A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC), rejeitou um pedido de indenização de um youtuber que teve o canal bloqueado por causa da divulgação de jogos de azar também conhecidos como “jogos do tigrinho”.
A conta, que tinha mais de dois milhões de inscritos e era voltada ao público infantil, foi encerrada pelo YouTube depois da confirmação de violação dos termos de serviço. De acordo com os autos, o criador de conteúdo transmitia jogos eletrônicos para crianças e adolescentes.
Youtuber recebia R$ 2 mil por dia para divulgar o ‘jogo do tigrinho’ em seu canal
Ele aceitou, mediante remuneração de R$ 2 mil por dia, anunciar em seu canal o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. Para viabilizar a parceria, compartilhou a senha de acesso com os patrocinadores. Depois de um desacordo comercial, o youtuber rompeu o contrato. Na sequência, o canal foi desativado.
“Não houve, portanto, invasão por ‘hacker’, tampouco defeito de segurança da plataforma. Houve, isto sim, ato de terceiro autorizado a acessar a conta, circunstância que se enquadra no risco assumido pelo próprio autor ao compartilhar suas senhas”, escreveu a julgadora.
O autor foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC.
Processo 5041974-32.2024.8.24.0038
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