O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para reverter as suspensões impostas à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada nesta sexta-feira (19/1) pela Advocacia-Geral da União
Wilson Dias/Agência Brasil
Antes desse recurso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou três recursos apresentados pelo órgão. Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF-2.
Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas as decisões que suspenderam sua posse levaram em consideração uma condenação aplicada à parlamentar pela Justiça do Trabalho.
Ela foi obrigada a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista por não registrá-lo com carteira de trabalho. Na decisão de primeiro grau, proferida pelo juiz Leonardo Couceiro, foi dito que a nomeação de Cristiane Brasil é um “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. Com informações da Agência Brasil.
Ora! o princípio da moralidade está ou não na constituição?
Ou começa se cumprir ou revoga do texto, já que para o presidente parece apenas letra morta.
Eu estava procurando uma notícia séria para ler. Apelação para o STJ? Não importa que a notícia tenha sido trazida de uma fonte leiga, eu confio no CONJUR como fonte de notícia jurídica tecnicamente precisa. Já enviei artigos que me responderam não terem sido aprovados pela comissão editorial. Esse também passou por ela?
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