feira (6/11), Barroso palestrou na Argentina e disse que o Direito Penal brasileiro não impede a criminalidade e só serve "para punir menino pobre com 100 gramas de maconha”.
“Um Direito Penal, como aconteceu no Brasil, absolutamente incapaz de punir a criminalidade do colarinho branco, de punir qualquer um que receba acima de cinco salários mínimos, criou uma nação de delinquentes. Esta é a triste verdade do que aconteceu no Brasil. O país da corrupção passiva e ativa, do desvio de dinheiro, do peculato, da lavagem de dinheiro, da fraude a licitações”, afirmou o ministro, na palestra noticiada pela ConJur.
Se o país tem nos seus quadros de servidores milhares de defensores públicos concursados; Se a Lei não faz distinção entre ricos e pobres; Se o Ministro Barroso, com tantos anos de advocacia e agora na magistratura, acha algo inédito e revolucionário a prisão de um empresário que pagou propina...o ministro não deveria criticar o Direito Penal Brasileiro, mas sim os responsáveis por aplicar e fazer cumprir a Lei.
Como se os crimes de corrupção ou do colarinho branco nunca existiram no Direito Penal Brasileiro. Mostre nossas Leis penais para os argentinos, ao invés de ficar os enganando com argumentos sensacionalistas, como essa afirmação ridícula de que o direito brasileiro só pune meninos com 100 gramas de maconha, e que é incapaz de punir quem ganha mais do que 5 salários mínimos... além das conjecturas ideológicas do Senhor Ministro, qual o dado ou argumento plausível que dá sustentação às suas afirmações?
E deve ter embolsado um bom dinheiro para fazer a tal palestra (além de ter perdido dias de trabalho no STF), aparentando rigor técnico e científico, quando na verdade o que fez foi um discurso raso, demagógico, um teatrinho de 5ª categoria.
Desculpa esfarrapada para explicar a ineficiência do Poder Judiciário, vinda de um Ministro aparecido e demagogo, agora falando besteira mundo afora. Tudo de ruim que acontece por aqui é culpa da Lei, e não dos homens. Tome vergonha, Ministro!
Menos ativismo. Mais trabalho.
Perfeito seu comentário.
Na hora da crise é necessário trabalho.
Não viagens ou palestras.
Culpa-se os indivíduos.E eles são mesmo culpados.
Mas havia um Estado.
Foi o nosso sistema que fechou os olhos para os Estádios suntuosos e desnecessários, para as empresas-de-pretróleo-de-papel , e para os milionários do dinheiro público, via BNDES.
Em alguns poucos causava espanto.
Para maioria parecia algo natural, que não tinha como dar errado.
Enquanto funcionava, ninguém quis investigar ou saber de nada.
Ninguém achava estranho os projetos mirabolantes para segurança no RJ, onde as quadrilhas não eram presas, e sim, "mudavam de endereço", onde operações sigilosas eram filmadas e mostradas em certa TV, onde bandidos fugiam armados e eram filmados por helicópteros (nenhuma zona de exclusão aérea criada), e se comemorava a fuga, em vez de chamar atenção o fato de continuarem armados, continuarem bandidos e continuarem soltos.
Um monte de coisa aconteceu no país na cara de todo mundo.
Bandidos perigosos presos e soltos por detalhes técnicos.
Pessoas enriquecendo sem explicação à olhos vistos.
E agora se joga a culpa em indivíduos, como se não houvesse à época todo um sistema que se recusou a ver, a investigar e a questionar.
Lamentável.
Esse Min. Barroso devia ser Político, nunca vi raciocinio mais falso. Vir dizer que no Brasil com 65.000 assassinatos anuais só rico não vai pra cadeia? Será Sr. Barroso que então são os "da elite" que estão saindo por aí com a peixeira e o trezoitão matando a população? Esse Senhor tem um verdadeiro discurso de extrema-esquerda, terá feito aulas com o Lula ou com o Maduro? Que os bandidos do colarinho-branco não vão para a cadeia fácil isso todos sabemos, mas, vir dizer que existe complô, que a lei foi criada pelas "elite", só faltou dizer que a culpa é da CIA. Meu senhor, aqui na banania NINGUÉM vai preso facilmente, as leis despenalizadoras criadas e apoiadas por pensadores como o Sr. junto com a ineficiência da Polícia Judiciária e do MP, que só aparece quando o Governo é de direita, fizeram desse País uma terra em que o crime vale a pena, vale pensão, vale compaixão, vale visita íntima, vale progressão com 1/6, e vale Ministro do Supremo vitimizando bandido, desde que seja pobre ou preto, enquanto isso as 65.000 pessoas brancas, pretas, pobres ou ricas são esquecidas já que são mortas! Ministro, CADEIA pra TODO MUNDO que comete crime, isso sim é o que o Brasil precisa e não discurso populista de socialista caviar!
Nossa como tá "representativo" esse Ministro que enfia citação de Chico Buarque até em artigo pseudo-científico. Na época do mensalão, da querela dos embargos infringentes, ele, tava "contramajoritário", garantista, "iluminista"... Nosso Justice Warren tropical da capa esvoaçante não é lá um primor de coerência.
Finalmente um Ministro brilhante e com coragem para se contrapor àquele outro que toda semana dá uma entrevista denegrindo as instituições de persecução criminal e possui um séquito de puxa-sacos neste site...
Finalmente um Ministro brilhante e com coragem para se contrapor àquele outro que toda semana dá uma entrevista denegrindo as instituições de persecução criminal e possui um séquito de puxa-sacos neste site...
Uma entrevista lúcida.
Todos os problemas do Brasil se resumem a um único crime: Corrupção (ativa e passiva!)
Faltam saúde, segurança pública, saneamento e gerações de brasileiros condenadas ao eterno analfabetismo funcional graças aos corruptos ativos e passivos.
Os mais de 60 mil homicídios que ocorrem neste pobre (e podre) e triste país?
A coautoria deve ser atribuída ao latrocida do erário, isto é ao corrupto!
Os latrocidas do erário que colocam interesse pessoal acima do Interesse Público.
E o lugar de latrocida do erário não é na Política,
No Brasil o crime compensa!
Homens honestos, não percebendo que estavam legislando para todos, para beneficiar um, editaram a Lei Fleury em 1973!
E deu início ao País da Impunidade.
Depois, a Constituição de 1988, confundido com presos políticos, concedeu cidadania para bandidos comuns e implicitamente disse :ser criminoso compensa.
E de lá para cá a insegurança Pública virou epidemia.
Para ajudar um, como no caso da Lei Fleury, repiso-me, deixou à mercê dos bandidos comuns a população inteira.E na época era um paraíso em segurança.
E pelo que se vislumbra no noticiário,para beneficiar uns o Supremo quer rever a sua r.decisão (tardia, diga-se), em determinar, após a condenação em segundo grau, a prisão do condenado.
O Positivista deveria se atentar e criar uma nova Teoria: o Realismo Jurídico Brasileiro não interpretando a Constituição literalmente.
Lá, na Constituição de 88 constam: Direito à saúde, à segurança, à vida, à educação.
E isso foi “matado” pelos latrocidas do erário.
O Brasil é esse eterno subdesenvolvimento graças a eles, os latrocidas do Erário.
E Caixa 2 é também um crime vil, porque frauda o processo eleitoral e consequentemente a DEMOCRACIA.
Data vênia, com meus cumprimentos.
Prender empresário corrupto ou qualquer outro corrupto depende de parecer do Gilmar Mendes
Prender empresário corrupto ou qualquer outro corrupto depende de parecer do Gilmar Mendes
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