O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a suposta prática de conduta vedada a magistrados cometida pelo juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região.
TST
Em breve comunicado, informou que “tomou conhecimento pela imprensa de que o magistrado teria utilizado uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada, o que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”.
O juiz terá um prazo de 15 dias a partir da abertura do pedido de providências para apresentar informações a respeito da decisão que ganhou repercussão nacional no último fim de semana.
Ao julgar procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e condenar um restaurante à observância de cláusulas normativas referentes ao piso salarial normal e seguro de vida, o magistrado afirmou que o país vive uma “merdocracia liberal neofascista”.
A sentença cita uma série de decisões controversas de agentes públicos do alto escalão do Executivo como o presidente, Jair Bolsonaro, a ministra Damares Alves e o ministro da Justiça, Sergio Moro, e já havia despertado a indignação do advogado-geral da União, André Mendonça.
“O linguajar utilizado na sentença — característico de um militante partidário, não de um juiz — foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça", afirmou Mendonça ao tomar conhecimento da sentença.
Também nesta segunda, a própria AGU protocolou uma Reclamação Disciplinar. O órgão afirma que o juiz “exorbitou objetivamente das elevadas funções atribuídas à magistratura e ao Poder Judiciário Brasileiro”.
“A conduta desvirtuada por parte de magistrados — em nítido desrespeito às orientações derivadas do CNJ — comporta apuração sob a esfera correicional, uma vez que, a partir da função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, foi conferido ao Conselho o poder de expedir comandos abstratos que constituem deveres jurídicos de atendimento obrigatório”, diz trecho da reclamação.
Reclamação disciplinar na AGU nº 00001/2020
Linguagem inadequada?
E os escancarados ilícitos dos juízes da Lava Jato?
Nada?
Ah, bom...
Se esse caso tiver qualquer desfecho diferente dos vários casos em que Sergio Moro arrebentou as leis processuais penais, com conduções coercitivas fora do prescrito em lei, vazamento irregular de grampos de autoridades com prerrogativa para a imprensa, etc., tudo resolvido com um "não tive a intenção, desculpem", e ficou por isso mesmo, teremos a confirmação de que a Justiça está cooptada para o projeto de poder neo-fascista da direita neo-liberal.
Se um juiz da gloriosa Lava Jato, que deu um belo freio nos corruptos, tivesse usado adjetivos similares para qualificar Lula, Dilma, Mantega, Dirceu, Vaccari, Fernando Pimentel, e a intensa roubalheira petista, sem dúvida haveria muitos advogados esquerdistas bradando e mugindo por aqui !
Lamentável ver comentários com um cunho totalmente político!! Como operadores do direito deveríamos saber separar esfera política e jurídica!!
É fato que o juiz se equivocou totalmente na prolação da sentenca! E se fosse um advogado na peça inicial??
Além do mais um erro não justifica o outro! Se Moro ou qualquer outro errou significa que foi liberado a atecnia jurídica no Judiciário??
Lamentável determinados comentários!! Prefiro acreditar que não parte de um advogad(a)!!
O magistrado não só utilizou “uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada, o que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”, como também utilizou de expressões chulas, de baixo calão. Termos que segundo o Código de Processo devem ser riscados dos autos.
A ética não foi ofendida pelo magistrado. Foi espancada! A sentença (e portanto o processo) foi utilizada para fim desviado, espúrio. Para satisfazer pendores e inclinações (não saberia dizer se interesses também) político-ideológicos do magistrado. E mais. A dignidade da Justiça foi vilipendiada pela utilização de linguajar rasteiro, de baixo calão.
Que a sentença é nula, nem é preciso dizer.
Isso é ridiculo. O fato de existirem pessoas apoiando isso indica que a ignorância é endemica e irreversivel.
Processo judicial não é discussão de boteco, Facebook ou twitter: deixem de dar o devido respeito e tudo vai abaixo.
Já passou a hora de repensarem esse sistema de concursos para juízes... parece que cria uma legião de autocratas que não conseguem ver nada além de sua própria imagem no decidir.
Felizmente mais um que irá pra casa mais cedo compulsoriamente com os vencimentos atuais. Certamente com um lugarzinho no PT e juntar-se aos seus "cumpanheiros". Triste Brasil !
O nobre magistrado, como alguém que tem continuamente vivido as mazelas da supressão de direitos trabalhistas e sociais perpetrados nos últimos anos, nada mais do que externar seu sofrimento interno, como ser humano e magistrado através da sentença .
Ocorre que infelizmente, nos tempos atuais, aqueles que resolvem se contrapor ao status quo, é duramente perseguido! Tempos sombrios ....
Comparando o raciocínio de DeonísioKoch (Advogado Autônomo - Tributária)20 de janeiro de 2020, 10h04, fato semelhante ocorreu com o Capitão Bolsonaro ao se insubordinar, de entrevista a revista, a atos de terrorismo atribuídos a ele qualquer dúvida acessem https://veja.abril.com.br/blog/reveja/o-
Enquanto o atual PR. comete sucessivas e recorrentes afrontas a Constituição, não há um só processo questionando... Misoginia, agressões verbais, palavreado chulo ou rasteiro, apologia a violência, a discriminação de minorias, ataques a pessoas e suas orientações sexual, política, ideológica... Alguma coisa está realmente muito estranha no atual contexto político e institucional brasileiro... :(
Me impressiona que aqui nos comentários ainda apareça um defendendo o infeliz magistrado e ainda usando da velha tática de apontar o dedos para os outros sem reconhecer os próprios erros.
Não é atoa que a polarização existe. Enquanto existir pessoas que defendem aquilo que é errado, vai haver polarização, pois as pessoas de bem vão sempre defender o que é certo.
"Pessoas de bem vão sempre defender o que é certo". Gostaria de saber qual a pessoa de bem que o advogado abaixo alega. E o que seria defender o que é certo para tal indivíduo? É aquilo que um lado sempre irá querer alegar: "O sou certo e os são errados, eu quero pagar menos porque eu tenho direito e os outros tem que pagarem mais porque não merecem direito e eu cheguei primeiro. Eu sou bonzinho pagador de impostos e os outros são só aproveitadores e maldosos. Disse o "cidadão" que não contenta em ser chamado só de cidadão, mas continua a querer ser classificado como cidadão de bem.
Com absoluta certeza esse juiz nos armou uma arapuca: escrevendo essas "barbaridades" (como anotam os gaúchos) ele ganhará o premio da aposentadoria compulsória e poderá vadiar, pelo resto da vida, à nossa custa.
Burros somos nós: esperto é o "mocinho"
A democracia pressupõe respeito aos posicionamentos diversos. Entretanto , utilizar indevidamente esse importante instrumento processual chamado sentença, a fim de promover esse verdadeiro desabafo político-ideológico, somente revela o quanto alguns magistrados devem estar necessitando serem avaliados acerca de seu grau de lucidez.
As narinas seletivas do nobre Corregedor de Justiça não sentiram o fedor de carniça exalada das sentenças do atual Ministro da Justiça, no podre conluio com o jovem e ex-quase bilionário dono de dois bilhões e meio de reais, nos processos forjados contra os seus adversários políticos.
A brincadeira deu merda.
Para aquele que se impressionou com um comentário defendendo o magistrado agora tem o meu também.
Não há nas palavras do juiz nenhuma mentira e palavrões por palavrões, a direita raivosa tem usado e abusado desse recurso, de xingar aqueles que divergem de suas ideias totalitárias.
Afora o número de fake news que elegei uma ameba para presidente.
Meu total apoio ao magistrado.
Sentença não é palco de manifestações ideológicas. Por que ele não escreveu toda a sua revolta para um Pasquim da vida?
As partes não merecem ter que aturar recaídas raivosas contra o Senhor Jair Messias Bolsonaro.
Na medida em que o Juiz fala o que vem à cabeça, faz o mesmo que o criticado presidente.
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