No âmbito do setor público, os portais dos Tribunais de Contas (TCs) são os que permitem um maior grau de fiscalização e controle por parte do cidadão, com 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), do Judiciário (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%). É isso o que aponta a edição deste ano do Levantamento Nacional de Transparência Pública.
Transparência dos portais públicos no Brasil é considerada intermediária
Promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e de Mato Grosso (TCE-MT), a pesquisa analisou 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas e das três esferas de governo — União, estados, municípios e do Distrito Federal —, além de entidades da administração indireta federal.
No geral, contudo, a transparência dos portais públicos é considerada intermediária, com índice de 57,92% — em 2022, ela foi de 67,56%. Entre o portais das instituições federais, o Ministério Público Federal obteve 88,31% de índice de transparência. Na sequência vêm Presidência da República (75,08%); Câmara dos Deputados (72,02%); Defensoria Pública da União (70,18%); Supremo Tribunal Federal (67,13%); e Senado (66,14%).
Na esfera estadual, destacaram-se os portais do Pará, com 80,41%; de Rondônia (79,87%); e de Minas Gerais (75,12%). Já entre os Judiciários estaduais, alguns ficaram perto dos 100% de transparência. É o caso de Goiás (99,13%); Bahia (97,89%); Pará (97,57%); Amazonas (96,73%); e Piauí (96,67%).
De acordo com os pesquisadores, o levantamento busca avaliar a transparência ativa — isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação — nos portais dos poderes e órgãos públicos. A metodologia prevê a verificação de 202 a 258 itens de avaliação em cada um dos sites, sendo que a quantidade de critérios varia de acordo com a natureza da instituição.
Os principais critérios de avaliação são as Leis de Responsabilidade Fiscal, de Acesso à Informação e das Ouvidorias. Na edição deste ano, porém, foram incluídos mais critérios, como a Nova Lei de Licitações, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Governo Digital, além de informações sobre obras, concursos públicos e terceirizados e estagiários.
De acordo com o estudo, houve um ligeiro aumento de transparência nas esferas federal (+0,6%), estadual (+0,5%) e distrital (5,6%) em comparação com o levantamento anterior, divulgado no ano passado. Já na esfera municipal, a média caiu (-14,7%).
Os organizadores da pesquisa esclarecem, contudo, que a matriz de avaliação de 2023 é diferente da do ano passado, o que acabou por aumentar o nível de dificuldade. Isso significa que os portais que mostraram crescimento em seu índice estão mesmo mais transparentes. Por outro lado, não é possível afirmar o contrário sobre aqueles que tiveram desempenho pior no levantamento divulgado neste ano.
Nesse sentido, a maior queda na transparência foi registrada no Poder Executivo, cujos índices oscilaram de 71,25% para 59, 49% (recuo de 16,5%). Já Poder Executivo Federal se saiu bem, com 47,4% de melhora, assim como os Legislativos estaduais e distrital — 3,9% e 9,1%, respectivamente.
No âmbito do Judiciário, os portais ficaram 3% menos transparentes de um ano para o outro. Por outro lado, as Defensorias Públicas, o MP e os TCs melhoraram, nessa ordem, 8,7%, 4,4% e 2,3%.
Elaborado por equipes dos 33 Tribunais de Contas, o levantamento contou com o apoio do Instituto Rui Barbosa, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
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