O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi denunciado nesta segunda-feira (1/6) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República por ter supostamente revelado informações sigilosas durante uma entrevista concedida ao canal argentino La Nación Más.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A denúncia diz respeito a uma declaração feita por Moro no último dia 29, quando comentou a visita feita pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente Lula em julho de 2019. Na ocasião, Fernández era candidato à presidência e Lula estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
"Na época, achei que isso foi um pouco ofensivo. Sinceramente, achei que não fez bem para as relações bilaterais. Não foi muito apropriado", disse Moro, que também ressaltou que "a relação Brasil-Argentina tem de ficar acima de questões partidárias".
A fala, segundo a denúncia, consiste em infração ética, já que o ex-ministro teria divulgado informações privilegiadas, obtidas enquanto chefiava o Ministério da Justiça.
"A informação relativa a supostos prejuízos causados às relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, divulgadas na entrevista referida, traduz um conteúdo logicamente sensível e reservada à alta cúpula governamental e às instâncias diplomáticas", afirma o documento, assinado, entre outros, pelos juristas Lenio Streck e Celso Antônio Bandeira de Mello; e pela desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boujikian.
Também assinam a denúncia Caroline Proner; Marcelo da Costa Pinto Neves; Geraldo de Sousa Junior; Antonio Gomes Moreira Maués; Vera Lúcia Santana Araújo; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Gisele Guimarães Cittadino; Geraldo Prado; Weida Zancaner Bandeira de Mello; Fabio Roberto Gaspar; e Marco Aurélio de Carvalho.
"Forçoso perceber a falta de cerimônia e a irresponsabilidade com a qual o ex-ministro elabora um juízo delicado, relativo a dificuldades nas relações internacionais do Brasil com um dos seus principais parceiros geopolíticos e comerciais. Deplorável que o ex-ministro Sergio Moro o tenha feito com a finalidade de depreciar a imagem de um cidadão brasileiro que esteve sob a sua jurisdição [Lula], chegando a criticar um Chefe de Estado Estrangeiro por ter se solidarizado com este jurisdicionado", afirma a denúncia.
Ainda de acordo com o texto, "o ex-ministro, acuado por seus entrevistadores, não resistiu à tentação de enveredar pela revelação de informações diplomáticas privilegiadas, que pretensamente dariam conta de um desgaste nas relações bilaterais entre duas nações historicamente amigas justamente em razão de um gesto humanitário de respeito protagonizado pelo atual presidente argentino, ao visitar o ex-governante brasileiro em seu controvertido cárcere de Curitiba".
Moro teria contrariado determinações expressas no artigo 3, II e 6, I, da Lei 12.813/13, que considera como privilegiada a informação que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo. Também qualifica como conflito de interesses divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida durante exercício de cargo ou emprego no Executivo federal.
"Nossa denúncia quer mostrar apenas o que todos já sabemos e sabíamos. Moro, além de atuar como juiz parcial, entrou no governo Bolsonaro com promessa de ir ao STF. dentro do governo, solicitou pensão sem previsão legal. E o mais grave: mesmo sabendo de vários atos contrários à ética e à Constituição, que ele mesmo relatou na sua saída, quedou-se silente", afirmou Streck à ConJur.
Advocacia e consultoria
O documento encaminhado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República também cita uma reportagem publicada no jornal O Globo, segundo a qual Moro teria informado que pretende atuar como consultor e advogado de um escritório.
"Quanto à informação veiculada pelo jornal O Globo, a ex-autoridade terá incorrido, ainda, em inobservância ao dever ético de negociar a sua contratação para atividade de consultoria durante o período vedado pelo artigo 6 da Lei 12.813/13, sob pena de configuração de conflito de interesse após o exercício do cargo", diz a denúncia.
Segundo a norma, Moro só poderia exercer a atividade de consultoria seis meses depois de se desligar do cargo no Ministério da Justiça.
"Evidencia-se, assim, que a inserção do denunciado em atividades de consultoria e advocacia privada, sobretudo nas áreas de direito administrativo, regulatório e terceiro setor, configuraria patente conflito de interesses", diz o texto.
Clique aqui para ler a denúncia
é mais dedicado que o amor.
Se Moro não aceitar a remuneração do Governo Federal ficará livre para fazer da sua vida o que bem entender e acho que isso é que um profissional da sua envergadura deve fazer. Pelo fato de ter ocupado cargo de confiança no Governo Federal isso não significa que não possa advogar, trabalhar no setor de consultoria, escrever livros e artigos, dar aulas, proferir palestras etc. Cá entre nós, se ele soubesse que teria tantos entraves pela frente, é certo que não aceitaria ter a "honra" de ser Ministro da Justiça e Segurança Pública. Moro desempenhou um papel importantíssimo nesse Ministério, reduzindo o número de crimes e o que encontra agora é um verdadeiro tropeço para ganhar o pão de cada dia. Sinceramente, cargo político é um verdadeiro abacaxi para quem é honesto. Se fosse um vigarista não passaria por esse corredor polonês, podem ter certeza. Esse é o Brasil da inversão de valores. Vejam a incoerência: não há unanimidade dentro da Comissão de Ética, o que significa que trata-se de politicagem mesmo. Se fosse uma avaliação jurídica, não haveria votos divergentes.
Essa atitude tem mais cunho de vingança do que de realidade. Moro - Presidente 2022. O choro é livre.
Essa atitude tem mais cunho de vingança do que de realidade. Moro - Presidente 2022. O choro é livre.
Se a reportagem reproduziu corretamente a fala do Moro, não há absolutamente nada sigiloso naquilo que foi dito. Trata-se de mera opinião a que chegaria qualquer cidadão. Aliás, o comentário do ex-ministro é de uma obviedade que afasta qualquer ilação de quebra de sigilo. O argumento de exercer consultoria coloca o carro na frente dos bois, pois não se afirma que ele exerceu atividade profissional no período defeso. Apesar de admirar os trabalhos do Prof. Lênio Streck, aqui a denúncia se aproxima de mero panfleto partidário.
Sinceramente, não entendi a denúncia.
Embora tenha me decepcionado profundamente com o comportamento do senhor Moro, entendo ser lamentável que juristas renomados percam seu precioso tempo elaborando um mero panfleto que, ao menos até agora, nada demonstrou a não ser opiniões do ex-ministro, o que é garantido pela Constituição Federal, que apenas proíbe o anonimato. Entendo que o grupo deveria, isto sim, chamar a atenção para o fato de ter o senhor Moro agido com prevaricação, pelo fato de não ter cumprido sua obrigação, como servidor publico que era enquanto ocupava o cargo de Ministro, apresentando representação junto à Procuradoria Geral da República, relatando as tais irregularidades que disse ter constatado e, concomitantemente, ter protocolado sua carta de demissão no setor competente, sem necessidade de convocação da imprensa!
Acredito faltar serviço, só isso.
A denúncia é mero e inegável panfleto político de um grupo que se alia (nos mais variados sentidos) a determinadas correntes partidárias. O nome mais conhecido, frequente colunista do Conjur, é muito conhecido pelo malabarismo para defender seu partido e atacar quem lhe faz oposição.
A intenção óbvia do grupo é tentar enfraquecer um virtual possível nome para uma eleição futura. Nada mais que uma campanha negativa antecipada...
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