O Partido Democrático Trabalhista (PDT) propôs, nesta segunda-feira (19/9), representação ao Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e uma empresa de painéis, devido à veiculação de propaganda irregular em outdoors espalhados pelas principais vias de acesso a regiões do Distrito Federal.
A legenda pede a retirada imediata de todos os outdoors que fazem alusão à campanha eleitoral de Bolsonaro, instalados nas rodovias BR-020, BR-040, Estrada-Parque Taguatinga e Estrada Parque Guará. Também solicita a proibição de novos conteúdos do tipo, a aplicação de multa e o fornecimento das notas fiscais para identificação dos responsáveis pela contratação dos serviços de publicidade.
Os painéis em questão contêm as cores da campanha de Bolsonaro e exibem frases como "Eu apoio a família" e "Leve seus avós para votar, o Brasil precisa deles".
O PDT lembra que a propaganda veiculada em outdoors é proibida pelo §8º do artigo 39 da Lei das Eleições e pelo artigo 26 da Resolução 23.610/2019 do TSE.
"Diante das dimensões do engenho publicitário, do elevado custo de elaboração e instalação, da forma de veiculação e dos locais de veiculação, seria impossível os representados não terem percebido a existência do referido material, mormente porque são estradas que apresentam intenso fluxo de carros", diz a petição inicial, formulada pelo escritório Walber Agra Advogados Associados.
Clique aqui para ler a petição inicial
Processo 0601177-72.2022.6.00.0000
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