Graças a um acordo costurado na Justiça Estadual de Minas Gerais, a mineradora Anglo American Brasil vai desembolsar R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais coletivos causados pelo acionamento indevido de uma sirene de alerta em área de barragem.
Divulgação
O caso foi registrado em 3 de janeiro de 2020, na região de Conceição do Mato Dentro (MG). A sirene de emergência soou e deixou moradores das comunidades de Passa Sete, Água Quente e São José do Jassém em pânico.
O sinal sonoro serve para alertar a ocorrência de problemas na barragem do Complexo Minas-Rio, de propriedade da mineradora. A intenção é, na pior das hipóteses, evitar mortes como as ocorridas nos desastres de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019).
Apesar da sirene, não havia riscos para a população. À época, a mineradora publicou nota informando que a barragem estava segura, monitorada e dentro da normalidade. Afirmou que entrou em contato com os moradores imediatamente para avisar e que estava investigando as possíveis causas do acionamento do alerta sonoro.
Por conta do erro, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública para cobrar danos morais coletivos causados pelo episódio. O caso chegou a ter audiência, que foi suspensa para tentativa de acordo. A solução consensual foi homologada pela Vara Única da de Conceição do Mato Dentro na segunda-feira (29/8).
A mineradora vai depositar R$ 2 milhões em 15 dias úteis, verba que vai ser usada no Programa de Apoio a Projetos da Região Central em favor de projetos sociais, ambientais, de fiscalização, de proteção e de reparação do meio ambiente que tenham como público-alvo as pessoas integrantes das comunidades Passa Sete, Água Quente e São José do Jassém.
Clique aqui para ler a decisão
Ação Civil Pública 5000470-68.2020.8.13.0175
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