A defesa do presidente afastado do Corinthians, Augusto Melo, pediu a anulação do inquérito da Polícia Civil que apura supostos crimes relacionados ao contrato de patrocínio entre o clube e a casa de apostas Vai de Bet. Os advogados também solicitaram a rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o dirigente.
Presidente afastado do Corinthians alega que Polícia Civil não tem competência para investigar o caso
Nos pedidos apresentados à 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, a defesa de Melo contestou a legalidade da investigação. Os advogados Ricardo Hasson Sayeg e Rodrigo Campos Hasson Sayeg sustentaram que seu cliente é “vítima de um indiciamento teratológico e ilegal”, baseado em “elementos vazios, irregulares e direcionados, colhidos por autoridade absolutamente incompetente”.
A defesa alegou que a Polícia Civil de São Paulo é incompetente para conduzir o inquérito, uma vez que os fatos investigados envolveriam “lavagem de dinheiro com forte componente internacional” — o que atrairia a competência da Polícia Federal e da Justiça Federal.
Os advogados destacaram que o contrato de patrocínio foi celebrado com a empresa BETPIX N.V., registrada em Curaçao, que é a responsável pela marca Vai de Bet, com pagamentos em dólar e intermediação de terceiros estrangeiros.
Segundo eles, a investigação da Polícia Civil desconsidera a natureza transnacional dos fatos e incorre em nulidade desde sua instauração. “É teratológico, além de manifestamente inconstitucional, a Polícia Civil se arvorar da competência investigativa no presente caso, induzindo este MM. Juízo a erro por omissão imperdoável de aspecto internacional indispensável da investigação”, diz trecho do pedido de nulidade.
Laudos técnicos
A defesa do dirigente afastado do Corinthians também juntou aos autos dois laudos técnicos. Um deles, assinado pelo professor da USP Manuel Enríquez Garcia, presidente da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), destaca que a previsão contratual da existência de uma intermediadora de pagamento torna necessária a condução do caso pela Polícia Federal.
O outro laudo, elaborado pelo delegado aposentado da Polícia Federal Anderson Souza Daura, aponta nulidades processuais e ausência de tipificação adequada na instauração do inquérito.
O documento também sustenta haver ilegalidade no uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), supostamente obtidos sem ordem judicial.
“Outro ponto, e gravíssimo, é a questão do acionamento do Coaf sem ordem judicial, sendo que esta defesa técnica não encontrou referida ordem, que, salvo melhor juízo, pelo menos no que tange à ciência da defesa, não existe”, afirma o texto.
Rejeição de denúncia
Em outra petição, a defesa de Melo pediu a rejeição liminar da denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público, com os mesmos argumentos.
Os advogados do cartola alegaram também que a própria denúncia admite que os principais elementos probatórios estão pendentes e que há lacunas nas apurações sobre os envolvidos, como a empresa responsável pela intermediação do contrato e os reais beneficiários das comissões.
O documento ainda reforça que Augusto Melo abriu mão voluntariamente de seu sigilo bancário, enquanto outros envolvidos permanecem blindados. Além disso, conforme os advogados, não há nos autos qualquer elemento concreto que comprove a atuação ilícita do presidente afastado do clube.
Clique aqui para ler o pedido de nulidade
Processo 1521210-43.2024.8.26.0050
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