PRECONCEITO ESCANCARADO Direitos Humanos Trabalhista Empregado que sofreu transfobia e foi colocado em limbo previdenciário deve ser indenizado 06-06-2026 às 08:25
DESCANSO SEM PAZ Trabalhista Exigência de prontidão fora do expediente configura regime de sobreaviso 05-06-2026 às 14:41
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TORNEIRA FECHADA Civil Consumidor Concessionária de água deve provar causa de alto consumo para cobrança atípica 05-06-2026 às 12:58
ORFANDADE REGULADA Processo Trabalhista TST define domicílio de menor como foro em ação por morte do pai no trabalho 04-06-2026 às 12:55
POR FORA, BELA VIOLA Civil Consumidor Diferença entre decorado e imóvel entregue dá direito a reparação 04-06-2026 às 08:23
POR ÁGUA ABAIXO Consumidor Indução para assinar contrato anula acordo e impõe devolução integral 04-06-2026 às 07:52
RAPOSA NO GALINHEIRO Advocacia Civil Advogado é condenado por embolsar valores recebidos por cliente incapaz 03-06-2026 às 07:31
CONFUSÃO PROPOSITAL Propriedade Intelectual DJ é condenado por imitar nome de outro artista do mesmo segmento 02-06-2026 às 20:37
CARA DE PALHAÇO Trabalhista Uso de emoji para reclamar da empresa não justifica indenização 02-06-2026 às 07:52
CONTATO DIÁRIO Trabalhista Doença grave por exposição ao amianto gera condenação de empregador 02-06-2026 às 07:31
FALHA OPERACIONAL Administrativo Civil Sequela permanente de policial civil leva à condenação do Estado 01-06-2026 às 07:31
PRESCRIÇÃO LEGAL Administrativo Civil Estado responde por erro médico que agravou quadro alérgico de paciente 31-05-2026 às 14:34
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OMISSÃO VIRTUAL Civil Rede social deve indenizar usuário por não excluir perfil ofensivo 30-05-2026 às 13:49
