O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/10), uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar o debate no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Pelo texto aprovado por unanimidade, toda decisão de exclusão de conteúdo falso ou injurioso poderá ser estendida de ofício para "outra situações com equivalência de conteúdo", sem a necessidade de uma nova representação judicial.
Ou seja: se já houve decisão para remoção de um determinado vídeo ou montagem, não será mais preciso aguardar que o Ministério Público ou a parte prejudicada entre com outro processo para pedir a exclusão do mesmo post que tenha sido feito por outra pessoa — o próprio TSE poderá mandar remover conteúdo idêntico.
Também foi aprovada a redução do prazo máximo para remoção dos conteúdos pelas redes e provedores para duas horas. Até agora, as redes tinham até 24h para cumprir as determinações. Nos dois dias anteriores à eleição, o prazo pode cair para até uma hora.
Além disso, o texto acrescentou um veto inexistente na lei eleitoral: proibiu, nas 48 horas anteriores ao segundo turno e nas 24 horas posteriores, a veiculação de propaganda eleitoral paga pela internet, inclusive por monetização direta ou indireta.
A propaganda eleitoral já é proibida nessa janela de tempo, mas não havia previsão para as práticas como o impulsionamento de conteúdo na internet. Com a exponencial monetização de blogs e canais com conteúdo eleitoral, a corte achou por bem estender a proibição.
As medidas foram discutidas com representantes das principais redes sociais, em reunião feita com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na quarta-feira (19/10). Nesta quinta, ele vai se reunir com os advogados das campanhas de Jair Bolsonaro e Lula para abordar as mudanças e aparar as arestas.
Segundo Moraes, o segundo turno registrou aumento de 1.600% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas de redes sociais, em comparação com as eleições de 2020. Até o momento, mais de 130 conteúdos precisaram ser republicados com desmentidos e esclarecimentos.
Ele destacou que o combate à desinformação no primeiro turno foi satisfatório, mas mostrou preocupação na reta final das eleições. "Houve proliferação não só de noticias fraudulentas, mas da agressividade dessas notícias e de discurso de ódio que, sabemos todos, não leva a nada. Simplesmente leva á corrosão da democracia", disse.
Clique aqui para ler a resolução
Ou seja tudo de ofício, já para o Janones eles pediram uma explicação sobre as fake news propagandas pelo lulista.
Arrogar pra si o papel de polícia, MP, e juiz é DITADURA! Não adianta colocar uma capinha preta nas costas e falar em democracia, se o comportamento é de ditador! Até censura prévia estão fazendo! Então, pra supostamente defender a democracia, vale até rasgar a constituição e censurar todos que discordam de vocês e apontam FATOS?!
Façam o contorcionismo que lhes cabe. Continuarão sendo DITADORES. Ontem, hoje, e para todo o sempre!
Não se nega a necessidade de se combater a fake news, mas aqui cabem as mesmas criticas que se fez contra a lava a ajto, a título de combater a corrupção se esqueceram dos direitos fundamentais, agora, o TSE e STF incorrem no mesmo erro. Alguém tem que avisar o ministro da teoria dos jogos. A CF veda censura prévia e fala em justa reparação pelo dano provocado. Fica a impressão de proteção a um dos lados. O Judiciário, leia-se, Cortes superiores estão perdendo a mão e levando o país para o buraco. Censura a Joven Pan foi absurda, e não vejo a OAB e organismos de direitos humanos questionando isso. Daqui 08 anos o Lula (se ganhar) sai e outro entra e vai querer usar todas essas ferramentas que estão na jurisprudência do STF, salvo, se for de encomenda. O Legislativo tem que voltar ao seu "cargo" o Judiciário ao dele. Criaram-se leis, criaram polícia, são investigadores, promotores, juízes e instância revisora, tudo em uma só pessoa. Cada dia uma jurisprudência muda um ponto da lei sob a égide interpretação. Agora mesmo, os atos iniciais do roubo, invasão e domínio na posse de arma não são mais roubos na modalidade tentada. Rumo ao caos.
Excelente comentário. Venho dizendo o mesmo já há algum tempo por aqui mas tenho sido solenemente ignorado. É uma satisfação ver que finalmente outros colegas do mundo jurídico estão abrindo os olhos para a atuação abusiva das cortes superiores, inclusive no que tange a cometer exatamente os mesmos erros da Lava-Jato.
Determinado ministro, cuja notória alopecia torna sua figura bastante distinta na suprema corte, já tornou-se personagem cuja presença em famosa obra do escritor George Orwell não seria estranha.
Espero que eventualmente possamos retornar a normalidade sem que haja uma quebra das instituições.
Por fim, torno a criticar a atuação, ou melhor, a FALTA de atuação da OAB diante de tamanhos absurdos que estamos vivenciando, entidade esta cujo silêncio tem sido ensurdecedor.
O silêncio dos juristas e da OAB diante desses abusos do TSE, só deixa claro como a politicalha é mais importante do que a constituição para essa turma, agora o pior silêncio vem do senado federal, o único poder que pode e tem competência para acabar com essa ditadura da toga instalada no STF e TSE.
O silêncio dos juristas e da OAB diante desses abusos do TSE, só deixa claro como a politicalha é mais importante do que a constituição para essa turma, agora o pior silêncio vem do senado federal, o único poder que pode e tem competência para acabar com essa ditadura da toga instalada no STF e TSE.
conviver com liberdades democráticas é complicado. Assegurar que cada um tem direito de opinião discordante da nossa, interpretações absurdas de sociedade, leitura enviesada dos fatos, é muito difícil de conviver. Botar temas em votações, aguentar o berreiro de opiniões contrárias, que nem sempre se portam adequadamente. Isso é a democracia. Quão bom seria que com um passe de mágica se calassem as vozes discordantes. Isso é ditadura.
Infelizmente nosso STE/STF escolheu o caminho mais curto, de cercear liberdades individuais por conta de um bem "dito maior". Ou seja, nem ele aguentou percorrer os escaninhos legais para fazer o que se entende por justiça.
é na hora da onça beber água que se vê a verdadeira natureza.... que infelicidade de trilhar os caminhos mais curtos..... e a ditadura do judiciário, eleito o ministro da verdade, é complicado de combater...
Muito do que está se espalhando como fake News é puro lixo. Ou é gente brincando, ou gente querendo enganar. O problema é que tem gente que acredita. Tá certo o TSE e o ministro Alexandre. Alguma coisa precisa ser feita e rápido, antes que os incautos e crédulos sejam enganados. Fake News não é jornalismo.
Se os comentaristas de sempre, extremistas e radicais fanáticos na defesa da organização de "fake news", estão contrariados, é sinal de que nossa Justiça está no caminho certo!
Estou presenciando aqui uma militância petista fanática, inclusive de juristas renomados se omitindo em relação aos abusos cometidos pelo TSE e STF.
Infelizmente!
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