Responsável por analisar recursos da finada "lava jato", a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém vivo ainda hoje o legado da autodenominada força-tarefa, que mostrou como a proximidade entre acusadores e julgadores pode trazer danos a réus e à imagem do Poder Judiciário.
Como noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico no último dia 13, os métodos da "lava jato" de Curitiba parecem continuar bem vivos: autor da decisão que restabeleceu a ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, o desembargador Marcelo Malucelli, que integra a 8ª Turma, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia.
A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal suspender as ações penais contra Tacla Duran depois de o advogado citar Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado, em uma suposta tentativa de extorsão. Apesar de incompetente, o desembargador decidiu despachar mesmo assim.
Um release sobre a decisão chegou a ser publicado no site do TRF-4, mas depois foi apagado, e Malucelli disse a Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, que não restabeleceu prisão nenhuma, "só" revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que permitia a Duran acessar provas de um processo.
O despacho não fala em suspeição, ainda que o desembargador seja pai de um sócio de Moro.
Diálogos entre procuradores da "lava jato" de Curitiba indicam que Malucelli tinha proximidade com a autodenominada força-tarefa. Em janeiro de 2019, a trupe de Dallagnol atuou nos bastidores para tentar interferir na escolha do sucessor de Moro na 13ª Vara de Curitiba. O ex-juiz deixou o cargo para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
O então juiz Malucelli foi um dos cotados. Ele também teria trocado mensagens com Dallagnol durante o plano da "lava jato" para escolher o sucessor de Moro.
Além de Malucelli, a 8ª Turma é composta por Loraci Flores e Thompson Flores Lenz. Loraci é irmão de Luciano Flores, delegado responsável por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais que acabaram divulgadas em jornais, a despeito de a prática ser vedada.
O magistrado foi nomeado ao cargo de desembargador do TRF-4 em novembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ele ingressou na magistratura federal em 1993, atuando nas cidades gaúchas de Santo Ângelo, Santa Maria, Bagé, Cruz Alta, Uruguaiana, Cachoeira do Sul e Porto Alegre. Foi presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS.
Já Thompson Flores Lenz, que tem mais tempo na 8ª Turma, foi o responsável por intervir na decisão do desembargador Rogério Favreto que havia, em 8 julho de 2018, mandado soltar Luiz Inácio Lula da Silva, então detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Na ocasião, houve um vai e vem de decisões judiciais sobre a prisão do petista. A última foi de Thompson, que manteve Lula preso.
O desembargador também participou dos julgamentos que mantiveram as condenações do agora presidente, exaradas por Moro, nos casos do sítio de Atibaia e do apartamento no Guarujá.
Tumulto processual desde a avocaçao de Lewandowski de processo pelo qual era INCOMPETENTE segundo antecedente do próprio STF que suspende o processo. LULS22 com embargo de suspeiçao sob judice inova o processo suspenso para soltar o procurado em video conferencia. Desembargador atendendo MPF SUSTA a decisao notoriamente nula de LULS22 passa a ser suspeito. Quais juizes dessas 3 instancias sao SUSPEITOS nessa baderna de caça ao pombo [ou marreco]?
Na hora H, no dia D
Na hora de pagar pra ver
Ninguém diz o que disse
Não era bem assim
Na hora H, no dia D
Na hora de acender a luz
Ninguém dá nome aos bois
Tudo fica pra depois
Mas é impossível repetir
O que só acontece uma vez
É impossível reprimir
O que acontece toda vez
Que alguém acorda
Porque já não aguenta mais
E a corda arrebenta
No lado mais forte
Não pagar pra ver
A verdade a ver navios
Onde já se viu?
E por onde anda o Conselho Federal da OAB que ainda não tomou providências de representação ao CNJ? E a canetada de ofício que o STF últimamente andou tomando em determinados temas?
E o perfil moral dos que estão no Poder, pode ser analisado ou é pecado?
Já dizia o velho sábio: heróis são como quadros, têm que ser admirados de longe. As viuvinhas da dupla Moro/Dallagnol (que espertamente debandaram para a política) continuam fiéis e mantendo a castidade cândida que viúvas (do século passado) tinham que preservar. ET.: ai se o Tacla realmente tiver provas!
Os que não gostam do TRF-4 são os mesmos que não gostam, que detestam, Moro e a Lava-Jato.
No STF tem ministros que julgam sendo réus, criam inquéritos pra julgar pessoas que sequer cargos públicos têm, ministros que vão em festas de advogados de réus da Lava Jato, que recebem eles de bermuda e chinelos havaiana e vocês querem falar do TRF 4?
Ainda bem que manteve o legado de condenação de corruptos e corruptores, lastreado em inúmeras provas efetivamente produzidas, ainda que partidas de delações de envolvidos. Trata-se de nobre Turma julgadora segurando alguma lanterna de Justiça no meio de tantos descalabros judiciários...
Fico feliz por saber que ainda existem juízes do lado de cá do muro de Berlim.
Vocês são tão cínicos. Primeiramente, não apoio ilegalidades do Moro e de quaisquer pessoas. Apesar de eu apoiar a Lava-Jato, reconheço que cometeu ilegalidades. Agora, até parece que Gilmar Mendes não faz ligações para réus (Aécio Neves), sendo ele relator, no mesmo dia em que deu uma decisão favorável a este; Lewandowski, igualmente, com as suas conversas e articulações com políticos, ele até foi discursar sobre política num evento do MST recentemente. Como estes dois, há diversos outros magistrados espraiados pelos tribunais superiores que se articulam com políticos e advogados, para interesses mais espúrios. Vocês não veem o noticiário sobre estes fatos? Duvido. É que o Conjur, apesar do que muitos querem fazer crer, não está aí para defender a boa e proba atuação da justiça. Leiam Conrado Hubner, para ter a ideia do que eu falo.
Até o fim de suas vidas, Moro, Dallagnol e outros policiais e procuradores da Lava Jato e membros do Judiciário serão perseguidos ferozmente por terem colocado na cadeia tantos políticos e empresários criminosos e poderosos.
Mas serão lembrados pela historiografia como um grupo corajoso de servidores que ousou fazer justiça apesar da gigante estrutura de impunidade criada para proteger os corruptos e privilegiados. Nunca esqueceremos.
Sempre tive este site como um dos mais sérios e empenhados em defender a legalidade e a constitucionalidade. Mas vejo que há um empenho extra, destinado a colocar nuvens brancas substituindo as nuvens negras do Petrolão, a roubalheira que assaltou a todos nós. Provas são provas. Há incompetências relativas e incompetências absolutas. No caso, evidenciada a decisão política e não jurídica sobre "a forma" e não ao mérito, ou seja (expressão preferida do atual presidente), fico enojado, não com a decisão do STF, mas desse site que se propõe a debates acadêmicos sobre o que o Direito aceita ou não aceita. Decepção total
Aplausos Jacques Villanueva
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