Na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro está usando a estrutura da administração pública em viagens internacionais para promover sua campanha eleitoral e, com isso, desequilibrar a normalidade e a legitimidade das eleições.
Antonio Cruz/Agência Brasil
Com esse fundamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), do candidato Ciro Gomes, ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (20/9), pedindo a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro e seu vice, o general Braga Netto.
A peça, assinada pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, aponta que Bolsonaro cometeu abuso de poder político na viagem a Londres para representar o Brasil no velório da rainha Elizabeth II e no discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU, feito nesta terça.
Bolsonaro viajou a Londres com uma claque de pessoas não ligadas à diplomacia ou à administração pública e, na sacada da embaixada do Brasil, fez discurso eleitoreiro a apoiadores, tratando de pautas da campanha. Depois, fez o mesmo ao comparar o preço dos combustíveis no Brasil e no Reino Unido, em um posto de gasolina.
Na Assembleia Geral da ONU, que tradicionalmente reserva o discurso de abertura ao Brasil, Bolsonaro falou dos avanços do próprio governo e fez críticas às administrações do PT, ainda quem se citar diretamente Lula, seu principal concorrente nas urnas em 2022.
Segundo o PDT, Bolsonaro tem desvirtuado sua atuação como chefe de Estado para, com recursos públicos destinados às viagens oficiais, produzir material de propaganda eleitoral e, posteriormente, divulgar na propaganda eleitoral gratuita e nas redes sociais.
"Ou seja, a máquina pública é utilizada de forma assaz intensa para desígnios que fogem ao bem comum, o que revela o patente desvio de finalidade nas condutas perpetradas pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro", aponta a petição inicial.
A Aije pede liminarmente que Bolsonaro seja proibido de usar imagens captadas em Londres — medida já deferida pelo TSE — e na assembleia da ONU em sua propaganda eleitoral, além da declaração da inelegibilidade e cassação do registro ou do diploma pela prática de abuso de poder político.
Também pede que os autos sejam enviados ao Ministério Público Eleitoral para apurar se o presidente cometeu o crime do artigo 377 do Código Eleitoral, de usar serviço de qualquer repartição pública para beneficiar partido ou organização de caráter político.
Clique aqui para ler a petição inicial
Aije 0601180-27.2022.6.00.0000
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