O Observatório Jurídico da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, recém-criado para acompanhar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decidiu pedir esclarecimentos ao interventor da União, general Walter Braga Netto, sobre o “fichamento” de moradores de comunidades carentes.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Na sexta-feira (23/2), militares e policiais exigiram que moradores das comunidades da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio, apresentassem seus documentos e fossem fotografados para verificar se possuíam antecedentes criminais.
Segundo os integrantes do observatório, embora a ação de exigir documentos e fotografar as pessoas não seja por si só ilegal, a ausência de regulamentação e critérios públicos e transparentes pode gerar dúvidas e questionamentos quanto à constitucionalidade da medida.
O defensor público-geral do Rio, André Luís Machado de Castro, não tem dúvidas: o "fichamento" viola a intimidade e o direito de ir e vir das pessoas.
Já o grupo preferiu enviar ofício ao general Braga Netto solicitando esclarecimentos a respeito da ação, dos critérios usados para a identificação da população e seus objetivos, assim como sobre o armazenamento dos dados e a preservação da privacidade dos identificados.
“O advogado é o cidadão médio, que está acuado e com medo, que mora em regiões submetidas a situações de violência gravíssimas. Esse advogado quer também seriedade de nós. Não é uma pauta abstrata, tem a ver com a vida das pessoas. A situação do Rio é grave e precisa de solução, mas esta deve seguir os marcos constitucionais”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.
Impactos da intervenção
As questões legais que envolvem o decreto presidencial e as ações da intervenção de forma mais direta pautaram a reunião. Entre os pontos debatidos pelo grupo está a possível participação da OAB-RJ no Observatório Legislativo, anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no sábado (24/2). A articulação com outros grupos semelhantes que estão sendo criados pela mesma razão também foi mencionada.
Outros itens discutidos foram a constitucionalidade do caráter militar da intervenção, além dos efeitos práticos da atuação das forças de segurança em um contexto de alterações na competência da Justiça Militar. Os membros também discutiram os possíveis conflitos jurídicos decorrentes do eventual descumprimento da legislação estadual por parte da intervenção federal.
“É preciso analisar a intervenção ou mesmo criticá-la sem criar um antagonismo com os militares. Estamos inclusive preocupados com a imagem das forças armadas, que foram colocadas diante de uma situação de crise por um governo que não tem mais nenhuma credibilidade”, acrescentou Santa Cruz.
O Observatório é composto por dirigentes da seccional e especialistas. Além de Santa Cruz, são eles: o procurador-geral da OAB-RJ, Fábio Nogueira; os presidentes das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da entidade, respectivamente, Breno Melaragno Costa e Marcelo Chalréo; o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva; e os advogados Ana Paula Barcellos, Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão e Thiago Bottino.
A próxima reunião acontecerá no dia 7 de março. Além dos membros do observatório, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e o assessor especial da Presidência da OAB-RJ Anderson Prezia também participaram do encontro. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.
Onde está a OAB para agir no sentido de libertar as favelas do jugo de traficantes armados como se estivesse em uma Guerra de grande escala?
Onde está a OAB para propor ações efetivas para que o Estado retome territórios perdidos para bandidos?
Onde está a OAB cobrando que se desarme bandidos?Propondo que penas para quem porta fuzis automáticos sejam majoradas?
Gostaria de saber.
Onde estava a OAB durante o processo de degradação da antes "Cidade Maravilhosa"?
Por que pedir esclarecimentos agora que se tenta alguma coisa?
É melhor como está, é isso?
Vale a leitura.
Uma reflexão para quem pensa na Pátria e no contribuinte
https://veja.abril
É evidente que a crise em que nos encontramos, notadamente na Segurança Pública é a prova de que as instituições falharam em assuntos de sua alçada. A partir dessa constatação, não é o caso de nenhuma instituição acusar a outra de forma leviana ou ideológica. Assim, manter a devida racionalidade, como tem demonstrado a OAB-RJ, é imprescindível para que, inclusive, cumpra sua missão constitucional, que nunca foi "acusar" e sim defender as garantias constitucionais E TAMBÉM o Estado Democrático de Direito. Só existem garantias constitucionais NO Estado Democrático de Direito. E isso deve ser encarado com a devida seriedade. A corrupção de muitos políticos e "autoridades" corroeu a democracia brasileira, aqui considerada em sentido amplo, com maior ênfase para a igualdade de todos perante a Lei. Nenhuma democracia acomoda-se à "guerra", que, por natureza, é a antítese da democracia, mas havendo necessidade de encarar uma situação de guerra, as instituições democráticas devem procurar fazer o melhor possível. O principal a ser considerado nesse caso, a meu ver, é a luta entre brasileiros. Isso é terrível, muitos militares que estão atuando nessas operações no RJ nasceram e cresceram nas comunidades atingidas e muitos de seus parentes ainda moram lá. Por mais que um comandante seja sensível a este aspecto, o que determina a convocação de um militar são, sobretudo, questões técnicas e operacionais. E o próprio militar envolvido sabe que deve colocar o dever acima dos sentimentos. E a OAB deve atentar para isso e, num certo sentido, considerar que, se de um lado há uma preocupação com a liberdade, de outro, há o necessário respeito ao dever. E não há nenhum inciso no art. 5 da CF que autorize a andar na rua com fuzil a tiracolo.
Temos nesse país uma parcela de ignorantes que acham que a culpa da criminalidade no Brasil é da OAB e da Comissão de Direitos Humanos, que sequer sabem para que serve. Infelizmente, nessa nação se se esvai em lama, o povo tem a mania de criticar quem o defende e defender o algoz. Se o Rio de Janeiro chegou a esse ponto, é devido a uma parcela do Estado envolvida com o crime organizado, que inclusive fornece dinheiro para caixa 2 de campanha política. Onde estava a OAB ??? A pergunta está errada. Onde estava o povo do Rio de Janeiro que não soube escolher seus governantes? Agora, paguem o preço.
A OAB é omissa, negligente e política. Me desespero em ver a instituição da qual pertenço fazendo esse papel ridículo de “protetor” dos direitos humanos dos cidadãos... no caso em tela, das comunidades carentes onde há enfrentamento diário entre bandidos e polícia.
A OAB só toma as dores daqueles que não necessitam de sua ajuda. Qual o mal que um simples “fichamento” pode causar ao cidadão?
Os bancos não pedem prova de vida? Ora, seguindo esse raciocínio louco da OAB caberia a ela estabelecer que os bancos têm q provar a morte do cidadão, não o contrário.. So que brigar com bancos não interessa à OAB!
Muito menos quer saber se o Tribunal de Justiça do RJ está inoperante, com falta de pessoal para expedir um mandado sequer. São meses aguardando uma simples digitação! Estamos regredindo para nos tornarmos uma justiça inoperante. Mas a OAB so se preocupa com fichamento de moradores.... Surreal!!!!
Ignorantes são aqueles que não percebem como a ideologia esfaima nossa nação e fingem que não é assim.
Ignorantes é não perceber que o Brasil se esvai em lama porque, além da corrupção e de outros crimes, fomos aparelhados por um sistema que jamais se apresenta em prol das vítimas e/ou da sociedade. Jamais.
E todos sabem disso.
Mais ignorante ainda é aquele que quer apontar no outro, uma maldição que o afeta, pois faz questão de ignorar o as macro-questões, as causas, para dizer que são os esfeitos os culpados pelo que vivemos.
Todos nós pagamos o preço.
Inclusive os ignorantes que isso ignoram.
Seria interessante esse "observatório" de proteção de bandidos PRIMEIRO acabar com o "fichamento" de advogados e cidadãos honestos que precisam adentrar a edificios "de ladrões medrosos" onde eles tem seus escritórios, e agora até nas escolar, em que TODO CIDADÃO NÃO FAVÉLICO tem que se identificar e DEIXAR-SE FOTOGRAFAR para poder ter acesso ao edificio. Como fica a própria sede da OAB em que temos que se identificar e fotografar.
SEM NINGUEM NOS DEFENDER.
Porque só os bandidos temem serem identificados e fotografados... não deviam temer.
Advogados defensores de bandidos, travestidos de direitos humanos, DEVOLVAM NOSSOS HUMANOS DIREITOS.
O cidadão de bem TEM MAIS DIREITOS QUE OS BANDIDOS.
Abaixo essas declarações escabrosas que envergonham a Advocacia Brasileira.
Como disse o Ilustre Presidente "fichamento viola a intimidade e o direito de ir e vir das pessoas".
Ainda bem que um bando de traficantes armados com fuzis não viola esse direito quando coloca a arma na sua cara ao entrar na favela.
Ainda bem que uma turma armada até os dentes não viola o direito de ir e vir quando resolvem bloquear rodovias e roubar veículos.
Ainda bem que esse mesmo direito não segue violado quando sofremos arrastão.
Francamente, parece que uma parcela da sociedade que recebe nossas parcelas anuais está contra qualquer política de combate a criminalidade.
Quem não deve não teme.
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