Por entender que a falta de dilação probatória causaria cerceamento de defesa, o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em liminar, uma decisão que havia negado a produção de prova pericial no vídeo do teste de aptidão física de um candidato à Polícia Militar.
O autor foi declarado inapto na etapa física do concurso público de admissão para o curso de formação de oficiais da PM do Rio. Ele contestou o resultado na Justiça e alegou que teria executado corretamente a prova de abdominal remador.
O edital exigia 40 abdominais em um minuto. Segundo o candidato, a filmagem do teste demonstraria que ele cumpriu o exercício por 53 vezes no tempo estipulado.
Na inicial, o homem pediu a produção de prova pericial, para que um expert da área de Educação Física analisasse o vídeo e contasse corretamente as repetições feitas no teste.
Porém, o requerimento foi rejeitado na primeira instância, com o argumento de que a mídia seria suficiente para comprovar o descumprimento das exigências do edital.
Após recurso ao TJ-RJ, Gomes Filho notou o "risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação" e acolheu o pedido do candidato, para garantir o devido processo legal e o contraditório.
O magistrado ressaltou que o governo fluminense não contestou especificamente as alegações do autor em sua contestação. Além disso, a instituição que promoveu a prova física, também ré no processo, não apresentou sua defesa e foi declarada revel.
O candidato é representado pelo advogado Renato Otávio da Gama Ferraz.
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Processo 0004672-46.2023.8.19.0000
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