A candidatura do ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) recebeu mais um pedido de impugnação na sexta-feira (12/8). A candidata ao Senado pelo Paraná Eneida Desiree Salgado (PDT) alega que o ex-ministro não possui domicílio eleitoral no estado pelo prazo mínimo de seis meses que a Lei das Eleições (Lei 9.505/97) exige para participar do pleito.
Ex-juiz federal requereu transferência de domicílio eleitoral para São Paulo em março
Moro requereu a transferência do domicílio eleitoral para São Paulo em 30 de março de 2022, às vésperas do encerramento do prazo mínimo de seis meses, que era 4 de maio. O pedido foi deferido pela Justiça Eleitoral de São Paulo, mas contestado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Em 7 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral julgou o recurso e concluiu que o ex-juiz federal não poderia concorrer por São Paulo, por ausência de vínculos com o estado e por residir em Curitiba.
A petição da candidata do PDT defende que, apesar de Moro declarar que o seu domicílio eleitoral continua em Curitiba desde 15 de novembro de 2011, há um "abismo compreendido no elastério temporal narrado em linhas anteriores, coadunado ao intento ardil em tentar burlar as regras eleitorais, bem como também ludibriar esta Justiça Especializada, especificamente porque tentou estruturar um 'estado de coisas' para justificar a transferência de domicílio eleitoral para o Estado de São Paulo".
O documento ainda alega que "a farsa foi facilmente percebida pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".
Como a defesa de Moro renunciou ao prazo recursal, o caso transitou em julgado em 8 de junho. Portanto, no dia seguinte, ele voltou a ter domicílio eleitoral no Paraná. "Ao deslocar toda vida pública e política para Brasília e, após, tentar lançá-la para o Estado de São Paulo, demonstra que a mantença do seu domicílio no Estado do Paraná tem viés subsidiário", destaca a petição.
O candidato a deputado estadual no Paraná Luiz do PT também impugnou a candidatura de Moro em petição enviada ao Tribunal Superior Eleitoral na quinta-feira (11/8).
Na sexta-feira (12/8), o ex-juiz federal enviou aos presidentes de todos os partidos políticos uma notificação extrajudicial em que mostra toda documentação apresentada à Justiça Eleitoral e declarou que "eventual impugnação de registro de candidatura será tida como temerária e de manifesta má-fé, atraindo, pois, as sanções do art. 25, da Lei Complementar 64/901, razão pela qual, ademais, requer-se o compartilhamento com todos os filiados do seu partido".
Clique aqui para ler a petição inicial
Clique aqui para ler a notificação de Sergio Moro
Embora o ex-juiz Sergio Moro tenha tido problemas para transferir seu domicilio eleitoral para São Paulo, não se pode olvidar que o Paraná é sem dúvida um lugar onde ele mantém vinculos politicos, familiares e sociais. Ele é formado no Paraná, foi juiz de uma das varas federais criminais de Curitiba e morou por muitos anos no Estado, senão quase a vida inteira. Portanto, o fato dele ter saído para trabalhar em Brasília por um determinado tempo como Ministro da Justiça, cargo de natureza política e de caratér provisório, não tem o condão, ao meu ver, de retirar os vínculos que ele possui com o Estado do Paraná, tampouco a intenção dele de transferir o seu domicio eleitoral para São Paulo é capaz de "apagar" os vinculos que possui no Paraná, isto porque o conceito de domicio eleitoral é muito amplo e permite que um individuo com vinculos com localidades diversas possa optar por qualquer um deles para fins de cadastro na Justiça Eleitoral.
Aonde que eu ia trocar um cargo vitalício de juiz federal pra embarcar numa aventura em ser ministro da justiça !!!
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