Alfinetando Moro, Requião propõe perdão a réu que se desculpa

Alfinetando o juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou projeto de lei para conceder perdão judicial ao réu que pede desculpas pelo crime que cometeu.

Reprodução

Para Requião, Moro foi hipócrita ao elogiar Onyx por ter se desculpado por crime.

Moro afirmou, na terça-feira (6/11), ter “grande admiração” pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que será ministro da Casa Civil e companheiro dele no governo Bolsonaro. Lorenzoni confessou ter recebido doações eleitorais por meio de caixa dois da JBS. Mas o juiz responsável pelos processos da operação “lava jato” no Paraná relevou o fato. “Ele [Lorenzoni] já admitiu e pediu desculpas.”

Diante da declaração de Moro, Requião apresentou o Projeto de Lei do Senado 434/2018. Intitulado “Lei Ônix Lorenzoni” (sic), o texto altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). A proposta muda o artigo 1º da norma, fazendo com que esta também passe a regular o perdão judicial.

Além disso, o projeto inclui na lei o artigo 1º-A, com a seguinte redação:

Art. 1º-A. A critério do juiz, poderá ser concedido perdão judicial em caso de crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, desde que o réu atenda às seguintes condições:
I – demonstre arrependimento;
II – confesse a prática do crime; e
III – apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena.
Parágrafo único. Caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas no caput".

Igualdade jurídica
Ao justificar o PLS 434/2018, Roberto Requião argumenta que Sergio Moro agiu de forma hipócrita ao relevar a prática de caixa dois de Onyx Lorenzoni.

“Desde 2014, o juiz Sergio Moro vem pregando sobre suas opiniões relativas ao elevado potencial ofensivo do crime de caixa 2. O direito e as pessoas, todavia, são relativos. O país assistiu atônito, na data de 05/11/2018, ao juiz Sérgio Moro realizar mais uma de suas inovadoras interpretações extensivas e heterodoxas do direito, ao defender o deputado Ônix Lorenzoni (sic) do crime de caixa 2. Para o festejado magistrado, seu futuro colega de ministério, ainda que réu confesso do crime de caixa 2, não cometeu um crime tão ofensivo assim, ao ponto de merecer qualquer punição.”

Como todos são iguais perante a lei, segundo determina a Constituição, “nada mais coerente do que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a qualquer colega de Ônix Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional”, afirma o senador.

Na visão irônica de Requião, o perdão judicial deve abarcar os crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro. Isso para estender o benefício ao futuro ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, investigado por fraudes em fundos de pensão estatais.

“Portanto, com o presente projeto, pretendo dar isonomia com Ônix Lorenzoni a todos aqueles que cometem crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, concedendo, a alguns, o direito ao perdão, a critério do juiz. Outros, não precisarão passar pelo critério de qualquer juiz para receber ou o perdão ou a pena: para esses, os amici regis, ou amigos do rei, a não haverá pena: bastará a tinta da pena do rei”, ataca Requião.

Sérgio Rodas

é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Professor Edson disse:
09 de novembro de 2018 às 08:47

Requião é mais um inútil que perdei a reeleição, apoiador do PT.

Marlin disse:
09 de novembro de 2018 às 10:07

Muito acrescentador e esclarecedor seu comentário, Professor. Quando não se pode derrubar um argumento, desqualifica-se o autor. Sérgio Moro está apenas dando mais uma das amostras de sua cretinice e de seu apartidarismo fajuto. Mas não tem problema, porque em breve, tendo mais poder nas mãos, ele revelará a todos quem sempre foi. Digo a todos porque muita gente já o sabe.

Wellington Guadagnini disse:
09 de novembro de 2018 às 10:23

Não tenho apresso pelo então senador, porém não posso deixar de dizer que a crítica é válida, ademais ,essa é a importância da oposição.

Eududu disse:
09 de novembro de 2018 às 11:35

Requião está dando seus últimos suspiros como Senador. Ainda bem.

Ficar brincando de ser Senador ele já fazia há muito tempo. Como está indo embora, outras peraltices deve fazer até ir de vez. É o medo de ser esquecido que o faz agir assim.

Uma pena que ganhe uma boa remuneração para prestar esse desserviço ao povo. Já vai tarde.

Mentor disse:
09 de novembro de 2018 às 12:59

Como se verifica no dia a dia a lei não é para todos já que no caso de Ônix Lorenzoni o recebimento de dinheiro não declarado não é passível de condenação.

Neli disse:
09 de novembro de 2018 às 16:24

O povo puniu o senador com a não reeleição. Parabéns ao meu querido estado do Paraná, onde morei dos 7 aos 14 anos. O que o futuro ex juiz falou e nada é a mesma coisa. Eventual investigação pela conduta do deputado Lorenzoni compete a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Um juiz de Direito (ou futuro ex), nada tem a dizer, porque ele não é o "dono da denúncia” e nem o caso estava sobre as mesas do juiz de primeira instância. Se o deputado confessou algum ilícito penal, não cabe ao futuro membro do Executivo se manifestar. E compete ao Ministério Público Federal denunciar, se for o caso.
Caixa 2 é um crime abjeto, porque com a conduta, o “caixeiro” frauda o processo democrático-eleitoral.
Teria sido eleito se tivesse cumprido as Normas Eleitorais?
Mas, compete aos órgãos mencionados a sua apuração e não a um Juiz de Direito.

C.B.Morais disse:
09 de novembro de 2018 às 17:27

É muito difícil ler alguma notícia ou alguma artigo sem dar uma olhada nos comentários. Há sempre o risco de rir, de ficar estupefato, pois ainda que sejam operadores do direito, há na sua maior parte, a superficialidade e o uso de argumentos dignos do nosso tempo. É bem verdade que, no papel de senador, o Senador Requião não fez bem de, no uso de crítica, usar a estrutura burocrática do Senado para uma proposição que vai para o lixo. A sua intenção, no entanto, é chamar atenção da época que passamos, quando um deputado, confessa que recebeu dinheiro ilícito, e tudo fica como está, logo ele que vai participar de um governo que tem como bandeira a anti corrupção. O Juiz, tido como o baluarte dessa bandeira, fica de saia justa, poderia ter respondido outra coisa, mas dizer que o deputado pediu desculpas, é demais, somente compatível com essa época. Agora, criticar o senador, se não reeleito, não vem ao caso. O caso em si, é que um deputado passa batido, não importa se cabe à PF ou MPF atuar. Ficou feio para o deputado, ficou feio para o Juiz.

Citoyen disse:
09 de novembro de 2018 às 20:38

O atual político, Senador Requião, passou a sua vida política "alfinetando". Mas, sempre, um alfinete sem ponta. Sem ponta, porque ele mesmo, por seus atos, 1) não queria seu Estado nos dias presentes. Ao tempo em que o Estado começou a se industrializar, berrava pela manutenção do Estado como agrícola. E, certa vez, jantando com dois Amigos, uma grande mesa se organizou ao lado da minha, num restaurante de massas, em Curitiba. Já era tarde da noite. Umas 22 horas. Mal tinham começado as instalações das montadoras em São José dos Pinhais e adjacências. Portanto, os trabalhos eram intensos e tínhamos que trabalhar até tarde, para atender aos Clientes. E ficamos, eu e meus Colegas, admirados com a destreza com que Requião opinava e estimulava uma reação com as indústrias que, naquele momento, formavam mão de obra paranaense para novas atividades, que não se inscreviam na retrógrada economia rural do político Requião. Outra vez, viajando de Curitiba para Brasília, presenciei o político a reivindicar a primeira fila das cadeiras, porque ele era político no exercício de cargo em Brasília. E a Aeromoça procurava lhe mostrar que os assentos já estavam marcados e não vagos. Mas Requião deseducadamente insistia, insistia. Ainda há a sua disputa eterna e, até, perdedora, contra o Governador Jaime Lerner. Também suas atitudes, conhecidas de todos, contra Rafael Greca. O Povo, os Cidadãos brasileiros deram ao político Requião a boa resposta: fica em casa, Senador, queremos mudar o Estado e o Brasil. Portanto, não podem "alfinetar" os alfinetes sem ponta, sem estrutura penetrante. Aliás, o texto de projeto apresentado é tão primário que nem cabe comentar. Apenas, observar que do Autor não se poderia esperar muito mais....!

Citoyen disse:
09 de novembro de 2018 às 21:03

Se o trabalho no mesmo ambiente social, no mesmo perímetro urbano, na mesma região, convivendo com quem tinha um comportamento arrogante, agressivo, inexplicável era risco de contaminação certa, isso significava que o Juiz Moro não deveria ter sido Magistrado em Curitiba? Sim, porque o Senador Requião foi, inclusive, Governador do Paraná ao tempo em que Moro ou era um estudante em fim de curso, ou era um iniciante na Magistratura. Mas o Juiz Moro parece que se tinha vacinado. E, assim, não foi contaminado pelos qualificativos que o ainda Senador Requião reservava aos seus adversários. O Juiz Moro atuou com serenidade, brandindo a Lei e justificando, com brandura, até, suas decisões. Tanto assim, que o Eg. Tribunal da 4a. Região alterou algumas decisões do Juiz Moro, para agravar o sancionamento que ele aplicara àqueles que descumpriam as normas legais do Brasil. Assim, lamento, obviamente, que Ônix Lorenzoni, não tenha sabido ser prudente e uma exceção no meio em que vivia. Arrependeu-se? Não sei. Disse que sim e pediu desculpas. Mas quem assume e confessa, e isso já está na Lei em vigor, comete arrependimento e há abrandamento penal para os arrependidos. Portanto, desnecessário seria que o Senador Requião tivesse apresentado tal tipo de projeto. Apenas demonstra que o contexto de Direito Positivo em vigor não era muito da intimidade do Senador Requião. Estou certo de que o Senado deverá dar a tal Projeto o bom destino que deveria ter. Mas, não se esqueçam, estamos numa DEMOCRACIA e, portanto, tudo, desde que não ofenda, deve ser aceito, pelo menos, analisado depois e receber o destino que a História reservará ao que era despiciendo e inqualificável. Será que o Senador Requião alguma vez se arrependeu do que já fez?

Eududu disse:
10 de novembro de 2018 às 13:40

Se Onix é maior de idade, não é companheiro ou filho de Moro, porque o futuro Ministro deveria responder ou se sentir responsável pelos atos praticados pelo ex deputado? Não há nenhuma “saia justa”, mormente porque realmente houve um pedido público de desculpas, o que já é louvável.

Ah, mais a pauta do governo é o combate à corrupção... Tudo bem, mas Onix deve prestar contas e ser julgado pelos órgãos competentes, não pelo futuro Ministro e muito menos por falsos moralistas de plantão.

A piadinha do Requião não tem graça nem sentido. E ele poderia contá-la da tribuna do Senado mesmo, sem precisar fazer essa presepada de propor um PL, tomando tempo e trabalho dos Senadores e servidores do Senado, além de dinheiro público.

Mas, pelo jeito, o senhor achou o máximo. É cada uma...

WF Estudante disse:
15 de novembro de 2018 às 23:38

Fica nítido que muitos são contra a corrupção do seu inimigo ideológico, apenas.

Critérios de ser eleito ou reeleito, não entra no assunto. Há alguns confundido alguns institutos, arrependimento, perdão e confissão.

Mas se o pedido de desculpas for aceito erga omnes, como fica os demais?

Seria uma nova extinção de punibilidade?

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