Se uma decisão judicial está em conformidade com a orientação predominante e de força vinculante das cortes superiores, então ela não pode chegar ao gabinete dos ministros. A automatização da triagem processual e, de forma geral, os investimentos em informática serão os responsáveis por garantir que isso não aconteça.
Essa é a visão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para garantir a eficiência da corte diante da previsão do aumento de casos por conta da crise decorrente da pandemia.
O presidente do STJ, que permanece no cargo até o final de agosto, falou sobre o tema durante o seminário virtual Saída de Emergência, produzido pela TV ConJur e que teve como tema Judiciário, Mediação e Direito Privado.
Mediador do evento, Otavio Rodrigues, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da USP, indagou sobre o planejamento da corte para combater o "surto de processos" que se anuncia, após o surto do coronavírus.
"Não cabe ao STJ ficar julgando qualquer coisa, mil vezes a mesma tese. Não existe isso no mundo. Precisamos continuar investindo no parque tecnológico, na automatização. E usar a tecnologia para valer", afirmou o ministro, que citou dois núcleos, responsáveis pela triagem e identificação de processos, já com uso de tecnologia de ponta: Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer) e Núcleo dos Recursos Repetitivos (Nurer).
Eles atuam com programas desenvolvidos pelo setor de tecnológica de informação para que determinados processos sequer cheguem ao sistema da corte. "Se está em conformidade com a orientação predominante, se foi julgado com força vinculante, ele impede que isso chegue ao gabinete. Estamos melhorando o processo de triagem", explicou o ministro.
Desta forma, o STJ consegue diminuir o "tempo morto do processo" — aquele em que, após os prazos para o advogado, o caso tramita dentro da corte. A pandemia, afirma Noronha, serviu inclusive para apresentar outras possibilidades tecnológicas tais como a ampliação do julgamento virtual e a realização de sustentação oral por videoconferência.
"O que precisamos fazer é continuar investindo. E melhorar a qualidade da decisões nas instâncias ordinárias. Julgar contra uma súmula, uma orientação predominante nada mais é do que trazer custo ao erário. Precisamos de uma Justiça mais harmoniosa. Do tribunal superior ao juiz de primeiro grau, é preciso impor entendimento sem que isso sacrifique o princípio do livre convencimento, que é motivado nos fatos, não na tese. Quem dá a última palavra é o tribunal superior", apontou.
Justiça gratuita
O ministro defendeu, ainda, um reajuste das custas do Judiciário para alcançar um ponto de equilíbrio. Se hoje ele considera que é muito barato litigar, é preciso readequar, mas sem inviabilizar o acesso à Justiça.
Esse aspecto foi destacado pelo professor Eneas Matos, da USP, que participou do seminário e criticou a falta de boa fé ao buscar o benefício da Justiça gratuita, o que faz com que pobres precisem provar que são pobres.
"No congresso, tramite um projeto de lei que cria o Fundo Judiciário. Ele reajusta as custas judiciais, e todo dinheiro fica para a modernização tecnológica da Justiça Federal. Será proibido usar qualquer verba para pagar salário ou o que for. Exclusivamente para adquirir equipamentos necessários à boa gestão da Justiça. Vamos ter que discutir seriamente as custas judiciais. Mas elas não podem inviabilizar o acesso à Justiça", destacou Noronha.
Assista abaixo ao seminário:
A tecnologia gerou pobreza nas decisões judiciais. Chegamos ao fundo do poço do sistema judiciário. A tecnologia que deveria ser usada para melhorar a qualidade das decisões judiciais foi implantada para empobrecê-la. O uso dos robôs pelos tribunais, como ferramentas de inteligência artificial, vem sendo implantados como meio de obstaculizar ou impedir o acesso às Cortes, quando deveriam ser utilizados para melhoria da qualidade das decisões. É mais honesto reformar o sistema processual e eliminar recursos do que permiti-lo s, embora sem chances de serem recebidos e conhecidos e, menos ainda, de providos. Os juízes de primeiro grau, na atualidade, prolatam sentenças de mérito em duas laudas e nos tribunais de Justiça têm lavrado acórdãos também em duas a três laudas. Em breve, muito breve, com a inteligência artificial a petição inicial será transformada em formulário e a decisão prolatada pelo juiz-robô em uma lauda. Na involução que estamos experimentando os juízes serão transformados em administradores de cartórios, sem qualquer atividade jurisdicional. Aliás, não será de todo ruim por três motivos fundamentais: 1) será o fim da corrupção do juiz; 2) ter-se-á fiel cumprimento da imparcialidade do julgador; e 3) a prestação jurisdicional será célere.
Pronto: atingiremos o ideal de Justiça!
Professor Luiz Guerra
Papai Noel, boa tarde! A lista aumentou, além dos julgadores, também teremos os robôs...
1. Gostaria de pedir que todos os julgadores e também os robôs lessem os autos antes de decidir.
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2. Gostaria de pedir que os julgadores e também os robôs tivessem o bom senso de ler os Embargos de Declaração e dessem as respostas fundamentadas de acordo com o artigo 489, § 1.o., do CPC.
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3. Gostaria de pedir que os julgadores e também os robôs [?] recebessem os advogados para entrega de memoriais e lhes dessem pelo menos alguns minutos de atenção.
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4. Gostaria de pedir que os julgadores e também os robôs não se retratassem "apenas em razão de embargos auriculares". Porém, caso haja necessidade de retratação que expliquem os motivos e a nova decisão seja fundamentada [artigo 489, § 1.o., do CPC].
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5. Gostaria de pedir que os julgadores e também os robôs não acreditassem somente nos advogados de alguns grandes escritórios em detrimento dos demais. Papai Noel você sabe o que estou falando...
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6. Gostaria de pedir que as grandes empresas, especialmente aquelas que receberam prêmio de empresa Ética, tivessem boa-fé, ética, respeito pela legislação, etc. E não tivessem tanta sorte de obter decisões que contrariam a lei e a jurisprudência.
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7. Gostaria de pedir que os meus processos não demorassem tanto para serem julgados.
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8. Gostaria de pedir que os advogados tivessem respeito pelos seus adversários, ou seja, que trabalhem com honestidade, com ética, com respeito à legislação.
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9. Gostaria de pedir que leve de presente vários tapetes para muitos advogados, porque eles gostam de puxar os tapetes dos outros.
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10. Papai Noel gostaria de pedir que os advogados pudessem trabalhar duro, porém tendo paz e certeza de serem respeitados pelos julgadores e robôs.
A justiça cega, sonhada, deverá acontecer via "máquina"
Obrigado pela ótima sugestão.
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