O Partido dos Trabalhadores (PT) e outras seis legendas entregaram, na tarde desta terça-feira (12/7), dois pedidos de federalização das investigações de casos de violência política antipetista ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O documento é assinado pelos presidentes nacionais de PT, PCdoB, Psol, PSB, PV, Rede e Solidariedade, e foi entregue em mãos ao PGR pelo advogado Eugênio Aragão e por parlamentares.
As peças foram preparadas pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Teixeira Zanin Martins Advogados.
Um dos episódios é do assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda pelo policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho no sábado (9/7), em Foz do Iguaçu (PR). Apoiador de Jair Bolsonaro, Guaranho invadiu a festa de aniversário, que tinha temática petista, trocou tiros e matou o aniversariante, que era filiado ao PT.
O outro ocorreu em março de 2018, em Laranjeiras do Sul (PR), quando dois dos ônibus que compunham a caravana "Lula pelo Brasil" foram alvejados por tiros e tiveram o pneus danificados em razão do espalhamento de "miguelitos" na rodovia. O caso está em trâmite há 1.509 dias ainda sem solução.
Segundo as sete legendas, esses episódios integram uma tendência nacional de crescimento da violência política, incentivada pelos discursos de Jair Bolsonaro e que tende a crescer no período eleitoral. Por isso, invocaram o incidente de deslocamento de competência para federalizar as investigações.
Esse incidente foi incluído no ordenamento brasileiro pela Emenda Constitucional 45, que reformou o Judiciário, com o objetivo de implementar os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.
Quando a execução dessas normas depende dos estados, a União, como representante do Brasil, pode ser responsabilizada internacionalmente pelo descumprimento. O incidente de deslocamento de competência serve como uma proteção.
Segundo o advogado Eugênio Aragão, no caso do Paraná, há um complexo de fatos que demonstram, "no mínimo, uma leniência para com violências praticadas contra atores da oposição", com violação de direitos humanos voltados à participação política.
A federalização é prerrogativa da PGR, conforme o artigo 109, parágrafo 5º da Constituição Federal. É preciso cumprir três critérios: a existência de grave violação a direitos humanos, o risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações jurídicas assumidas em tratados internacionais e a incapacidade das instâncias e autoridades locais de oferecer respostas efetivas.
Para as legendas, todos os critérios estão devidamente atendidos em ambos os casos. Também protocolaram petição para pedir à PGR medidas resguardar a segurança do processo eleitoral e a integridade de seus atores, "de modo a proteger a democracia brasileira".
O documento traz dados que mostram aumento expressivo dos episódios de violência contra candidatas e candidatos em relação aos anos anteriores. Se em 2016 foram 46 registros, em 2020, nas eleições municipais, esse número subiu para 263, de acordo com pesquisa realizada pelas organizações sociais de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global.
Clique aqui para ler o pedido sobre o homicídio no Paraná
Clique aqui para ler o pedido sobre o caso dos tiros na caravana lulista
Clique aqui para ler o pedido de segurança nas eleições
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