O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito por partidos políticos no curso do inquérito que apura a suposta interferência presidencial na Polícia Federal.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo Aras, como a PGR é responsável por propor diligências investigadas contra o presidente perante o STF, não cabe às legendas partidárias interferirem no processo de apuração.
"Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes, como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública", afirma a manifestação, enviada nesta quarta-feira (27/5).
Ainda de acordo com Aras, "cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos".
O pedido foi formulado pelo PDT, PSB e PV por meio de uma notícia-crime.
Além do presidente, as siglas solicitam a apreensão dos celulares de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ); Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal; do ex- Ministro da Justiça Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Inquérito
A manifestação de Aras foi enviada ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura as acusações feitas por Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça.
Em despachos feitos no último dia 21, o ministro já havia se posicionado no sentido de que compete ao PGR a análise das notícias-crime apresentadas no curso do inquérito.
Além da notícia-crime apresentada pelas siglas, outros dois pedidos foram enviados ao STF. Celso determinou a remessa de todas elas à Procuradoria-Geral da República.
Clique aqui para ler a manifestação
Inq. 4.831
É muito estranho o fato de o Presidente Bolsonaro tenha prometido indicação do Aras ao STF, numa 3a. vaga, caso algum Ministro do STF "desaparecer", em live ontem, dia 28/05/2020. Será que está desejando a morte de alguém do STF? (DPF aposentado).
Fica aqui a interrogação de um leigo que em suas leituras do CPP segundo entendimento quando a promotoria propõe o arquivamento do inquérito e o juiz da causa( no caso Ministro) não concorda com o arquivamento o inquérito volta para a promotoria para as providências sendo nomeado outro promotor para o caso.
No caso da PGR já estamos na autoridade máxima da promotoria portanto haveria-se de providenciar um PGR ad hoc para dar continuidade ?
Se assim não for feito e o inquérito parar por aí então teríamos a PGR com poder de juiz que não combina com o devido processo legal ou então para evitar o embaraço o juiz seria induzido a nunca discordar da PGR.
Sem um PGR ad hoc não consigo ver solução.
Aos que mais sabem peço explicação.
Mais estranho ainda é que todos os HC de Lula e companhia estarem agora suspensos de análise,
O que for encontrado no celular do Presidente é um perigo para ele mesmo.
Possivelmente pedidos para bloquearem a investigação contra o filho dele, aquele do Rio de Janeiro, o Flávio.
Rigorosamente, eu prefiro o Lula.
Nunca se viu tanto problema de governabilidade ocasionada pela família "Bolsonaro".
Mas, brasileiro é burro mesmo!
Lá na Europa os analistas políticos quando das eleições no Brasil, criticavam essa "conurbação" entre religião e Estado.
E o Bolsonaro é um "crente tardio".
Misturar religião, política e violência (inata ao Messias), dá nisso.
Acabou a Democracia.
Muitos que aqui na CONJUR defendem o direito à liberdade de expressão, terão saudades do período do Luís Inácio Lula da Silva, quando havia liberdade, inclusive para chamá-lo de "bebum".
Posição da PGR juridica e faticamente perfeita, assentada em robusta jurisprudência do STF (que reiteradamente tem firmado a absoluta ilegitimidade de partidos políticos protocolarem "notitia criminis" direto no STF) e no fato de que a requisição da produção de provas no processo penal, nos casos com prerrogativa de foro no STF, é competência exclusiva do titular da ação penal: a PGR, como também tem reiterado o plenário do próprio STF em inúmeros precedentes. Na verdade, dada a pacífica jurisprudência do plenário da Corte, a peça não deveria ter sido sequer recebida.
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