A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manifestou repúdio a eventuais agressões a juízes e defendeu a independência do Poder Judiciário. Ao abrir a sessão de julgamento desta terça-feira (26/5), a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, leu uma nota em reitera que os integrantes do STF exercem suas funções "como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade".
A fala da ministra faz referência à última sexta-feira (22/5), quando diversos atores políticos atacaram a atuação do STF. Neste cenário, se sobressaiu o general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que fez ameaças após o ministro Celso de Mello encaminhar à Procuradoria-Geral da República pedidos para que o celular de Jair Bolsonaro fosse apreendido e periciado.
Cármen Lúcia afirmou que não cabe ao juiz criar leis, mas sim aplicá-las. Além disso, defendeu que os ministros do STF agem em conformidade com a Constituição, o que garante que a democracia seja assegurada. "Sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte", disse.
Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que compõem a turma, concordaram integralmente com os pronunciamento da ministra.
Decano da corte, Celso de Mello afirmou que "sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres, nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia".
Leia abaixo a manifestação da presidente:
Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade.
Todas as pessoas submetem-se a Constituição e a lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la, não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte.
O Brasil tem, nos ministros deste Supremo Tribunal Federal, garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada.
Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes. Esse dever está sendo e continuará a ser cumprido. Porque dever não se descumpre e compromisso não se desonra, o Brasil tem direito à democracia e à Justiça, e este Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e não lhe faltará."
A constituição não pode ser pisoteada por quem tem a obrigação de calar e não falar. As Forças Armadas são do Estado Brasileiro e não do Governo. Simples assim!
Seria bom para todos os poderes se todos defendessem a independência de todos. Mas um quer ser maior que o outro.
Sem um Judiciário autônomo e independente, não teremos como reinvidicar respeito aos nossos direitos. Na ausência do Judiciário, prevalece sempre, em qualquer país, o arbítrio e a prepotência
O Constituinte foi sábio: nenhuma ameaça ou lesão a direitos será subtraída a apreciação judicial. É nossa garantia de que podemos exigir respeito aos direitos civis.
Sem um Judiciário autônomo e independente, não teremos como reinvidicar respeito aos nossos direitos. Na ausência do Judiciário, prevalece sempre, em qualquer país, o arbítrio e a prepotência
Seria muito conveniente se Poder Judiciário, cujos integrantes constantemente manifestam suas opiniões políticas, se autopoliciasse e lembrasse de que não é um Poder cujos ocupantes são eleitos pelo voto popular que, em momentos pertinentes, pode confirmar ou não sua permanência no cargo!!! Fere o princípio da isonomia um Poder que julga, mas não é julgado!!! É por causa disso que os cidadãos contribuintes se sentem frustrados!
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