O Ministério da Saúde se comprometeu nesta segunda-feira (18/10) a assegurar o esquema vacinal para o enfrentamento da Covid-19 na Bahia e nos demais estados da federação, observadas informações técnicas da pasta sobre o cálculo da quantidade de doses para envio. O acordo foi firmado no âmbito de uma ação cível originária (ACO) em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em audiência de conciliação feita por videoconferência, convocada pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.
A União declarou que dará andamento, em até dez dias, ao processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) referente à equalização das doses de vacina da Bahia, tratando de todas as questões firmadas no acordo.
Na ação, o estado alegou uma defasagem de mais de um milhão de doses no envio de vacinas contra a Covid-19 pela União. A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia sustentou que, inicialmente, as vacinas foram distribuídas aos estados com maior contingente de grupos prioritários e, posteriormente, o critério foi adequado para abranger o restante da população em ordem decrescente de idade. A partir dessa alteração, os estados que receberam menos doses na fase inicial deveriam ser compensados.
Durante a audiência, a União afirmou que, em 15/9, foram enviados imunizantes para toda a população adulta do estado, de acordo com números do IBGE. Informou ainda que o Ministério da Saúde solicitou ao estado, por meio de ofício, a confirmação do recebimento das doses necessárias, observando que, após a resposta, adequações poderão ser feitas, caso haja defasagem na quantidade enviada.
Por sua vez, o estado da Bahia comprometeu-se a responder ao pedido a partir das informações que serão encaminhadas pelos 417 municípios, no prazo de dez dias.
A mediadora da audiência de conciliação, juíza instrutora Helena Campos Refosco, registrou em ata que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) passou a abranger a cobertura vacinal dos adolescentes de 12 a 17 anos após o ajuizamento da ACO. Do documento também consta que não há objeção da União para a reposição das doses interditadas da Coronavac, outra questão que ocorreu posteriormente à propositura da ação referente às doses não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e interditadas em setembro.
Em relação a essa questão, o Ministério da Saúde comprometeu-se a enviar imunizantes, também no prazo de des dias, conforme ajuste a ser feito com a Secretaria Estadual de Saúde e as devoluções dos municípios. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
ACO 3.520
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