A 5ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o policial militar Vinícius de Lima Britto a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto por homicídio culposo. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (9/10).
PM deu 11 tiros pelas costas em homem flagrado roubado sacos de sabão
Brito foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso pela morte de Gabriel Renan da Silva, em novembro do ano passado. O PM atirou 11 vezes na vítima — pelas costas — depois de flagrá-lo roubando quatro pacotes de sabão em um supermercado.
No momento da fuga, a vítima escorregou em um papelão e o policial, que estava de folga, desferiu os disparos. O crime foi gravado por câmeras de segurança e o PM foi preso dois dias depois do crime.
O MP sustentou que o policial militar executou “sumariamente a vítima sem que houvesse qualquer ameaça ou risco à sua integridade física ou de terceiros”.
O caso foi levado a júri popular e, além da desclassificação de crime de homicídio doloso para culposo, a juíza Viviane de Carvalho Singulane determinou a expedição de alvará de soltura.
“Julgo parcialmente procedente o pedido acusatório, para desclassificar o delito imputado na denúncia, e condenar o réu como incurso pela prática do crime previsto no art. 121, §3º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto”, afirmou a juíza.
A julgadora também decretou a perda do cargo do réu na Polícia Militar e fixou uma indenização de R$ 100 mil. “Revogo a decisão de prisão preventiva, diante da fixação do regime semiaberto (CPP, art. 387, parágrafo único). Expeça-se alvará de soltura clausulado, se por outro motivo não estiver preso.”
Processo 1501294-17.2024.8.26.0052
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