Corregedor nacional de Justiça pede respeito a presos e moralidade aos juízes

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, listou quatro valores que considera inegociáveis para o funcionamento do Judiciário: paridade de gênero, acessibilidade, respeito às pessoas privadas de liberdade e a moralidade dos juízes.

O recado foi dado em palestra no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado em Florianópolis. O ministro do Superior Tribunal de Justiça destacou a necessidade de um Judiciário unificado, para evitar que diferenças regionais gerem cisões internas e ressentimentos profissionais. E exaltou a produtividade dos juízes brasileiros, revelada pelo estudo “Justiça em Números”.

O corregedor ainda destacou a importância da percepção do Judiciário sobre as políticas de Justiça climática e proteção de direitos difusos.

Sobre os valores citados, Campbell afirmou que a paridade de gênero, por exemplo, não é uma concessão, e sim o mero cumprimento da Constituição. Em relação à acessibilidade, disse que “o país não pode fechar as portas da carreira judicial às pessoas com deficiência”.

Respeito e probidade

O corregedor citou o projeto Pena Justa, um plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo CNJ, para reforçar que o Judiciário deve ter respeito às pessoas privadas de liberdade.

“O combate ao estado de coisas inconstitucional e as inspeções feitas nos últimos anos revelam que o sistema prisional brasileiro ainda é um dos maiores desafios civilizatórios. Não há democracia consolidada onde prevaleça a tortura e a ausência de alternativas penais.”

Ele afirmou ainda, citando a sua percepção sobre a moralidade na magistratura, que o juiz não é e nem pode ser considerado um cidadão comum. “A ele não se exige apenas aquilo que se espera do homem médio. A ele se exige a conduta exemplar, a vida ilibada, o decoro institucional”, disse Campbell.

“Independência judicial não se sustenta sem integridade. Integridade não se sustenta sem autocontenção. Autocontenção não se sustenta sem decoro.”