A exigência, feita por militares e policiais nesta sexta-feira (23/2), de que moradores das comunidades da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, apresentem seus documentos e sejam fotografados para verificar se possuem antecedentes criminais viola a intimidade e o direito de ir e vir das pessoas. É o que afirma o defensor público-geral do Rio, André Luís Machado de Castro.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Em evento na sede da Defensoria Pública fluminense, ele também criticou a intenção do governo Michel Temer (MDB) de requisitar mandados de busca e apreensão coletivos durante a intervenção federal no estado, classificando a medida de inconstitucional.
“Isso nos causou muita surpresa e muita apreensão, porque hoje, no estado do Rio de Janeiro, para nós enfrentarmos o crime organizado, é necessário medidas de inteligência, e medidas bastante diferentes dessas que vêm sendo adotadas até agora. Para fazer mais do mesmo, para continuar invadindo barracos da favela, achando que dessa forma vai se reprimir o crime organizado, essa medida já fracassou. E ela traz graves conseqüências para a integridade dos moradores, para a própria vida de quem mora nas favelas”, disse Castro no lançamento da pesquisa Tráfico e sentenças judiciais – uma análise das justificativas na aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro, produzida pela Defensoria Pública do Rio e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça.
Além disso, o defensor-geral repudiou a proposta de integrantes do governo Temer e generais de proteger militares e policiais que atirem em suspeitos, mesmo que eles não estejam agredindo ninguém.
“O regime democrático se fundamenta, muito fortemente, na transparência, na prestação de contas e na responsabilização. Todos os atos de todos os agentes públicos devem ser passíveis de prestação de contas e de responsabilização. E devem seguir as regras normais para que essa responsabilização seja feita. Não há como se criar tribunais especiais para um caso como esse”.
André Castro ainda declarou que a crise na segurança pública do Rio de Janeiro só será resolvida com a descriminalização das drogas. O uso de força, a seu ver, não mudará o cenário.
“O problema da segurança pública no Rio é gravíssimo, mas a solução não passa por aumentar a dose de um remédio que está matando o paciente. Aumentar a repressão em nada ajudará a resolver a o problema da segurança pública. Um tabu precisa ser superado: a política da guerra às drogas e a descriminalização precisam entrar na agenda nacional se nós quisermos ter um debate sério sobre segurança pública no país”.
Resistência judicial
Carolina Haber, diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria, disse à ConJur que a pesquisa mostrou que há uma “resistência” ao direito de defesa de acusados de tráfico por parte dos juízes.
De acordo com ela, formalmente, é garantido o contraditório e a ampla defesa aos réus. Mas, na prática, os magistrados acabam seguindo um roteiro padrão em sãs decisões. Ou seja: dão grande peso aos depoimentos de policiais e concluem que se o acusado foi preso em área dominada pelo tráfico, também vende drogas.
“Não vou dizer que o direito de defesa de acusados de tráfico não é respeitado, mas há uma resistência a ele por parte dos juízes”, ressaltou Carolina.
O estudo mostrou que, em 53,79% das condenações por tráfico de drogas no Rio de Janeiro, a palavra dos policiais foi a única prova usada pelo juiz para fundamentar sua decisão. E em 71,14% eles foram as únicas testemunhas dos processos.
"...porque hoje, no estado do Rio de Janeiro, para nós enfrentarmos o crime organizado, é necessário medidas de inteligência, e medidas bastante diferentes dessas que vêm sendo adotadas até agora..."
Pois é, a grande questão é: quais seriam essas medidas de inteligência que promoveriam um grande avanço no combate ao crime organizado?
Parece que eu assisti num filme (americano ?) no qual o policial portava um notebook e digitava o nome da pessoa, sendo que, na hora poderia saber se esta era procurada, ou não, pela polícia.
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Quando é que isso irá chegar ao Brasil?
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Ou será que temos tecnologia apenas para a Justiça Eleitoral fazer cadastros digitais e votação em urnas eletrônicas?
É prática comum em todo o País que toda pessoa que ingresse em prédios públicos ou privados apresente sua identidade (em alguns casos, colhem até as impressões digitais) para registro em banco de dados. Inclusive pessoas que moram nas favelas quando, por alguma razão, precisam adentrar nesses recintos controlados, e autoridades das Defensorias Públicas. É bem possível que tais medidas de controle sejam utilizadas até mesmo nos prédios onde funcionam as Defensorias Públicas. Nos prédios do Poder Judiciário essas medidas existem. Por que as Defensorias Públicas não se insurgiram?
Querem ensinar o padre a rezar missa, mas nunca apontam qual medida de inteligência é necessária. A cegueira não permite ver que a identificação de moradores é justamente uma ação de inteligência de segurança.
Se é isso que o defensor-geral critica, é porque não há outra a ser feita. Mas sempre precisam estar presentes na mídia.
"Ou será que temos tecnologia apenas para a Justiça Eleitoral fazer cadastros digitais e votação em urnas eletrônicas?".
Acrescento: Ou os cadastros eleitorais com biometria e tudo o mais servem apenas para o TST fornecê-los ao SERASA em troca de espelhinhos, digo, certificados digitais fornecidos/feitos pela própria SERASA?
Bancos vinculados ao SERASA acham todos, até bandidos.
Não me recordo de ter lido manifestação de repúdio do Defensor-Geral após os inúmeros homicídios de crianças ocorridos recentemente no RJ.
Há sempre muitos teóricos com soluções que há mais de década não funcionam, mas não reconhecem o fracasso.
Procuram obstaculizar cada ato que promova a melhoria do dia-a-dia da população, utilizando-se de todo tipo de artifício impactante e recorrendo a temais caros ao inconsciente coletivo como racismo, luta de classes, desrespeito aos pobres, gerando com tal postura mais dificuldades dos que as que naturalmente já se apresentam neste momento de guerra civil velada.
Quando vão dar o nome reais às coisas novamente?
Nas favelas quem manda são os bandidos. Todos sabem disso. Peço ao Defensor ao a qualquer um que tenha dúvidas, que suba algum morro carioca , ande por todos os lugares e depois informe se as pessoas lá preservam o básico direito de ir e vir e se existem ou não pessoas armadas com fuzis automáticos e demais armas vistas só em guerras ; se o local, pedaços imensos de terra pátria, pertencem ao Estado ou a Facções.
Se o Estado perdeu território, as pessoas que lá estão são reféns .
O que se está tentando fazer pode ser entendido como medida extrema, sem esquecer, todavia, que é para lidar com uma situação vergonhosa e extrema .
Há anos empurramos com a barriga o fato de que há nacos de cidades onde o Estado nada manda.
Agentes estatais tem que facilitar ao máximo para que isso acabe.Não o contrário.
Pois quem os sustenta é o cidadão-contribuinte, que não aguenta mais tamanha violência que assola nosso país há anos. Anos.
A sociedade brasileira paga um preço elevadíssimo pela incompetência estatal em prover segurança e o básico direito de ir e vir.
Estamos perdendo a guerra para bandidagem.
À quem interessa?
Peço desculpas por alguns erros de grafia mas estou em um tablet novo.
Descriminalizar as drogas não vai resolver a situação nos morros do Rio de Janeiro nem outro local do País dominado pelo crime organizado. Eles vão continuar "impondo a própria lei", pois a questão vai muito além do tráfico de drogas. É uma ação planejada e financiada por grupos com alto poder econômico e político com o objetivo de conquistar território do Brasil. A população civil foi "deliberadamente" abandonada pelos órgãos públicos governados por políticos corruptos há décadas e foi feita refém do crime organizado, desenvolvendo, a esta altura, uma espécie de "síndrome de Estocolmo" em relação às facções criminosas. É crucial que as Defensorias Públicas, notadamente no Rio de Janeiro, enxerguem a floresta e não apenas a árvore para bem defender os direitos dos cidadãos envolvidos nessa "guerra".
Ação medíocre essa questão do "fichamento" do moradores do morro. Por óbvio, com o respaldo do pífio judiciário! Por que não fazem isso na zona sul, contra aquelas figurinhas carimbadas que "enchem a cara" de álcool e adentram os seus "carrões-armas"? Logo se falará: ora, mas os moradores das comunidades são oprimidos pelo tráfico... mas eles também não são oprimidos por uma tacanha concepção (direcionada!) de exploração do ser humano produzida por esse Estado liberal e opressor? Quando se tem uma péssima educação e saúde pública, transporte público ineficiente (que transportam as pessoas como gado), total ausência de distribuição de renda, concentração de riqueza, isso também não é (umas das piores) forma de opressão? Mas essa ação opressiva das "forças" é totalmente justificável: oprimi-se para que não haja opressão! Paradoxo?! Enfim, não ficham filhinhos de juízes, promotores, delegados, políticos, mas são bastante valentes contra os pobres! Daí nota-se a falsa valentia das "forças": "latidos" de um rottweiler, mas o que se tem nada mais é do que um pinscher domesticado - pelo Estado!
Onde se lê "oprimi-se", leia-se "oprime-se"!
__ Ah, vivemos em sociedade, dizia Conexo!
__ Não, não vivemos, dizia Desconexo. Sabermos onde vivemos é quebra da Privacidade, da Intimidade!
__ Mas então, onde você vive, perguntou Conexo?
__ Oh, por óbvio eu vivo no Mundo, afirmou Desconexo!
__ Ah, ha, então você quebrou sua Intimidade, sua Privacidade, porque você acabou de me informar onde vive!
__ Eu não, eu não, porque vivo INVISÍVEL, assegura Desconexo!
__ Como INVISÍVEL, obtemperou Conexo? Você dirige, não é Desconexo? Sim, você dirige. Para nos sinais; atravessa a rua, ou deveria, nas faixas de pedestres; dá o sinal à esquerda ou à direita, quando sai da rua principal para uma rua transversal! __ Você convive, vai a festas, mora num prédio! __ Ninguém o vê ou você não vê ninguém?
__ Sim, faço isso tudo, mas NÃO QUERO ser IDENTIFICADO, afirmou Desconexo.
__ Mas você tem conta em Banco? Viaja de avião? Atravessa fronteiras? Se o faz, disse Conexo, tem que se identificar. Ah, e quando viaja de avião tem até que declarar o que leva e trás! Tudo isso não seria "quebra da Intimidade"?
A resposta de Desconexo foi: "É diferente! É a minha segurança que está sendo avaliada!"
Ué, disse Conexo, como temos visto pelos registros de televisão, nos bairros pobres, nas favelas, todos já dominados pela criminalidade, os Moradores OU se sujeitam, silenciosos, às Ordens do Chefe da Máfia, OU são simplesmente assassinados, OU têm que se mudar, como uma das Empregadas de um Amigo me contou! E você acha que isso é DEMOCRÁTICO? __ Ah, já sei, você é fã da DEMOCRACIA ATENIENSE, em que POVO era os do PODER e os RICOS. Os outros OU eram a plebe, ou mulheres ou escravos! Sabe, Desconexo, sua ladainha é a da HIPOCRISIA. Vocês são HIPÓLOGOS da Hipocrisia, nas suas modalidades! Vou lhe explicar!
Continuou Conexo: veja, Desconexo, a sua teoria é HIPÓCRITA. Porque como tal se tem a DISSIMULAÇÃO, o FINGIMENTO e a FALSIDADE. Não há TRANSPARÊNCIA na Hipocrisia. Porque se FINGE, se DISSIMULA. Veja o que se passa nos edifícios residenciais. No passado, um MORADOR era obrigado a se identificar. Ele dava seu próprio nome e aquele dos que moravam no seu apartamento. Você, que ocupava um espaço numa propriedade vertical, SABIA quem estava na sua esquerda e na sua direita ou, ainda, acima ou abaixo. Hoje, com o fim da identificação, NÃO SABE MAIS NADA. E, note, a LEI obriga o SÍNDICO ou o ADMINISTRADOR a PRESERVAR o DIREITO da COMUNIDADE, o INTERESSE da COMUNIDADE. Como tal comportamento pode existir, se ele NÃO SOUBER, por exemplo, QUEM OCUPA a unidade X, a unidade Y? É por isso que o Porteiro de um prédio, numa certa manhã, é surpreendido por um carro da polícia, com homens fardados, portando um Mandado Judicial de Busca e Apreensão ou de Prisão. É que aquele que está seu lado é seu INIMIGO, é seu ALGOZ, porque ele é um CORROMPIDO que tirou da sociedade onde vive o que ela carecia para PROVER assistência médica, segurança, tranquilidade e assistência social. Você é um Hipócrita, Desconexo, porque você NÃO COMPREENDE que uma IDENTIFICAÇÃO dessa natureza se organiza no INTERESSE do INDIVÍDUO e de sua SEGURANÇA, a fim de PRESERVAR a IDENTIDADE e a IDENTIFICAÇÃO dos HOMENS E MULHERES de BEM. Porque os bandidos NÃO QUEREM ser IDENTIFICADOS. Eles ENTRARÃO e SAIRÃO pela ruelas e pelas matas que circundem os conjuntos habitacionais e as favelas, já que os GOVERNOS que PROTEGEM os POBRES fizeram suas residências exatamente em pontos em que os demais Cidadãos NÃO QUEREM RESIDIR. Observe que tais conjuntos e favelas estão DESMORONANDO e AFUNDANDO!
A Defensoria não tem visão social, sua defesa interessa tão somente aos traficantes. Saúde, lazer e educação podem, num futuro distante impedir que jovens ingressem no tráfico, mas para o combate neste momento, infelizmente somente a repressão. O cadastro, pasme, senhor defensor é medida de inteligência, pois alimenta base de dados com informações essenciais para ações futuras, além, é claro de verificar quem vem de fora e fazer o que e onde. É duro sempre ouvir a mesma balela "ações de inteligência" por gente que não identifica uma quando se vê diante dela. A liberação das drogas levou problemas aos Estados americanos que não adotou tal política e, no Brasil temos quadrilhas extremamente violentas de contrabando de pneus e cigarro.
Ninguém nunca ouviu falar desse tal de Defensor Geral - piada né - enquanto traficantes e milícias deitavam e rolavam nas favelas. Na hora que vem gente séria impor a lei e a ordem aparece o Defensor Geral. Piada né!!! Suspeito ... no mínimo.
Ninguém nunca ouviu falar desse tal de Defensor Geral - piada né - enquanto traficantes e milícias deitavam e rolavam nas favelas. Na hora que vem gente séria impor a lei e a ordem aparece o Defensor Geral. Piada né!!! Suspeito ... no mínimo.
Quando esse tal de Defensor Geral entender que o Rio de Janeiro (e a maior parte do país), há muito tempo, vive em estado de exceção, ele e outros de pensamento esquerdista vai entender que pelas circunstâncias muitas medidas austeras precisam ser tomadas para se restabelecer a normalidade.
Hum que afirmação comprometedora desse defensor ! "A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RJ SÓ SE RESOLVERÁ COM A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS". Defensor de algum grupo, querendo alcançar alguma notoriedade, ou, até mesmo, talvez pensando estar na vanguarda com seu pensamento, deveria se preocupar em trazer para o debate algo que pudesse construir e não destruir. O objeto da entrevista e acrescentar e, assim sendo, não é deselegante nos recusarmos a dar entrevista.
Hum que afirmação comprometedora desse defensor ! "A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RJ SÓ SE RESOLVERÁ COM A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS". Defensor de algum grupo, querendo alcançar alguma notoriedade, ou, até mesmo, talvez pensando estar na vanguarda com seu pensamento, deveria se preocupar em trazer para o debate algo que pudesse construir e não destruir. O objeto da entrevista e acrescentar e, assim sendo, não é deselegante nos recusarmos a dar entrevista.
A melhor análise que li até agora sobre essa questão foi o artigo do Gabeira, "A Luta Contra Fantasmas", publicado em seu blog
www.gabeira.com.br/a-luta-contr
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