Subprocurador pede que STF reserve vaga na garagem a assessor

Segundo o artigo 127 da Constituição, o Ministério Público é "essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Um membro dessa instituição, portanto, tem nobres tarefas em seu cotidiano. Seus auxiliares, também, claro.

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Cármen Lúcia terá de decidir se subprocurador-geral da República pode ceder vaga na garagem a assessor
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Nada mais justo, portanto, que os assessores dos subprocuradores-gerais da República, o topo da carreira no MPF, tenham vagas reservadas para estacionar seus carros nas garagens da Procuradoria-Geral da República. Pelo menos de acordo com o que o subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho pede ao Supremo Tribunal Federal.

Em mandado de segurança, ele reclama da PGR, Raquel Dodge. Uma portaria garante aos subprocuradores vagas na garagem da PGR. Moacir Morais cedeu uma de suas vagas a um auxiliar. Dodge viu ilegalidade na gentileza e proibiu a cessão — as vagas são restritas a auxiliares do tipo CC-5 e CC-6, os mais altos postos de assessoria.

"A intransigência da autoridade coatora [Dodge] não encontra fundamento legal", reclama o procurador. "Existem várias vagas desocupadas na garagem, o que demonstra claramente a má vontade da autoridade coatora em atender, no final de seu mandato, o pedido do impetrante."

A missão de desatar esse nó ficou com a ministra Cármen Lúcia. O valor da causa é de R$ 100.

Clique aqui para ler a inicial do mandado de segurança
MS 36.667

Gabriela Coelho

é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Renato Muller - cidadão leigo disse:
06 de setembro de 2019 às 10:17

Cada dia que passa, aparece cada notícia, que fica difícil de acreditar,que algum dia, teremos um país digno de se viver. São tantas picuinhas, cada um querendo cuidar só do seu umbigo, enquanto milhões, ficam sem educação, saúde e segurança.
Que futuro vamos deixar para nossos filhos e netos.

Observador.. disse:
06 de setembro de 2019 às 12:39

No Brasil leis e regras são só para dar "uma noção" do que deve ser feito.
Não é algo que necessita ser seguido.
Quem as cumpre é visto como opressor etc.

Queria ver se a Suiça, Cingapura ou países ditos "civilizados" por brasileiros deslumbrados, quando no exterior, agem desta forma.

6345 disse:
06 de setembro de 2019 às 13:26

Vergonha! Vergonha! Imoralidade! Festa com o dinheiro do contribuinte!
O povo, há muito, deveria indignar-se o
e cobrar respeito ao seu dinheiro!

José Fernando Azevedo Minhoto disse:
12 de setembro de 2019 às 12:09

Se tivesse que trabalhar o tanto que eu tenho de serviço durante nove a dez horas por dia, duvido que essa refrega teria começado.

rcanella disse:
21 de março de 2024 às 15:32

Parece piada, mas é mais um sub-produto do corporativismo funcional na república brasileira. Dá pra constatar a distância que esses altos funcionários têm da realidade, vivem em outro mundo, pois chegam a achar natural invocar o Supremo a resolver disputas de VAGAS DE GARAGEM!

Que onda é essa seu Sub-Procurador ? VAGAS DE GARAGEM ??? Que respeito esse barnabé tem pela Nação brasileira ? O cara ir ao Supremo pra brigar por vagas de garagem para seus assessores. Imagina o que ele não está disposto a fazer por seus próprios privilégios. Melhor, imagina se ele fosse o procurador em vez de Sub-...

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