O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou nesta segunda-feira (29/1) que os “reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros” representam perigo à “integridade do Estado Democrático de Direito”.
Martins, que tem atuado no exercício da presidência, afirmou que a magistratura tem sido ameaçada na imprensa, em locais públicos, em viagens e até mesmo em ambiente privado. Ele não citou nenhum caso específico.
Leia a íntegra da nota:
O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no exercício da Presidência, vem externar a sua preocupação diante dos reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros no exercício de suas atribuições funcionais.
O Poder Judiciário é a última trincheira na defesa dos direitos e garantias individuais, tão arduamente conquistados e assegurados pela Constituição Federal de 1988, e os magistrados são os garantidores dos direitos da cidadania.
Nos últimos dias, porém, a honra, a dignidade e a própria integridade física dos magistrados – juízes de direito e federais, dos tribunais de segunda instância e dos tribunais superiores – têm sido ameaçadas por meio de publicações, como também pessoalmente em ambientes públicos, em viagens nacionais e internacionais, e até mesmo em seu ambiente privado, por ataques desarrazoados que colocam em perigo a integridade do Estado Democrático de Direito.
As insatisfações pessoais contra as decisões proferidas devem ser combatidas por meio dos canais próprios estabelecidos em nosso ordenamento jurídico. A liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento, valores tão caros à nossa Democracia, não podem se transformar em palavras de ordem, em impropérios contra a honra e a dignidade das pessoas, sob pena de os caminhos jurídicos serem atropelados por uma busca de suposta justiça por vias inadequadas, o que é um retrocesso inadmissível para a sociedade brasileira.
Os magistrados brasileiros são pessoas que merecem o nosso respeito, que trabalham diuturnamente em prol de um Brasil mais justo, humano e solidário.
Os poderes constituídos no Brasil vêm funcionando normalmente e, em particular, o Poder Judiciário, que exerce com independência e livre convencimento a interpretação das leis e da Constituição.
Judiciário respeitado, cidadania fortalecida.”
Ministro Humberto Martins
Vice-Presidente do STJ, no exercício da Presidência
Ministro, assim como o senhor, considero indispensável o respeito aos nossos juízes, trincheira da nossa jovem democracia. Mas, perdau-me, são os senhores os criadores da insatisfação, de modo que não vejo com maus olhos as manifestações que passageiros de aeronaves, turistas etc, dirigem a magistrados, pois trata-se de manifestações espontâneas. Agora, não consigo entender a omissão dos senhores quanto às graves ofensas que deputados, senadores, lideres nacionais de esquerda irrogam contra magistrados e contra a própria justiça. Esses fatos não ficaram claros na Nota. Porque ministro, a omissão? Se o senhor representa um poder, aja como poder. É por causa dessas omissões covardes que o povo se indigna também. Dois pesos e duas medidas.
Senhores julgadores ajam apenas com imparcialidade, com manifestações dentro dos autos, sem dois pesos e duas medidas. Aí os senhores terão todo respeito do povo brasileiro, pois não resta nenhuma dúvida que o Judiciário é a última trincheira da nossa democracia, e não pode ficar comprometido.
Senhor Ministro
Se o povo está insatisfeito, manifeste-se. O Gilmar Mendes DESCEU DO AVIÃO PORQUE PESOU SUA CONSCIÊNCIA.
Fosse um juiz probo e o povo o estaria ovacionando, como não o é - VEJA SUAS DECISÕES DE SOLTA BANDIDO - o povo só tem uma arma - VAIA, VAIA, VAIA. Se a carapuça serviu, o problema NÃO É DO POVO, É DA AUTORIDADE QUE PROMOVEU ATOS PARA QUE ISSO VIESSE A ACONTECER.
Com o devida respeito, o povo só tem um canal de reclamação, a vaia, a imprensa, o judiciário é que precisa rever suas decisões espúrias de soltar e proteger corruptos, soltar bandido, denegrir juizes de primeiro grau que querem atender aos clamores do povo PELA MORALIDADE NA VIDA PÚBLICA.
Mais respeito às decisões de primeira instância e agora até de segundo grau, para que os corruptos sejam presos e seus bens adquiridos ilicitamente sejam, ao menos em parte, restituidos ao povo.
"Quem tem rabo de palha não põe fogo no campo."
A insatisfação do cidadão comum com parte expressiva dos magistrados no brasil ocorre por conta do espírito corporativo, defendendo interesses próprios, quando o mesmo direito vem sendo negado ao cidadão comum. Exemplo recente é o caso de decisões, já liminares, contrariando normativa do conselho nacional de justiça, para obrigar o pagamento de auxílio moradia cumulativo para magistrados, independente de quantos sejam os beneficiados em uma mesma família. Isto é vergonhoso!
Infelizmente não tenho a mesma certeza do Ministro. Milhões de brasileiros são agredidos todos os dias, inclusive por agentes do próprio Estado, muitos inclusive torturados e mortos, e nem por isso algum membro dos tribunais superiores considerou risco à “integridade do Estado Democrático de Direito”, em que pese a incapacidade do Estado em identificar e punir todos os culpados. Parece-me que a preocupação do Ministro está muito mais ligada ao conforto pessoal e de seus familiares do que propriamente com a “integridade do Estado Democrático de Direito”.
Ministro Vossa Excelência tem toda a razão, precisamos respeitar nossos Magistrados e suas decisões, para preservarmos a essência da nossa Constituição, que é o Estado Democrático de Direito, que, diga-se de passagem, visa muito mais o cidadão; e a premissa maior da justiça, e fazer com que este estado seja preservado. Mas, a meu ver, o grande problema, são as associações de "defesa" dos magistrados, que levaram, mais intensamente, a política para dentro dos Tribunais. Penso que estas entidades extrapolaram, e muito, seus objetivos e prerrogativas, ao querer opinar em tudo, principalmente em projetos de lei, como aconteceu com a terceirização e com a reforma da CLT, por exemplo. Não há dúvida: isso é prejulgamento! Esse malfadado processo confundiu a sociedade, que não consegue entender mais; se juiz cumpre ou faz leis! Cito como exemplo, a decisão do STF no sentido de que o trânsito em julgado se concretiza na 2ª instância. Como!? Se a Constituição permite um recurso para o próprio Supremo!? E o STF é o guardião da Lei Maior! ou pelo menos deveria. Pior! é agora querer mudar este entendimento, só para beneficiar o Lula. Ministro, com a devida vênia, como respeitar esta justiça; se ela mesma não se dá, mais, o respeito!?
A magistratura brasileira está doente e parece não saber que o Brasil é líder mundial em homicídios no mundo.
A magistratura não honra o código de ética da magistratura.
Justiça tardia é injustiça.
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